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Informador Diário / Atividades Económicas

18.04.2018

Atividades Económicas

Alteração ao Regime Jurídico da Caça

Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável.
Decreto-Lei n.º 24/2018, de 11 de abril

18.04.2018

Atividades Económicas

Taxa de Segurança Alimentar mais para 2018

Fixa o valor da taxa sanitária e de segurança alimentar mais para o ano de 2018.
Portaria n.º 102/2018, de 16 de abril

13.04.2018

Atividades Económicas

Alteração aos serviços que podem ser prestados pelas farmácias

Primeira alteração à Portaria n.º 1429/2007, de 2 de novembro, que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias.
Portaria n.º 97/2018, de 9 de abril

09.04.2018

Atividades Económicas

Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2017, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
Aviso n.º 4392/2018, de 4 de abril

04.04.2018

Atividades Económicas

Apólices do ramo "Incêndios e elementos da natureza"

Norma Regulamentar n.º 2/2018-R, de 9 de março.
Norma regulamentar da ASSFP n.º 2/2018-R, DE 9 DE MARÇO, de 29 de março

29.03.2018

Atividades Económicas

Permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais

Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.
Lei n.º 15/2018, de 27 de março

26.03.2018

Atividades Económicas

Correção aos índices ponderados de custos de materiais referentes aos meses de outubro a dezembro de 2016

Corrige os índices ponderados de custos de materiais referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.
Aviso n.º 3801/2018, de 22 de março

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