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Opinião / Especialistas
AP
Adalmiro Andrade Pereira

Grau académico: Doutor

Profissão: Docente no ISCAP/IPP


AC
Ana Sofia Carvalho

Grau académico: Mestre

Profissão: Docente do Ensino Superior na FDUP


AO
Andreia Oliveira

Grau académico: Licenciada

Profissão: Contabilista Certificada, ROC e Assistant Manager


AM
Armando Faria Menezes

Grau académico: Mestre

Profissão: Consultor e Técnico de Administração Tributária (aposentado)


AT
Armando Jorge de Almeida Tavares

Grau académico: Mestre

Profissão: Contabilista Certificado e ROC


AA
Avelino Azevedo Antão

Grau académico: Mestre

Profissão: Professor Adjunto no ISCA-UA, ROC e Contabilista Certificado


BP
Bruno Miranda Alves Pereira

Grau académico: Licenciado

Profissão: Especialista em Contabilidade Financeira, Docente no ISPAB e Subdiretor da RPC


CL
Carla Loureiro

Grau académico: Licenciada

Profissão: Contabilista Certificada


CS
Carlos Pires da Silva

Grau académico: Licenciado

Profissão: Economista, Professor universitário e Partner da I.F.


HO
Helena Maria da Costa Oliveira

Grau académico: Mestre

Profissão: Professora no ISCAP


JM
João Paulo Mendes Marques

Grau académico: Licenciado

Profissão: ROC e Contabilista Certificado


JS
Joaquim Miranda Sarmento

Grau académico: Doutor

Profissão: Professor Auxiliar do ISEG/Universidade de Lisboa


JA
José de Campos Amorim

Grau académico: Doutor

Profissão: Professor Coordenador do ISCAP


NM
Nuno Edgar Balacó Moreira

Grau académico: Licenciado

Profissão: Inspetor Tributário da AT e Vice-Presidente do STI


PA
Patrícia Anjos Azevedo

Grau académico: Doutora

Profissão: Docente no IPMAIA/ISMAI e no ISCAP/IPP


RC
Rui Araújo Correia

Grau académico: Licenciado

Profissão: Diretor Editorial, Economista, Consultor, Partner da I.F., e Contabilista Certificado


SC
Sandra Correia

Grau académico: Mestre

Profissão: Economista, Assistente Convidada no ISMAI, Consultora e Partner da I.F.


Opinião / Artigos

Este regime surgiu como um método alternativo à contabilidade organizada, não sendo considerados os gastos efetivamente incorridos no exercício da atividade, mas aplicando-se um coeficiente aos rendimentos dos sujeitos passivos, por forma a determinar o rendimento a tributar. No entanto, tem sido alvo de divergências interpretativas e constantes alterações normativas ao longo destes anos.

Na discussão pública do Orçamento do Estado para este ano, sobretudo antes da apresentação da proposta de lei inicial, assumiu avultado protagonismo o propalado "imposto sobre grandes fortunas imobiliárias". Após apresentação na Assembleia da proposta de lei orçamental, ficou claro que o Governo tinha optado pela criação de um "Adicional ao IMI", revogando em simultâneo a verba n.º 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo.

Com a publicação do Orçamento do Estado para 2017, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, entra já em vigor a declaração automática de rendimentos pré-preenchida pela AT para as declarações respeitantes a 2016. Esta faculdade apenas estará disponível para rendimentos de trabalho dependente e pensões, sendo o universo de contribuintes abrangidos limitado ainda por outras condições que à frente serão explicitadas

A publicação periódica de dados relativos à evolução do PIB, do desemprego, das exportações, constitui invariavelmente um pretexto que as forças partidárias do governo e da oposição utilizam para ajustar contas entre si. Mas não será esse um debate muitas vezes estéril, não apenas porque exorbita na responsabilização direta dos governos relativamente ao desempenho corrente da economia, mas também porque não atinge os problemas fundamentais que importa enfrentar e resolver?

Na sequência do Programa Capitalizar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016, de 18 de agosto, foram introduzidas no artigo 41º-A do EBF, pela Lei orçamental de 2017, significativas melhorias face ao normativo anterior.

Em 2009, no sentido de atrair para Portugal sujeitos passivos singulares não residentes, foi criado o regime fiscal para o residente não habitual em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, através do Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, que aprovou o Código Fiscal do Investimento.

No artigo anterior analisamos as motivações e consequências das Fusões e Aquisições (F&A). Mas, para além das motivações, é importante conhecer as suas implicações, designadamente perceber se as operações de F&A criam ou destroem valor para as empresas envolvidas; e quais os sócios/acionistas que beneficiam mais com essas operações (os da empresa alvo ou os da empresa adquirente).

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