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Informador Diário / Atividades Económicas

19.06.2018

Atividades Económicas

Alteração ao regime de qualificação profissional para elaboração de projetos, fiscalização e direção de obra

Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção.
Lei n.º 25/2018, de 14 de junho

14.06.2018

Atividades Económicas

Carlos Pires da Silva

O equilíbrio externo no mercado global

Nas últimas décadas a evolução da economia portuguesa caracterizou-se pela ocorrência de fortes desequilíbrios externos, pela escalada do endividamento (público e privado) e por um crescimento muito modesto do PIB real e potencial. Desequilíbrio externo? Dirá o leitor que estamos fora do contexto real e atual, pois desde 2012 (inclusive) o saldo da balança comercial (e também da balança corrente) foi sempre superavitário. Com efeito, será necessário recuar até ao período da 2ª Guerra Mundial para encontrarmos um exercício com um saldo positivo, ou seja, um excedente, da balança comercial.

14.06.2018

Atividades Económicas

Instituição do regime da prevenção e controlo das emissões poluentes

Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193.
Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho

08.06.2018

Atividades Económicas

Alteração ao novo Regime Jurídico da Concorrência e instituição do direito à indemnização

Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia, e procede à primeira alteração à Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, e à quarta alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, Lei de Organização do Sistema Judiciário.
Lei n.º 23/2018, de 5 de junho

07.06.2018

Atividades Económicas

1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Cria o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho

07.06.2018

Atividades Económicas

Apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza"

Norma Regulamentar n.º 5/2018-R, de 17 de maio - Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2018.
Norma regulamentar da ASSFP n.º 5/2018-R, de 4 de junho

06.06.2018

Atividades Económicas

Alteração à regulamentação do uso de tacógrafos na Região Autónoma da Madeira

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M, de 17 de janeiro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 169/2009, de 31 de julho, que define o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98, do Conselho, de 24 de setembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março.
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/M, de 30 de maio

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