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16.05.2018

O conceito de massa insolvente - Breves notas

Proferida a sentença que declara a insolvência, procede-se à imediata apreensão dos elementos da contabilidade e de todos os bens integrantes da massa insolvente, nos termos do art.º 149.º, n.º 1 do CIRE. Caso os bens tenham sido arrestados, penhorados, apreendidos ou detidos e ainda que tenham sido objeto de cessão aos credores, tal não obsta a esta imediata apreensão. Ora, a massa insolvente é composta pelo conjunto dos bens atuais e futuros do devedor que, a partir da declaração de insolvência, integram um património separado, servindo a satisfação dos interesses dos credores, pelo que a massa insolvente constitui um património autónomo.

25.05.2018

Euribor: taxa a 12 meses inicia subida

Mantendo-se inalterado, o indexante a 1 mês continua estável nos -0,371%. A taxa 3 meses regressa às quedas com uma descida de 0,001 pontos percentuais para os -0,324%.

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