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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 03


Já disponível em suporte digital.
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14.02.2018

Fiança versus Aval

No tema que nos propomos abordar, centraremos a nossa análise na questão das garantias contratuais, mais concretamente das garantias contratuais especiais pessoais, ou seja, a fiança e o aval.

31.01.2018

Comunicação do Agregado Familiar à AT

Este ano, e para as declarações respeitantes a 2017, está já disponível no Portal das Finanças uma funcionalidade que permite confirmar ou alterar os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, nomeadamente informação sobre residência alternada de dependentes em guarda conjunta estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais.

24.02.2018

Euribor: indexante a 3 meses repete valor da última sessão

Mantendo o valor das últimas sessões, taxa Euribor a 1 mês continua estável nos -0,37. O mesmo se verifica com a taxa a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, que permanece nos -0,328% registados na última sessão.

INFORMADOR DIÁRIO

23.02.2018

Atividades Económicas

Requisitos técnicos do jogo online explorado em liquidez partilhada

Regulamento que aprova os requisitos técnicos do sistema técnico de jogo quando os jogos e as apostas online são explorados em liquidez partilhada.
Regulamento n.º 115/2018, de 16 de fevereiro

23.02.2018

Incentivos Nacionais e Comunitários

Retificação às alterações das operações 8.1.3 e 8.1.4 inseridas na ação 8.1. "Silvicultura Sustentável" do PDR 2020

Retifica a Portaria n.º 15-C/2018, de 12 de janeiro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pela Portaria n.º 233/2016, de 29 de agosto, e pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, 2.º suplemento, de 12 de janeiro de 2018.
Declaração de Retificação n.º 5/2018, de 16 de fevereiro

22.02.2018

Fiscalidade | Despesa

Rui Miguel Zeferino Ferreira

Notas acerca do regime jurídico e da tributação do ouro para investimento

Com o presente artigo pretende-se de uma forma sintética apresentar o regime jurídico das operações com ouro, analisando com particular acuidade a questão do ouro para investimento, tanto do ponto de vista do seu enquadramento jurídico como das consequências fiscais ao nível da tributação.

22.02.2018

Incentivos Nacionais e Comunitários

Apoio à aquisição de veículos ligeiros e motociclos 100% elétricos

Regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões 2018.
Despacho n.º 1607/2018, de 15 de fevereiro

21.02.2018

Informações Úteis

Carla Loureiro | Ana Cecília Cardoso

Elementos necessários para a contratação de um trabalhador

Que elementos são necessários reunir para proceder à admissão de um trabalhador?

21.02.2018

Atividades Económicas

Taxa Supletiva de Juros Moratórios

Publicitação de Taxas Supletivas de Juros Moratórios, a vigorar no 1.º semestre de 2018.
Aviso n.º 1989/2018, de 13 de fevereiro

20.02.2018

Segurança Social

Retificação da atualização anual das pensões da segurança social e da CGA para 2018

Retifica a Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018.
Declaração de Retificação n.º 4/2018, de 13 de fevereiro

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