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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 03


Já disponível em suporte digital.
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14.02.2018

Fiança versus Aval

No tema que nos propomos abordar, centraremos a nossa análise na questão das garantias contratuais, mais concretamente das garantias contratuais especiais pessoais, ou seja, a fiança e o aval.

31.01.2018

Comunicação do Agregado Familiar à AT

Este ano, e para as declarações respeitantes a 2017, está já disponível no Portal das Finanças uma funcionalidade que permite confirmar ou alterar os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, nomeadamente informação sobre residência alternada de dependentes em guarda conjunta estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais.

17.02.2018

Euribor: taxa a 12 meses regressa às quedas

A taxa indexada a 1 mês, mantém-se uma vez mais estável nos -0,369%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, continua estável nos -0,328%.

INFORMADOR DIÁRIO

16.02.2018

Fiscalidade | Património

O Informador Fiscal

As alterações ao AIMI com o OE 2018

As alterações do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) decorrentes do OE para 2018.

16.02.2018

Perguntas e Respostas

O Informador Fiscal

Uma empresa cuja atividade exclusiva é a mediação de seguros, está obrigada à emissão de faturas?

A questão da obrigatoriedade de emissão de fatura nas empresas cuja atividade exclusiva é isenta de IVA.

16.02.2018

Atividades Económicas

Alteração aos requisitos técnicos do jogo online

Altera o Anexo I do Regulamento n.º 903-B/2015 que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 23 de dezembro de 2015, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 379-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.
Regulamento n.º 99/2018, de 9 de fevereiro

15.02.2018

Segurança Social

Marlene Teixeira de Carvalho

Breves notas sobre o Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes - alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro

O regime contributivo dos trabalhadores independentes sofreu alterações significativas com o objetivo de "combater a precariedade nas relações laborais e tendo como perspetiva a promoção do desenvolvimento social". A redução da taxa contributiva do trabalhador independente e o agravamento da mesma para as entidades contratantes, a alteração do enquadramento de Segurança Social, o desaparecimento dos escalões, a par da alteração da base de incidência contributiva e do rendimento relevante, a alteração do conceito de "entidade contratante", o desaparecimento da isenção da obrigação contributiva para os trabalhadores por conta de outrem que sejam prestadores de serviços e que aufiram um rendimento que ultrapasse 4 vezes o valor do IAS ou a criação de uma contribuição mínima de 20 euros, são as principais alterações verificadas.

15.02.2018

Atividades Económicas

Credenciação de entidades formadoras para portadores de armas e armeiros

Aprovação do Regulamento de credenciação de entidades formadoras e formadores dos cursos de formação técnica e cívica para portadores de armas de fogo e para o exercício da atividade de armeiro e do exame de aptidão.
Portaria n.º 43/2018, de 6 de fevereiro

14.02.2018

Esclarecimentos

Carla Loureiro | Ana Cecília Cardoso

Fiança versus Aval

No tema que nos propomos abordar, centraremos a nossa análise na questão das garantias contratuais, mais concretamente das garantias contratuais especiais pessoais, ou seja, a fiança e o aval.

14.02.2018

Segurança Social

Alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma

Procede à alteração e aditamento ao Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma.
Portaria n.º 44/2018, de 7 de fevereiro

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