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24.04.2014

Comissão Europeia confirma que metade dos serviços de Finanças são para fechar em Maio

"O plano para encerrar 50% dos serviços locais de Finanças será anunciado na 12ª avaliação" do programa de ajustamento, a última prevista pela troika e que está actualmente a decorrer, sendo os seus resultados conhecidos em Maio.

24.04.2014

Finanças garantem devolução de pensões a viúvos em Maio

Desde o início do ano que os pensionistas viúvos que tenham um conjunto de pensões acima de 2.000 euros brutos estão a sofrer um duplo corte nas suas reformas – por via da redução da pensão de sobrevivência e da contribuição extraordinária de solidariedade (CES).

24.04.2014

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 24 DE ABRIL DE 2014

1. O Conselho de Ministros aprovou a alteração ao regime de seleção recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e...

24.04.2014

Euribor: taxa a 3 meses continua a subir

A taxa indexada a 1 mês, sobe uma vez mais, agora para os 0,253%, reflectindo uma subida de 0,005 pontos percentuais. Também em sentido ascendente, segue a taxa Euribor a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, subindo 0,003 pontos percentuais para 0,332%.

23.04.2014

“Banco de fomento” vai mobilizar pelo menos 1500 milhões em fundos

Governo entrega pedido de licença ao Banco de Portugal até ao final deste mês.

Mais...
Euribor
Euribor23-04-2014
1 mês0,253 %
3 meses0,332 %
6 meses0,432 %
12 meses0,606 %

O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 7


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N.º 5 - abril de 2014

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23.04.2014

Segurança Social

Trabalho e Segurança Social

Alteração ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de agosto, que cria o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.
Decreto-Lei n.º 61/2014, de 23 de abril

22.04.2014

Incentivos Nacionais e Comunitários

Atividades Económicas

Promoção do Vinho e Produtos Vínicos

Estabelece, para o continente, o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola, e revoga a Portaria n.º 219/2013, de 4 de julho.
Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril

21.04.2014

Fiscalidade | Património

Jurisprudência

Imposto do Selo - Acórdão do Tribunal Arbitral de 10/02/2014

Imposto do Selo - Terreno para Construção - Verba 28.1 da TGIS
Acórdão do Tribunal Arbitral de 10/02/2014, Processo n.º 158/2013-T

17.04.2014

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Taxa de Segurança Alimentar Mais para 2014

Fixa o valor da taxa de Segurança Alimentar Mais para o ano de 2014.
Portaria n.º 87/2014, de 17 de abril

16.04.2014

Atividades Económicas

Atividades Económicas

Regulamentação da Investigação Clínica

Aprova a lei da investigação clínica.
Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

Pesquisa Rápida
Avisos Fiscais

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