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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 011


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20.06.2018

A decisão da compra de veículos automóveis usados - mercado nacional, comunitário ou país terceiro?

Na sequência da crescente integração dos mercados e do agravamento a que temos assistido nos últimos anos da tributação sobre os veículos em Portugal, é útil analisar se existem oportunidades para baixar o preço efetivamente pago pela aquisição de uma viatura. Assim, torna-se necessário esclarecer se o processo de aquisição de uma viatura proveniente de um estado membro da União Europeia ou de um país terceiro é mais vantajoso do que adquirir uma viatura com as mesmas características em Portugal. Para tal, é importante analisar as etapas do processo de legalização da viatura em Portugal, para se perceber quais os custos associados à sua aquisição no exterior e posterior comparação com o custo em Portugal e, ainda, dos principais impostos que incidem sobre a aquisição, nomeadamente IVA e ISV.

20.06.2018

Euribor: taxa a 3 meses atinge estabilidade

Mantendo-se inalterado, o indexante a 1 mês continua estável nos -0,37%. Também inalterada, a taxa Euribor a 3 meses repetiu o valor da sessão anterior, fixando-se nos -0,323.

INFORMADOR DIÁRIO

20.06.2018

Esclarecimentos

Daniel Maia Guedes | Ana Cecília Cardoso

A decisão da compra de veículos automóveis usados - mercado nacional, comunitário ou país terceiro?

Na sequência da crescente integração dos mercados e do agravamento a que temos assistido nos últimos anos da tributação sobre os veículos em Portugal, é útil analisar se existem oportunidades para baixar o preço efetivamente pago pela aquisição de uma viatura. Assim, torna-se necessário esclarecer se o processo de aquisição de uma viatura proveniente de um estado membro da União Europeia ou de um país terceiro é mais vantajoso do que adquirir uma viatura com as mesmas características em Portugal.
Para tal, é importante analisar as etapas do processo de legalização da viatura em Portugal, para se perceber quais os custos associados à sua aquisição no exterior e posterior comparação com o custo em Portugal e, ainda, dos principais impostos que incidem sobre a aquisição, nomeadamente IVA e ISV.

20.06.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Neutralidade fiscal - Reestruturação societária

Código do IRC - Artigo 73.º
Transmissão de ramo de atividade numa operação de entrada de ativos.
Processo n.º 2016 003474, sancionado por Despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 27 de junho de 2017.

20.06.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Retenção na fonte - cessão de exploração

Código do IRC - Artigo 94.º
Cessão de exploração de estabelecimento comercial
Processo n.º 1960/2017, sancionado por Despacho da Subdiretora Geral, de 18 de julho de 2017.

20.06.2018

Incentivos Nacionais e Comunitários

Regulamentação das despesas elegíveis para o apoio às atividades cinematográficas

Regulamento relativo às despesas elegíveis e à prestação de contas.
Regulamento n.º 365/2018, de 14 de junho

19.06.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Dispensa de retenção na atividade de gestão de imóveis próprios

Código do IRC - Artigo 97.º
Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por residentes – atividade de gestão de imóveis próprios
Processo n.º 2017 000717, sancionado por Despacho, de 28 de julho de 2017, da Subdiretora-Geral do IR.

19.06.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Diferenças de câmbio

Código do IRC - Artigo 21.º e 24.º
Diferenças de câmbio apuradas na transposição para o Euro de demonstrações financeiras preparadas em moeda funcional
Processo n.º 2017 001652, com Despacho da Subdiretora-Geral de 2017-07-19

19.06.2018

Atividades Económicas

Alteração ao regime de qualificação profissional para elaboração de projetos, fiscalização e direção de obra

Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção.
Lei n.º 25/2018, de 14 de junho

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