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23.10.2014

Governo deixa cair incentivo ao abate na compra de carros com emissões reduzidas

O Governo deu um passo atrás na atribuição de incentivos ao abate de veículos em fim-de-vida. Na versão final da Fiscalidade Verde, mantém o cheque apenas para os automóveis eléctricos e para os híbridos "plug-in".

23.10.2014

Cláusula de salvaguarda no IRS vigora durante três anos

Os contribuintes que se sentirem prejudicados com a reforma do IRS poderão optar por manter as regras fiscais de 2014 durante um período de três anos: 2015, 2016 e 2017.

23.10.2014

Afinal, as despesas de educação vão ser levadas em conta no IRS

O Governo vai criar um abatimento para despesas de educação e formação no IRS, adoptando um abatimento ao rendimento líquido que pode chegar aos 1.100 euros por cada sujeito passivo ou dependente.

23.10.2014

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 23 DE OUTUBRO DE 2014

1. O Conselho de Ministros aprovou a criação da Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola, com o objetivo de coordenar as respostas e decisões políticas de carácter...

23.10.2014

Irlanda e Portugal foram os que mais baixaram a dívida pública na UE

A dívida pública de Portugal situou-se em 129,4% do PIB no segundo trimestre deste ano, o segundo valor mais elevado entre os países da União Europeia, tendo em conta os países que constam no relatório publicado esta quinta-feira, 23 de Outubro, pelo Eurostat (onde não consta a Grécia).

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Euribor
Euribor22-10-2014
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N.º 11 - outubro de 2014

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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 19


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23.10.2014

Atividades Económicas

Legislação

Rendas - Coeficiente de atualização para 2015

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2015.
Aviso n.º 11680/2014, de 21 de outubro

22.10.2014

Incentivos Nacionais e Comunitários

Atividades Económicas

Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Arte de Xávega ou Redes de Emalhar de Deriva de Pequenos Pelágicos
Portaria n.º 217/2014, de 20 de outubro

22.10.2014

Incentivos Nacionais e Comunitários

Atividades Económicas

Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim

Determina a interdição do exercício da pesca pela frota de arrasto licenciada para a malhagem 55-59 mm por um período de 30 dias e aprova o regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim.
Portaria n.º 218/2014, de 20 de outubro

21.10.2014

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Produção de Eletricidade - Unidades de Pequena Produção

Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena Produção.
Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro

20.10.2014

Segurança Social

Legislação

Redução Temporária da Taxa Contributiva para o Salário Mínimo Nacional

Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.
Decreto-Lei n.º 154/2014, de 20 de outubro

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