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02.10.2014

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 2 DE OUTUBRO DE 2014

1. O Conselho de Ministros decidiu alargar o apoio social extraordinário ao consumidor de energia elétrica e o universo de beneficiários da tarifa social de fornecimento de energia elétrica,...

02.10.2014

Euribor: indexante a 3 meses novamente em queda

Agora em queda, registando uma descida de 0,001 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em 0,006%. Seguindo a mesma tendência, o indexante a 3 meses regista uma queda de 0,001 pontos percentuais para os 0,082%.

01.10.2014

Peritos pressionam descida da sobretaxa do IRS

Após dois meses de consulta pública, os dez peritos que integraram a comissão para a reforma do IRS entregaram o projecto final ao Governo.

01.10.2014

Deutsche Bank prevê crescimento de 1% para Portugal este ano

A economia nacional deverá crescer 1% este ano, estima o Deutsche Bank, uma previsão em linha com o Governo português. Nos anos seguintes, Portugal deverá crescer 1,1% em 2015 e 1,7% em 2016.

01.10.2014

Euribor: 6 meses inicia queda

Mantendo-se inalterado, o indexante a 1 mês continua estável nos 0,007%. A mesma estabilidade começou a revelar a taxa a 3 meses, permanecendo nos 0,083% da última sessão.

Mais...
Euribor
Euribor01-10-2014
1 mês0,006 %
3 meses0,082 %
6 meses0,181 %
12 meses0,338 %

O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 18
2.ª Série, n.º 9


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N.º 10 - setembro de 2014

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01.10.2014

Fiscalidade | Outros

Legislação

2.º Orçamento Retificativo para 2014

Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.ºs 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações Tributárias.
Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro

30.09.2014

Trabalho

Legislação

Atualização do Salário Mínimo Nacional

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida.
Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de setembro

29.09.2014

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas

Aprova o Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas.
Decreto-Lei n.º 143/2014, de 26 de setembro

29.09.2014

Fiscalidade | Despesa

Decisões e Orientações Fiscais

Informação Vinculativa - CIVA - Faturas - Menções obrigatórias inseridas pelo programa de faturação

CIVA - Artigo: n.º 5 do artigo 36.º; 19.º; n.º 14 do artigo 36.º.
Faturas - As menções obrigatórias, devem ser inseridas pelo programa ou equipamento informático de faturação - Exercício do direito à dedução - Possibilidade de utilização de papel pré impresso onde conste, nomeadamente, o respetivo logótipo ou outros elementos
Processo n.º 6111, por despacho de 2013-12-12, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

29.09.2014

Fiscalidade | Despesa

Decisões e Orientações Fiscais

Informação Vinculativa - CIVA - Contrato de comodato - Inversão do sujeito passivo

CIVA - Artigo 4.º; 18.º; al. j) do n.º 1 do artigo 2.º
Contrato de comodato - Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil - Direito à dedução.
Processo n.º 4635, por despacho de 2013-04-09, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral

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