Principais Alterações ao Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes - O Informador Fiscal

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A exclusividade do trabalhador. Uma realidade que o legislador decidiu olvidar

Diogo Rodrigues da Silva

Na realidade jurídico-laboral há muito que se estabelecem relações onde o empregador impõe a obrigatoriedade de o trabalhador prestar a sua atividade em exclusivo para si. Curiosamente, o legislador vem olvidando a necessidade de regular[...]

22 de Novembro, 2023

Artigo Trabalho

Despedimento por facto imputável ao trabalhador

Mariana Lima

O despedimento por facto imputável ao trabalhador constitui uma das formas de cessação do vínculo contratual, sendo que para que tal seja possível, é imperativo o cumprimento de requisitos objetivos e processuais - procedimento disciplinar.

6 de Julho, 2023

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 130/2023, Série I de 2023-07-06 - Portaria n.º 191/2023

Alterações ao regime de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos

Procede à quinta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

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