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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 14
2.ª Série, n.º 7


Já disponíveis em suporte digital.

INFORMADOR DIÁRIO

11.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Custo de aquisição de imóvel para apuramento de mais-valias

Código do IRC – Artigo 4º
Extensão da obrigação de imposto
Processo n.º 1050/2017 – Despacho de 2017 / 05/ 25 da Subdiretora-Geral

11.08.2017

Trabalho

Quotas de género nos órgãos de fiscalização e administração

Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.
Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto

11.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculatica - CIRC - Transmissibilidade de prejuízos fiscais gerados em ACE

Código do IRC - 75.º
Transmissibilidade de prejuízos fiscais no âmbito de uma operação de transmissão das posições jurídicas detidas em três Agrupamentos Complementares de Empresas.
Processo n.º 2016 003475, sancionado por Despacho, de 29 de maio de 2017, da Subdiretora-Geral do IR.

10.08.2017

Trabalho

Carla Loureiro

As situações de baixa médica no cálculo do subsídio de férias

A 1 de janeiro de cada ano civil, vence-se o direito do trabalhador a 22 dias úteis de férias, reportando-se ao trabalhado prestado no ano civil anterior. Assim, a entidade empregadora deverá pagar o subsídio de férias correspondente à duração das férias, ao trabalhador. Quando o funcionário labora o ano inteiro sem interrupções, o processamento deste subsídio decorre regularmente e até mesmo de forma automática. No entanto, são várias as questões que surgem quando existem faltas por motivo de doença, nomeadamente no apuramento do valor a liquidar.

10.08.2017

Fiscalidade | Despesa

Alterações às instruções dos pedidos de reembolso de IVA

Despacho normativo que procede à alteração ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 11/2013, de 27 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 17/2014, de 26 de dezembro, e retificado pela declaração de retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro.
Despacho Normativo n.º 7/2017, de 8 de agosto

10.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Retenção na fonte sobre lucros de entidade religiosa

CIRC - 94.º
Retenção na fonte de IRC sobre lucros distribuídos a entidade religiosa - artigo 94º CIRC
Processo n.º 2017 541 - Despacho de 24.03.2017, da Subdiretora Geral IR

10.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Aceitação de gastos de sociedade extinta por fusão

CIRC - Artigo 23.º
Gastos de sociedade incorporada por fusão
Processo n.º 1437/16, com despacho da Subdiretora-Geral dos impostos sobre o rendimento e relações internacionais, em 2017-03-28

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