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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 3


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INFORMADOR DIÁRIO

21.02.2017

Fiscalidade | Outros

Ratificação do Acordo de Troca de Informações entre Portugal e os Estados de Guernsey sobre Matéria Fiscal

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 9 de julho de 2010.
Decreto do Presidente da República n.º 17/2017, de 17 de fevereiro

21.02.2017

Fiscalidade | Outros

Acordo de Troca de Informações entre Portugal e os Estados de Guernsey sobre Matéria Fiscal

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 9 de julho de 2010.
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2017, de 17 de fevereiro

20.02.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Abertura de candidaturas e regulamentação do "Programa Sê-lo Verde"

Regulamento do «Programa Sê-lo Verde» e abertura de candidaturas à atribuição de apoio pelo Fundo Ambiental.
Aviso n.º 1670-C/2017, de 13 de fevereiro

20.02.2017

Fiscalidade | Outros

Ratificação do Acordo de Troca de Informações entre Portugal e as Ilhas Virgens Britânicas sobre Matéria Fiscal

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Virgens Britânicas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 5 de outubro de 2010.
Decreto do Presidente da República n.º 15/2017, de 16 de fevereiro

20.02.2017

Fiscalidade | Outros

Acordo de Troca de Informações entre Portugal e as Ilhas Virgens Britânicas sobre Matéria Fiscal

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Virgens Britânicas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 5 de outubro de 2010.
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2017, de 16 de fevereiro

17.02.2017

Fiscalidade | Outros

Acordo de Troca de Informações entre Portugal e o Belize sobre Matéria Fiscal

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Belize sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 22 de outubro de 2010.
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2017, de 14 de fevereiro

17.02.2017

Fiscalidade | Outros

Ratificação do Acordo da Troca de Informações entre Portugal e o Belize sobre Matéria Fiscal

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Belize sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 22 de outubro de 2010.
Decreto do Presidente da República n.º 13/2017, de 14 de fevereiro

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