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31.07.2014

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 31 DE JULHO DE 2014

1. O Conselho de Ministros aprovou o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de 2014-2020, que têm como principal objetivo a promoção do crescimento...

31.07.2014

Desemprego em Portugal recuou para 14,1% em Junho

Queda homóloga foi a maior verificada na União Europeia.

31.07.2014

Acordo de comércio com EUA cria 41 mil empregos mas faz salários cair

As conclusões fazem parte de um estudo de impacto encomendado pelo Governo português ao Centro de Investigação de Política Económica (CERP, na sigla em inglês) que será apresentado esta tarde pelo Executivo.

31.07.2014

Citigroup prevê maior crescimento na economia portuguesa desde 2010

O Citigroup estima que o produto interno bruto (PIB) de Portugal tenha crescido 0,9% no segundo trimestre deste ano, recuperando face à quebra registada nos primeiros três meses do ano.

31.07.2014

Candidaturas a estágios abrem esta quinta-feira. Conheça as condições

De uma forma geral, as novas regras reduzem a duração dos estágios e limitam as comparticipações asseguradas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, mas há excepções. As candidaturas poderão ser submetidas a partir desta quinta-feira, 31 de Julho, a partir das 20h00, no portal do IEFP.

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Euribor
Euribor30-07-2014
1 mês0,098 %
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6 meses0,305 %
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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 14
2.ª Série, n.º 7


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N.º 8 - julho de 2014

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01.08.2014

Fiscalidade | Despesa

Decisões e Orientações Fiscais

Informação Vinculativa - CIVA - Taxas - Aluguer de quartos, sem regime de alimentação.

CIVA - verba 2.17 da lista I anexa ao CIVA
Taxas - Alojamento em estabelecimento do tipo hoteleiro - Aluguer de quartos, sem regime de alimentação.
Processo 6899, por despacho de 2014-05-12, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

01.08.2014

Fiscalidade | Despesa

Decisões e Orientações Fiscais

Informação Vinculativa - CIVA - Isenções - Fornecimento de refeições efetuado por IPSS

CIVA - alíneas 7) e 9) do art.º 9.º
Isenções – Fornecimento de refeições efetuado por IPSS a outras IPSS’s, a entidades publicas protocoladas, no âmbito da ação social e ainda a outras entidades, com ou sem finalidade lucrativa, desde que lhes seja reconhecida a utilidade social.
Processo 6861, por despacho de 2014-05-30, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

31.07.2014

Fiscalidade | Despesa

Decisões e Orientações Fiscais

Informação Vinculativa - CIVA - Enquadramento - Desperdícios, Resíduos ou Sucatas Recicláveis

CIVA - art.ºs 1.º, 3.º, 18.º
Enquadramento – Regra geral de tributação - Aquisição de bens com destino à transformação, em produtos novos para venda, que não constituem desperdícios, resíduos ou sucatas recicláveis.
Processo 6416, por despacho de 2014-05-12, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

30.07.2014

Trabalho

Trabalho e Segurança Social

Prorrogação do Prazo de Suspensão das Convenções Coletivas de Trabalho

Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho.
Lei n.º 48-A/2014, de 31 de julho

30.07.2014

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Comparticipação do IEFP na Medida Estágios Emprego

Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I.P., por mês e por estágio, no âmbito da Medida Estágios Emprego.
Despacho n.º 9841-A/2014, de 30 de julho

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