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25.10.2014

Euribor: indexante a 6 meses repete valor da última sessão

Uma vez mais a taxa a 1 mês sofre uma subida fixando-se nos 0,012%. Registando sinais de estabilidade, a taxa indexada a 3 meses, manteve-se inalterada nos 0,085%.

24.10.2014

Euribor: indexante a 12 meses repete valor da última sessão

A taxa indexada a 1 mês, sobe uma vez mais, agora para os 0,011%, reflectindo uma subida de 0,002 pontos percentuais. Também em sentido ascendente, segue a taxa Euribor a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, subindo 0,001 pontos percentuais para 0,085%.

23.10.2014

Governo deixa cair incentivo ao abate na compra de carros com emissões reduzidas

O Governo deu um passo atrás na atribuição de incentivos ao abate de veículos em fim-de-vida. Na versão final da Fiscalidade Verde, mantém o cheque apenas para os automóveis eléctricos e para os híbridos "plug-in".

23.10.2014

Cláusula de salvaguarda no IRS vigora durante três anos

Os contribuintes que se sentirem prejudicados com a reforma do IRS poderão optar por manter as regras fiscais de 2014 durante um período de três anos: 2015, 2016 e 2017.

23.10.2014

Afinal, as despesas de educação vão ser levadas em conta no IRS

O Governo vai criar um abatimento para despesas de educação e formação no IRS, adoptando um abatimento ao rendimento líquido que pode chegar aos 1.100 euros por cada sujeito passivo ou dependente.

Mais...
Euribor
Euribor24-10-2014
1 mês0,012 %
3 meses0,085 %
6 meses0,188 %
12 meses0,341 %

N.º 11 - outubro de 2014

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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 19


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24.10.2014

Fiscalidade | Despesa

Legislação

Regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-membro de consumo que prestem serviços por via eletrónica

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 237.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, altera o Código do IVA e aprova o novo regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos, estabelecidas ou domiciliadas na Comunidade, transpondo parcialmente para o ordenamento jurídico interno o artigo 5.º da Diretiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12 de fevereiro de 2008.
Decreto-Lei n.º 158/2014, de 24 de outubro

23.10.2014

Atividades Económicas

Legislação

Rendas - Coeficiente de atualização para 2015

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2015.
Aviso n.º 11680/2014, de 21 de outubro

22.10.2014

Incentivos Nacionais e Comunitários

Atividades Económicas

Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Arte de Xávega ou Redes de Emalhar de Deriva de Pequenos Pelágicos
Portaria n.º 217/2014, de 20 de outubro

22.10.2014

Incentivos Nacionais e Comunitários

Atividades Económicas

Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim

Determina a interdição do exercício da pesca pela frota de arrasto licenciada para a malhagem 55-59 mm por um período de 30 dias e aprova o regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim.
Portaria n.º 218/2014, de 20 de outubro

21.10.2014

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Produção de Eletricidade - Unidades de Pequena Produção

Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena Produção.
Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro

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