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22.05.2015

Euribor: indexante a 12 meses repete valor da última sessão

A taxa indexada a 1 mês, mantém-se uma vez mais estável nos -0,052%. Também inalterada, a taxa Euribor a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, repete mais uma vez o valor das sessões anteriores, mantendo-se nos -0,012.

21.05.2015

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 21 DE MAIO DE 2015

1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei sobre o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria que transpõe uma diretiva da União Europeia relativa à revisão legal das contas anuais e...

21.05.2015

Taxa de juro continuou a diminuir e prestação média manteve-se inalterada - Abril de 2015

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação diminuiu 0,014 pontos percentuais comparativamente com a observada em março, situando-se em 1,300% em abril. A prestação média vencida para a globalidade dos contratos manteve-se em 241 euros.

21.05.2015

Euribor: taxa a 3 meses inalterada

Nesta sessão, a taxa Euribor a 1 mês manteve o valor anteriormente registado de -0,052%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses manteve-se nos -0,012%.

20.05.2015

Euribor: 6 meses regista subida

Seguindo a tendência decrescente registada na anterior sessão, a taxa Euribor a 1 mês fixa-se em -0,052%. Também em queda continuada, a taxa a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, atingiu os -0,012% após uma descida de 0,001 pontos percentuais.

Mais...
Euribor
Euribor21-05-2015
1 mês-0,052 %
3 meses-0,012 %
6 meses0,054 %
12 meses0,162 %

O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 9


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N.º 17 - abril de 2015

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22.05.2015

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Mercados locais de produtores

Estabelece o regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores.
Decreto-Lei n.º 85/2015, de 21 de maio

22.05.2015

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Alterações ao SIR - Sistema da Indústria Responsável

Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto.
Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio

22.05.2015

Trabalho

Trabalho e Segurança Social

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2015, Processo n.º 1473/14

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: No domínio da redacção inicial do artigo 252.º, n.º 3, do RCTFP, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11/09, a caducidade de um contrato de trabalho a termo certo cuja renovação fosse já legalmente impossível não conferia ao trabalhador direito à compensação referida nessa norma.
Acórdão n.º 3/2015, de 21 de maio

22.05.2015

Atividades Económicas

Assuntos Diversos

Regulamentação das épocas venatórias 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça, fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018.
Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio

19.05.2015

Fiscalidade | Património

Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2015 - Processo n.º 1626/13

Para efeitos de caducidade da isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) que decorre da conjugação das normas contidas nos arts. 7º e 11º n.º 5 do CIMT (isenção pela aquisição de prédios para revenda), não importa se o imóvel adquirido é ou não revendido no preciso estado em que foi adquirido; o que importa é que não haja uma metamorfose ou alteração substancial do bem que foi adquirido para revenda. Pelo que se o imóvel adquirido é constituído por um terreno com um edifício habitacional já em construção ou remodelação segundo determinado projecto aprovado (seja em tosco, seja em adiantada fase de construção/remodelação), a expressão para revenda não exige que o imóvel seja alienado tal como existia no momento da aquisição, admitindo, antes, a possibilidade de realização pelo adquirente de todas as obras necessárias à ultimação dessa construção, por forma a acabá-lo, licenciá-lo para o referido destino, constituir a propriedade horizontal e alienar as respectivas fracções autónomas.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2015, de 18 de maio

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