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Informador Diário / Atividades Económicasatividades económicas

27.04.2017

Atividades Económicas

Regras de comercialização de instrumentos de pesagem

Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado e colocação em serviço de instrumentos de pesagem não automáticos, transpondo a Diretiva n.º 2014/31/UE.
Decreto-Lei n.º 43/2017, de 18 de abril

26.04.2017

Atividades Económicas

Regulamentação da produção e comercialização de espécies agrícolas e hortícolas

Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução (UE) n.ºs 2015/1168, 2015/1955, 2016/11 e 2016/317.
Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril

26.04.2017

Atividades Económicas

Regras para a venda de artigos de pirotecnia a consumidores

Estabelece as regras a que deve obedecer a disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia das categorias F2, F3, T1 e P1, visando a sua utilização por consumidores.
Portaria n.º 139/2017, de 17 de abril

20.04.2017

Atividades Económicas

Apoio anual para sapadores florestais em 2017 e 2018

Determina o montante de apoio anual ao funcionamento das equipas de sapadores florestais, para os anos de 2017 e 2018.
Despacho n.º 3231/2017, de 18 de abril

17.04.2017

Atividades Económicas

Título Único Ambiental (TUA)

Determina a aprovação do modelo do Título Único Ambiental (TUA).
Portaria n.º 137/2017, de 12 de abril

17.04.2017

Atividades Económicas

Regulamentação da atividade de animação turística na Região Autónoma da Madeira

Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio e alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 95/2013, de 19 de julho e 186/2015, de 3 de setembro.
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2017/M, de 12 de abril

13.04.2017

Atividades Económicas

Regulamentação do bingo eletrónico

Estabelece os requisitos e as condições necessárias à instalação, funcionamento e fiscalização do bingo eletrónico, nas suas diversas modalidades e aprova as regras relativas à atribuição de prémios nacionais de bingo.
Portaria n.º 136/2017, de 12 de abril

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