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Informador Diário / Atividades Económicas

27.03.2017

Atividades Económicas

Regras sanitárias relativas a subprodutos animais

Assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano.
Decreto-Lei n.º 33/2017, de 23 de março

24.03.2017

Atividades Económicas

Alterações ao Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)

Altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal.
Decreto-Lei n.º 32/2017, de 23 de março

24.03.2017

Atividades Económicas

Regras de compatibilidade eletromagnética dos equipamentos

Estabelece as regras aplicáveis à compatibilidade eletromagnética dos equipamentos, transpondo a Diretiva n.º 2014/30/UE.
Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de março

23.03.2017

Atividades Económicas

Prorrogação do Regime Transitório relativo aos atos e termos do Processo de Inventário

Primeira alteração da Portaria n.º 46/2015, de 23 de fevereiro.
Portaria n.º 117/2017, de 21 de março

21.03.2017

Atividades Económicas

Taxa supletiva de juros moratórios

Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2017.
Aviso n.º 2583/2017, de 14 de março

17.03.2017

Atividades Económicas

Regime de produção e comércio dos vinhos com denominação (DO) "Beira Interior"

Define o regime de produção e comércio dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Beira Interior».
Portaria n.º 112/2017, de 16 de março

16.03.2017

Atividades Económicas

Taxa de Segurança Alimentar Mais para 2017

Fixa o valor da «taxa de segurança alimentar mais» para o ano de 2017.
Portaria n.º 107-A/2017, de 14 de março

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