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Informador Diário / Atividades Económicasatividades económicas

09.08.2017

Atividades Económicas

Taxa Supletiva de Juros Moratórios

Publicitação de Taxas Supletivas de Juros Moratórios, a vigorar no 2.º semestre de 2017.
Aviso n.º 8544/2017, de 1 de agosto

07.08.2017

Atividades Económicas

Metodologia e requisitos dos relatórios sobre emissão de gases com efeito de estufa

Estabelece métodos de cálculo e requisitos de relatórios relativos a combustíveis e emissão de gases com efeito de estufa, transpondo a Diretiva (UE) 2015/652.
Decreto-Lei n.º 91/2017, de 28 de julho

04.08.2017

Atividades Económicas

Alteração à regulamentação da lei da imigração

Quarta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Lei n.º 59/2017, de 31 de julho

31.07.2017

Atividades Económicas

Novos deveres de informação para as grandes empresas

Divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por grandes empresas e grupos, transpondo a Diretiva 2014/95/UE.
Decreto-Lei n.º 89/2017, de 28 de julho

31.07.2017

Atividades Económicas

Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica

Aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017, de 27 de julho

26.07.2017

Atividades Económicas

Alteração ao regulamento de segurança de armas e munições

Alteração às Portarias n.ºs 933/2006 e 934/2006, de 8 de setembro.
Portaria n.º 224/2017, de 24 de julho

24.07.2017

Atividades Económicas

Regime jurídico das fruteiras e Registo Nacional de Variedades de Fruteiras

Estabelece o regime jurídico das fruteiras e cria o Registo Nacional de Variedades de Fruteiras, transpondo as Diretivas de Execução n.ºs 2014/96/UE, 2014/97/UE e 2014/98/UE, da Comissão.
Decreto-Lei n.º 82/2017, de 18 de julho

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