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Informador Diário / Atividades Económicas

11.12.2017

Atividades Económicas

Novo adiamento da extinção das tarifas transitórias de eletricidade

Procede à 4.ª alteração da Portaria n.º 27/2014, de 4 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 97/2015, de 30 de março, 39/2017, de 26 de janeiro e 144/2017, de 24 de abril, que procede à aprovação das datas previstas no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de setembro, na redação do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, Decreto-Lei n.º 256/2012, de 29 de novembro, Decreto-Lei n.º 13/2014, de 22 de janeiro e Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro.
Portaria n.º 364-A/2017, de 4 de dezembro

07.12.2017

Atividades Económicas

Carlos Pires da Silva

O Orçamento do Estado 2018 no contexto macroeconómico

A análise do ambiente macroeconómico constitui um marco essencial na elaboração do Orçamento do Estado. Com efeito, a evolução das receitas públicas decorre da evolução da riqueza, dos rendimentos e da despesa das famílias e das empresas e a previsão das despesas públicas é essencialmente determinada pelo exercício das funções do Estado, no quadro das opções da politica económica.

07.12.2017

Atividades Económicas

Interdição e Regime de apoio à cessação temporária da pesca com artes de cerco

Determina e aprova os regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco e de interdição do exercício da pesca pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).
Portaria n.º 363/2017, de 28 de novembro

05.12.2017

Atividades Económicas

Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro.
Lei n.º 109/2017, de 24 de novembro

30.11.2017

Atividades Económicas

Regulamentação das condições de exercício da pesca nas águas interiores

Estabelece as condições de exercício da pesca nas águas interiores, definindo as espécies cuja pesca lúdica, desportiva e profissional é permitida, quais as espécies que são de devolução obrigatória e devolução proibida, quais os períodos de pesca autorizados para cada espécie e respetivas dimensões de captura, quais as espécies suscetíveis de serem autorizadas na realização de largadas e bem assim as espécies aquícolas consideradas de relevante importância.
Portaria n.º 360/2017, de 22 de novembro

28.11.2017

Atividades Económicas

Países de referência utilizados na regulamentação dos preços dos medicamentos

Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços.
Portaria n.º 359/2017, de 20 de novembro

27.11.2017

Atividades Económicas

Regime equiparado ao das tarifas reguladas ou transitórias de eletricidade

Estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro, e pela Lei n.º 105/2017, de 30 de agosto de 2017.
Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro

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