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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 14
2.ª Série, n.º 7


Já disponíveis em suporte digital.

INFORMADOR DIÁRIO

27.07.2016

Fiscalidade | Rendimento

Inventário permanente, SNC e Fisco - Uma clarificação necessária

No seguimento da alteração dos normativos contabilísticos em resultado da transposição de uma diretiva comunitária, que pretendia reduzir a carga burocrática que impende sobre as pequenas e médias empresas, foi alargado consideravelmente o leque de entidades sujeitas à adoção do sistema de inventário permanente a partir de 1 de janeiro deste ano.

27.07.2016

Atividades Económicas

Regime de redução das taxas de portagem

Estabelece o regime complementar de redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços de várias autoestradas e procede ao alargamento do regime de modulação horária e de descontos especiais.
Portaria n.º 196/2016, de 20 de julho

27.07.2016

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Taxa de pão especial

CIVA - Artigo 18º
Taxas - Pão especial - Produto afim do pão ou de padaria fina - (teor de açucares totais)
Processo n.º 10573, por despacho de 2016-07-12, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

25.07.2016

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alteração ao Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local.
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/A, de 19 de julho

25.07.2016

Fiscalidade | Despesa

Regras de introdução no consumo de tabaco manufaturado

Portaria que determina o fator de majoração aplicável à quantidade mensal do tabaco manufaturado introduzido no consumo para efeitos das regras de condicionamento previstas no artigo 106.º do CIEC.
Portaria n.º 200/2016, de 21 de julho

25.07.2016

Diversos

Alteração às taxas da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Altera a Portaria n.º 1334-A/2010, de 31 de dezembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Portaria n.º 201/2016, de 21 de julho

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