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Utilizador Senha

23.04.2014

“Banco de fomento” vai mobilizar pelo menos 1500 milhões em fundos

Governo entrega pedido de licença ao Banco de Portugal até ao final deste mês.

23.04.2014

Aumento de 40% no número de empresas que comunicam ao Fisco

O número de facturas emitidas e comunicadas ao Fisco nos dois primeiros meses do ano aumentou 39% em termos homólogos, passando de 454 mil para 630 mil.

23.04.2014

Portugal com a terceira maior dívida da UE

Com 129% do PIB, Portugal registou no ano passado o terceiro maior nível de dívida pública da União Europeia, atrás da Grécia (175,1% do PIB) e Itália (132,6% do PIB), avançou o Eurostat na sua primeira publicação com os resultados orçamentais do ano passado da União.

23.04.2014

Portugal paga juro de 3,592% no regresso aos leilões a 10 anos

Os resultados da primeira emissão de dívida de longo prazo da "era" da troika sem apoio de um sindicato de bancos ficou em linha com o esperado pelos analistas.

23.04.2014

Taxa de juro e a prestação mensal média vencida aumentaram - Março de 2014

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação situou-se, em março, em 1,445%, apresentando um aumento de 0,013 pontos percentuais (p.p.) comparativamente com a taxa observada no mês anterior.

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Euribor
Euribor22-04-2014
1 mês0,248 %
3 meses0,329 %
6 meses0,429 %
12 meses0,603 %

O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 7


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N.º 5 - abril de 2014

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22.04.2014

Incentivos Nacionais e Comunitários

Atividades Económicas

Promoção do Vinho e Produtos Vínicos

Estabelece, para o continente, o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola, e revoga a Portaria n.º 219/2013, de 4 de julho.
Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril

21.04.2014

Fiscalidade | Património

Jurisprudência

Imposto do Selo - Acórdão do Tribunal Arbitral de 10/02/2014

Imposto do Selo - Terreno para Construção - Verba 28.1 da TGIS
Acórdão do Tribunal Arbitral de 10/02/2014, Processo n.º 158/2013-T

17.04.2014

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Taxa de Segurança Alimentar Mais para 2014

Fixa o valor da taxa de Segurança Alimentar Mais para o ano de 2014.
Portaria n.º 87/2014, de 17 de abril

16.04.2014

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Regulamentação da Investigação Clínica

Aprova a lei da investigação clínica.
Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

15.04.2014

Fiscalidade | Rendimento

Opinião e Análise

Reflexões sobre o novo regime de tributação autónoma das viaturas ligeiras

A reforma da tributação das sociedades, introduzida pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, veio alterar profundamente o Código do IRC, procurando simplificar, clarificar e harmonizar com a contabilidade, o regime de tributação do rendimento gerado pelas empresas.
No entanto, persiste na taxação de algumas despesas, de forma autónoma, afastando-se assim do preceito constitucional plasmado no artigo 104º da CRP: "A tributação das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real".

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