Iniciar sessão
Email Senha

O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 3


Já disponível em suporte digital.
Pressione aqui para aceder à publicação

INFORMADOR DIÁRIO

24.02.2017

Segurança Social

Retificação da atualização do abono de família e do subsídio de funeral

Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro.
Declaração de Retificação n.º 3/2017, de 23 de fevereiro

24.02.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Regime de benefícios fiscais contratuais na Região Autónoma da Madeira

Determina e regulamenta os critérios e condições exigíveis para que projetos de investimento, de valor igual ou superior a 500.000 euros possam usufruir do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo.
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2017/M, de 23 de fevereiro

23.02.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica

Procede à criação do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 183.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.
Decreto-Lei n.º 22/2017, de 22 de fevereiro

23.02.2017

Atividades Económicas

Regulamentação do material elétrico a comercializar

Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, transpondo a Diretiva n.º 2014/35/UE.
Decreto-Lei n.º 21/2017, de 21 de fevereiro

22.02.2017

Fiscalidade | Rendimento

IRS - Dedução das despesas com refeições escolares em 2016

Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS.
Portaria n.º 74/2017, de 22 de fevereiro

22.02.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Incentivo à aquisição de veículos elétricos

Cria um incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões.
Despacho n.º 1612-B/2017, de 17 de fevereiro

22.02.2017

Atividades Económicas

Novas regras de dedução de apoios públicos na eletricidade produzida com remuneração garantida

Aprova o dever de dedução pelo CUR do Sistema Elétrico Nacional da energia elétrica produzida em regime especial que beneficia de remuneração garantida, dos valores recebidos pelos centros eletroprodutores que beneficiaram cumulativamente de apoios à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis através de outros apoios públicos.
Portaria n.º 69/2017, de 16 de fevereiro

Pesquisa Rápida
Avisos Fiscais

Fevereiro de 2017

D

S

T

Q

Q

S

S

1

2

34

5

6

7

8

9

1011

12

13

14

15

16

1718

19

20

21

22

23

2425

26

27

28

Download Agenda Fiscal
Insolvências
Newsletters
iRX

O iRX é a aplicação para ambiente Windows que permite preencher, simular, analisar, entregar e gerir as declarações de IRS dos seus clientes de forma mais eficiente.

Experimente já gratuitamente!

Três plataformas, um Lexit!

Website Ebook Livro

Códigos anotados e comentados

Código do IRS
Código do IRC
Código do IVA
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do Trabalho