Iniciar sessão
Email Senha

O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 07


Já disponível em suporte digital.
Pressione aqui para aceder à publicação

11.04.2018

RGPD: um fardo para as empresas?

Temos assistido nos últimos tempos a uma preocupação acrescida por parte das empresas com o Regulamento (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, o chamado Regulamento Geral de Proteção de Dados. Apesar de todas as alterações e da verdadeira revolução que se avizinha, por força das alterações comportamentais introduzidas pelo referido regulamento, estas não podem ser encaradas como algo negativo, mas sim como um desafio que espelha uma nova era, com limites e maior proteção tanto para empresas como para particulares.

26.04.2018

Euribor: 1 mês regista subida

Com um crescimento de 0,001 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os -0,371%. Mantendo-se inalterado, o indexante a 3 meses continua estável nos -0,328%.

INFORMADOR DIÁRIO

27.04.2018

Atividades Económicas

Alteração ao Regulamento do seguro de colheitas

Procede à segunda alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março, alterado e republicado pela Portaria n.º 132/2017, de 10 de abril.
Portaria n.º 109/2018, de 23 de abril

27.04.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRS - Prazo de apresentação da Modelo 3 com rendimentos do estrangeiro

CIRS - artigo 60.º n.ºs 3 e 4
Prorrogação do prazo de apresentação da Modelo 3 quando o sujeito passivo aufira rendimentos de fonte estrangeira que confiram direito a crédito de imposto por dupla tributação internacional
Processo n.º 3663/17, com despacho concordante da Subdiretora Geral, de 22-11-2017.

26.04.2018

Atividades Económicas

Patrícia Anjos Azevedo

Consideração e graduação de créditos no âmbito do processo de insolvência

Na fase executiva do processo de insolvência, assume particular relevância a fase do pagamento aos credores, que se encontra regulada nos art.ºs 172.º a 184.º do CIRE.
O pagamento dos créditos sobre a insolvência obedece a uma hierarquia específica (apresentada, aqui, por ordem decrescente), a saber: créditos garantidos, créditos privilegiados, créditos comuns e créditos subordinados, que se encontram devidamente definidos no n.º 4 do art.º 47.º do CIRE.

26.04.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRS - Conceito de dependente

CIRS - artigo 13.º, n.º 5
O conceito de dependente não abrange as situações decorrentes da atribuição das responsabilidades parentais a um terceiro
Processo n.º 3454/17, com despacho concordante da Subdiretora Geral, de 05-12-2017.

26.04.2018

Atividades Económicas

Alteração às condições de exercício de pesca nas águas interiores

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 360/2017, de 22 de novembro.
Portaria n.º 108/2018, de 20 de abril

24.04.2018

Tópicos em análise

Rogério Fernandes Ferreira

A Nova Tributação da Economia Digital na União Europeia

A Comissão Europeia publicou no dia 21 de Março de 2018 duas Propostas de Directiva sobre a tributação da economia digital.
As propostas surgem após a publicação do relatório interino da OCDE a respeito dos desafios apresentados pela economia digital no âmbito da tributação.

24.04.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRS - Enquadramento tributário das cripto-moedas

Código do IRS - Art.ºs 3º, 5º e 9º do CIRS
Tributação das cripto-moedas ou moedas virtuais
Processo n.º 5717/2015, Despacho de 27-12-2016, da Subdiretora Geral do IR

Pesquisa Rápida
Avisos Fiscais

Abril de 2018

D

S

T

Q

Q

S

S

1

2

3

4

5

67

8

9

10

11

12

1314
1516

17

18

19

2021

22

23

24

F

26

2728

29

30

Download Agenda Fiscal
Insolvências
Newsletters
iRX

O iRX é a aplicação para ambiente Windows que permite preencher, simular, analisar, entregar e gerir as declarações de IRS dos seus clientes de forma mais eficiente.

Experimente já gratuitamente!

Três plataformas, um Lexit!

Lexit
eBoobs
Livros
Website Ebook Livro

Códigos anotados e comentados

Código do IRS
Código do IRC
Código do IVA
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do Trabalho