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30.07.2014

Novos apoios à inserção de jovens no mercado de trabalho entram em vigor até Outubro

A primeira medida a entrar em vigor (30 dias após a publicação) é a 'Emprego Jovem Activo', que consiste no desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho por jovens em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho, conjuntamente com jovens mais qualificados.

30.07.2014

Acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para fundos europeus foi formalmente adoptado

Foi oficialmente adoptado, esta quarta-feira, pela Comissão Europeia, o acordo de parceria desta instituição com Portugal e que terá como objectivo optimizar a utilização dos fundos europeus e estruturais e de investimento, no valor de 21,46 mil milhões de euros.

30.07.2014

Associação Fiscal Portuguesa diz que sobretaxa de IRS é "aberração"

Para a AFP, a sobretaxa de 3,5% deve ser abolida.

30.07.2014

Índice de Produção Industrial registou uma variação homóloga de -0,2% - Junho de 2014

O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de -0,2% em junho (0,2% em maio). A variação homóloga do índice da secção das Indústrias Transformadoras situou-se em 0,9% (2,4% no mês anterior).

30.07.2014

Euribor: indexante a 12 meses repete valor da última sessão

No que respeita ao indexante a 1 mês, a taxa não sofreu alterações relativamente à última sessão e mantém-se nos 0,099%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, continua estável nos 0,209%.

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Euribor
Euribor29-07-2014
1 mês0,099 %
3 meses0,209 %
6 meses0,306 %
12 meses0,489 %

N.º 8 - julho de 2014

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30.07.2014

Diversos

Assuntos Diversos

Alterações ao Regime de Defesa dos Consumidores

Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011.
Lei n.º 47/2014, de 28 de julho

30.07.2014

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Comparticipação do IEFP na Medida Estágios Emprego

Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I.P., por mês e por estágio, no âmbito da Medida Estágios Emprego.
Despacho n.º 9841-A/2014, de 30 de julho

29.07.2014

Fiscalidade | Outros

Legislação

Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Regime de Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte

Adapta à administração regional autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o regime do abono de ajudas de custo e transporte pelas deslocações em serviço público.
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/M, de 29 de julho

29.07.2014

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Autorização para Alterar a Regulamentação Legal do Sector Financeiro

Autoriza o Governo, no âmbito da transposição da Diretiva n.º 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, a proceder à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, às Leis n.ºs 25/2008, de 5 de junho, e 28/2009, de 19 de junho, e aos Decretos-Leis n.ºs 260/94, de 22 de outubro, 72/95, de 15 de abril, 171/95, de 18 de julho, 211/98, de 16 de julho, 357-B/2007 e 357-C/2007, de 31 de outubro, 317/2009, de 30 de outubro, e 40/2014, de 18 de março.
Lei n.º 46/2014, de 28 de julho

28.07.2014

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Crédito Bonificado à Habitação (TRCB)

Taxa de referência para o cálculo da bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2014.
Aviso n.º 8556/2014, de 25 de julho

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