Iniciar sessão
Email Senha

17.01.2018

Pagamento do Subsídio de Férias e de Natal - Regras 2018

O Orçamento de Estado para 2018, veio alterar as regras, o Governo decidiu não aplicar o regime excecional. Assim, volta a vigorar o regime geral, nos termos do qual, nada impede que em cada empresa seja implementado o regime de pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos.

18.10.2017

O Fim das Ações ao Portador

Com a proibição da emissão de valores mobiliários ao portador, determinada pela Lei n.º 15/2017, de 3 maio, ficou definido um período transitório de seis meses para a conversão dos títulos ao portador existentes em títulos nominativos, ou seja, até 4 de novembro do presente ano. Este diploma vem regular os procedimentos a observar para o efeito.

18.01.2018

Taxa de juro subiu 0,2 pontos base - Dezembro de 2017

A taxa de juro implícita no crédito à habitação registou um acréscimo de 0,2 pontos base (p.b.) em dezembro, face ao observado no mês anterior, fixando-se em 1,019%. O montante do capital médio em dívida aumentou 44 euros, para 51 690 euros, e a prestação média vencida manteve-se nos 239 euros.

Opinião / Especialistas

Patrícia Anjos Azevedo

Experiência Profissional
Professora no ISMAI (tempo integral) e no IPMAIA (tempo parcial).
Membro da Comissão Científica do N2i (Núcleo de Investigação do IPMAIA).
Membro efetivo do CEOS.PP.

Formação Académica
Doutora em Direito (FDUP), desde 2016.
Mestre em Ciências Jurídico-Económicas (FDUP), desde 2010.
Licenciada em Direito (FDUP), desde 2008.

Conteúdos deste autor

11.01.2018

Incentivos à Reabilitação Urbana: principais destaques e alterações ao EBF, a este propósito, por ocasião da Lei do OE para 2018

21.12.2017

O princípio da publicidade dos atos em sede de procedimento tributário

23.11.2017

Algumas notas a propósito das mais recentes alterações em matéria de deduções à coleta em sede de IRS

04.10.2017

Breves notas sobre o agregado familiar e a sua composição para efeitos de IRS - regime anterior e novidades introduzidas pela Lei n.º 106/2017, de 04 de setembro

07.09.2017

O regime de tributação dos residentes e dos não residentes em sede de IRS

21.09.2016

O Plano de Ação BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OCDE e suas implicações para os Estados

14.09.2016

A troca automática de informações fiscais: a Resolução da Assembleia da República n.º 118/2016, de 27 de junho

10.08.2016

O novo Código Aduaneiro da União

20.07.2016

Os incentivos fiscais em sede de fiscalidade verde

14.07.2016

A avaliação da garantia em sede de processo de execução fiscal

02.06.2016

O novo regime de proteção da casa de morada de família

25.05.2016

O regime da transparência fiscal - algumas notas práticas

14.04.2016

Orçamento de Estado 2016: inovações fiscais

01.10.2015

Breves notas sobre a localização das operações para efeitos de IVA

11.08.2015

Concorrência fiscal prejudicial: algumas conceptualizações acerca dos paraísos fiscais, dos regimes fiscais preferenciais e das zonas de baixa pressão fiscal

27.07.2015

A economia informal em Portugal (um problema sempre atual) e os incentivos da Autoridade Tributária e Aduaneira à solicitação de fatura

03.07.2015

O combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo

01.06.2015

A tributação da agricultura e atividades conexas - alguns dos desenvolvimentos mais recentes

08.08.2014

A Revisão do Acto Tributário como Manifestação do Princípio da Verdade Material
Pesquisa Rápida
Avisos Fiscais

Janeiro de 2018

D

S

T

Q

Q

S

S

F

2

3

4

56

7

8

9

10

11

1213

14

15

16

17

18

1920

21

22

23

24

25

2627

28

29

30

31

Download Agenda Fiscal
Insolvências
Newsletters
iRX

O iRX é a aplicação para ambiente Windows que permite preencher, simular, analisar, entregar e gerir as declarações de IRS dos seus clientes de forma mais eficiente.

Experimente já gratuitamente!

Três plataformas, um Lexit!

Lexit
eBoobs
Livros
Website Ebook Livro

Códigos anotados e comentados

Código do IRS
Código do IRC
Código do IVA
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do Trabalho