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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 22
2.ª Série, n.º 11


Já disponíveis em suporte digital.

INFORMADOR DIÁRIO

05.12.2016

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alteração ao procedimento de transição de candidaturas nas ações 3.2 e 3.3 da Medida 3 do PDR 2020

Terceira alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro.
Portaria n.º 303-A/2016, de 5 de dezembro

05.12.2016

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alterações às ações 3.2 "Investimento na exploração agrícola" e 3.3 "Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas" do PDR 2020

Segunda alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro.
Portaria n.º 301-B/2016, de 30 de novembro

02.12.2016

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Serviços de manutenção e reparação na atividade aquícola

CIVA - Artigo 18º
Taxas - Prestações de serviços de manutenção e reparação efetuadas no âmbito da atividade aquícola.
Processo n.º 10421, por despacho de 2016-10-28, da Diretora de Serviços do IVA (subdelegação).

30.11.2016

Diversos

Fusões e aquisições - motivações e consequências

Nos últimos anos, e de acordo com os dados dos relatórios da TTR, o mercado de fusões e aquisições em Portugal tem-se revelado cada vez mais dinâmico. Este é, assim, um tema que se revela cada vez mais importante não só para as grandes empresas, mas também para as PME. Neste artigo serão analisadas as motivações e consequências das fusões e aquisições.

30.11.2016

Atividades Económicas

Valor das contrapartidas financeiras pela recolha de resíduos

Determina o valor de contrapartidas financeiras devido pelas entidades gestoras e que se destina a suportar os acréscimos de custos com a Recolha Seletiva e Triagem de resíduos de embalagens, bem como a triagem dos resíduos de embalagens nas Estações de Tratamento Mecânico e de Tratamento Mecânico e Biológico, a Valorização Orgânica de resíduos de embalagens e o tratamento das escórias metálicas resultantes da incineração dos resíduos urbanos e demais frações consideradas reciclagem.
Despacho n.º 14202-C/2016, de 28 de novembro

29.11.2016

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alteração ao Funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social.
Portaria n.º 295/2016, de 28 de novembro

29.11.2016

Incentivos Nacionais e Comunitários

Novo período de Candidaturas à linha de Crédito para o setor das Pescas

Determina proceder à abertura de um novo período de candidaturas para acesso à linha de crédito instituída pelo Decreto-Lei n.º 116/2014, de 5 de agosto, no prazo e de acordo com as normas técnicas a definir pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.) e a disponibilizar no portal do IFAP, I. P.
Despacho n.º 14290/2016, de 28 de novembro

28.11.2016

Diversos

Alterações ao registo individual do condutor - Carta por pontos

Altera o registo individual do condutor.
Decreto-Lei n.º 80/2016, de 28 de novembro

Pesquisa Rápida
Avisos Fiscais

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