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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 03


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14.02.2018

Fiança versus Aval

No tema que nos propomos abordar, centraremos a nossa análise na questão das garantias contratuais, mais concretamente das garantias contratuais especiais pessoais, ou seja, a fiança e o aval.

31.01.2018

Comunicação do Agregado Familiar à AT

Este ano, e para as declarações respeitantes a 2017, está já disponível no Portal das Finanças uma funcionalidade que permite confirmar ou alterar os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, nomeadamente informação sobre residência alternada de dependentes em guarda conjunta estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais.

20.02.2018

Euribor: 3 meses inicia queda

A taxa indexada a 1 mês, mantém-se uma vez mais estável nos -0,369%. A taxa Euribor a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, regista uma queda de 0,001 pontos percentuais para os -0,329%.

INFORMADOR DIÁRIO

20.02.2018

Segurança Social

Retificação da atualização anual das pensões da segurança social e da CGA para 2018

Retifica a Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018.
Declaração de Retificação n.º 4/2018, de 13 de fevereiro

20.02.2018

Diversos

Regulamentação das restrições à exposição a campos eletromagnéticos

Estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição humana a campos eletromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro.
Decreto-Lei n.º 11/2018, de 15 de fevereiro

19.02.2018

Fiscalidade | Rendimento

Alteração ao dossiel fiscal e modelos dos mapas de reavaliação do Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3/11

Portaria que altera o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 92-A/2011, de 28 de fevereiro, e aprova os modelos do mapa a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de novembro.
Portaria n.º 51/2018, de 16 de fevereiro

19.02.2018

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alteração a diversos regimes de aplicação do PDR 2020

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).
Portaria n.º 46/2018, de 12 de fevereiro

16.02.2018

Perguntas e Respostas

O Informador Fiscal

Uma empresa cuja atividade exclusiva é a mediação de seguros, está obrigada à emissão de faturas?

A questão da obrigatoriedade de emissão de fatura nas empresas cuja atividade exclusiva é isenta de IVA.

16.02.2018

Fiscalidade | Património

O Informador Fiscal

As alterações ao AIMI com o OE 2018

As alterações do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) decorrentes do OE para 2018.

16.02.2018

Atividades Económicas

Alteração aos requisitos técnicos do jogo online

Altera o Anexo I do Regulamento n.º 903-B/2015 que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 23 de dezembro de 2015, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 379-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.
Regulamento n.º 99/2018, de 9 de fevereiro

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