Iniciar sessão
Email Senha

O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 01


Já disponível em suporte digital.
Pressione aqui para aceder à publicação

17.01.2018

Pagamento do Subsídio de Férias e de Natal - Regras 2018

O Orçamento de Estado para 2018, veio alterar as regras, o Governo decidiu não aplicar o regime excecional. Assim, volta a vigorar o regime geral, nos termos do qual, nada impede que em cada empresa seja implementado o regime de pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos.

18.10.2017

O Fim das Ações ao Portador

Com a proibição da emissão de valores mobiliários ao portador, determinada pela Lei n.º 15/2017, de 3 maio, ficou definido um período transitório de seis meses para a conversão dos títulos ao portador existentes em títulos nominativos, ou seja, até 4 de novembro do presente ano. Este diploma vem regular os procedimentos a observar para o efeito.

18.01.2018

Taxa de juro subiu 0,2 pontos base - Dezembro de 2017

A taxa de juro implícita no crédito à habitação registou um acréscimo de 0,2 pontos base (p.b.) em dezembro, face ao observado no mês anterior, fixando-se em 1,019%. O montante do capital médio em dívida aumentou 44 euros, para 51 690 euros, e a prestação média vencida manteve-se nos 239 euros.

INFORMADOR DIÁRIO

19.01.2018

Trabalho

Modelos de participação relativa a acidentes de trabalho

Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho.
Portaria n.º 14/2018, de 11 de janeiro

19.01.2018

Diversos

Regulamentação das medidas de apoio às vítimas e de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais

Procede à regulamentação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro

18.01.2018

Diversos

Juliana Dias Silva

Criptomoedas: evolução natural do dinheiro (ou talvez não!)

Muito se tem falado, nos últimos tempos, nas criptomoedas e, muito em particular, das Bitcoins. Mas o que são afinal as criptomoedas? E como funcionam? E como se enquadram institucionalmente? E o que dizem a seu respeito (e dos riscos que comportam) os responsáveis de diferentes autoridades monetárias?

18.01.2018

Fiscalidade | Rendimento

Sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS

Fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º-A do Código do IRS.
Decreto Regulamentar n.º 1/2018, de 10 de janeiro

18.01.2018

Fiscalidade | Despesa

Prorrogação do prazo de opção pelo sistema anterior ao E-Taxfree

Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, durante o qual é possível a opção pelo procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho.
Portaria n.º 12/2018, de 10 de janeiro

17.01.2018

Esclarecimentos

Isabel Tavares de Oliveira

Pagamento do Subsídio de Férias e de Natal - Regras 2018

O Orçamento de Estado para 2018, veio alterar as regras, o Governo decidiu não aplicar o regime excecional. Assim, volta a vigorar o regime geral, nos termos do qual, nada impede que em cada empresa seja implementado o regime de pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos.

Pesquisa Rápida
Avisos Fiscais

Janeiro de 2018

D

S

T

Q

Q

S

S

F

2

3

4

56

7

8

9

10

11

1213

14

15

16

17

18

1920

21

22

23

24

25

2627

28

29

30

31

Download Agenda Fiscal
Insolvências
Newsletters
iRX

O iRX é a aplicação para ambiente Windows que permite preencher, simular, analisar, entregar e gerir as declarações de IRS dos seus clientes de forma mais eficiente.

Experimente já gratuitamente!

Três plataformas, um Lexit!

Lexit
eBoobs
Livros
Website Ebook Livro

Códigos anotados e comentados

Código do IRS
Código do IRC
Código do IVA
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do Trabalho