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23.04.2014

Aumento de 40% no número de empresas que comunicam ao Fisco

O número de facturas emitidas e comunicadas ao Fisco nos dois primeiros meses do ano aumentou 39% em termos homólogos, passando de 454 mil para 630 mil.

23.04.2014

Portugal com a terceira maior dívida da UE

Com 129% do PIB, Portugal registou no ano passado o terceiro maior nível de dívida pública da União Europeia, atrás da Grécia (175,1% do PIB) e Itália (132,6% do PIB), avançou o Eurostat na sua primeira publicação com os resultados orçamentais do ano passado da União.

23.04.2014

Portugal paga juro de 3,592% no regresso aos leilões a 10 anos

Os resultados da primeira emissão de dívida de longo prazo da "era" da troika sem apoio de um sindicato de bancos ficou em linha com o esperado pelos analistas.

23.04.2014

Taxa de juro e a prestação mensal média vencida aumentaram - Março de 2014

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação situou-se, em março, em 1,445%, apresentando um aumento de 0,013 pontos percentuais (p.p.) comparativamente com a taxa observada no mês anterior.

23.04.2014

Euribor: taxa a 1 mês regressa às subidas

Com um crescimento de 0,002 pontos percentuais, a taxa a 1 mês sobe para os 0,248%. Também o indexante a 3 meses regista uma subida de 0,001 pontos percentuais para os 0,329%.

Mais...
Euribor
Euribor22-04-2014
1 mês0,248 %
3 meses0,329 %
6 meses0,429 %
12 meses0,603 %

O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 7


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N.º 5 - abril de 2014

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22.04.2014

Incentivos Nacionais e Comunitários

Atividades Económicas

Promoção do Vinho e Produtos Vínicos

Estabelece, para o continente, o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola, e revoga a Portaria n.º 219/2013, de 4 de julho.
Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril

21.04.2014

Fiscalidade | Património

Jurisprudência

Imposto do Selo - Acórdão do Tribunal Arbitral de 10/02/2014

Imposto do Selo - Terreno para Construção - Verba 28.1 da TGIS
Acórdão do Tribunal Arbitral de 10/02/2014, Processo n.º 158/2013-T

17.04.2014

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Taxa de Segurança Alimentar Mais para 2014

Fixa o valor da taxa de Segurança Alimentar Mais para o ano de 2014.
Portaria n.º 87/2014, de 17 de abril

16.04.2014

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Regulamentação da Investigação Clínica

Aprova a lei da investigação clínica.
Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

15.04.2014

Fiscalidade | Rendimento

Opinião e Análise

Reflexões sobre o novo regime de tributação autónoma das viaturas ligeiras

A reforma da tributação das sociedades, introduzida pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, veio alterar profundamente o Código do IRC, procurando simplificar, clarificar e harmonizar com a contabilidade, o regime de tributação do rendimento gerado pelas empresas.
No entanto, persiste na taxação de algumas despesas, de forma autónoma, afastando-se assim do preceito constitucional plasmado no artigo 104º da CRP: "A tributação das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real".

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