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Informador Diário / Atividades Económicas

16.02.2018

Atividades Económicas

Alteração aos requisitos técnicos do jogo online

Altera o Anexo I do Regulamento n.º 903-B/2015 que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 23 de dezembro de 2015, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 379-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.
Regulamento n.º 99/2018, de 9 de fevereiro

15.02.2018

Atividades Económicas

Credenciação de entidades formadoras para portadores de armas e armeiros

Aprovação do Regulamento de credenciação de entidades formadoras e formadores dos cursos de formação técnica e cívica para portadores de armas de fogo e para o exercício da atividade de armeiro e do exame de aptidão.
Portaria n.º 43/2018, de 6 de fevereiro

14.02.2018

Atividades Económicas

Alteração ao Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo (Crowdfunding)

Define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo e procede à primeira alteração à Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico do financiamento colaborativo.
Lei n.º 3/2018, de 9 de fevereiro

12.02.2018

Atividades Económicas

Tarifa de referência de eletricidade oriunda de Unidades de Pequena Produção (UPP) para 2018

Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável.
Portaria n.º 32/2018, de 23 de janeiro

08.02.2018

Atividades Económicas

Regulamentação da comercialização e troca de gás engarrafado (GPL)

Estabelece os critérios definidores do processo de receção, devolução e troca de garrafas utilizadas de gás de petróleo liquefeito e os termos de comercialização obrigatória, nos postos de abastecimento de veículos rodoviários, de gás de petróleo liquefeito engarrafado.
Decreto-Lei n.º 5/2018, de 2 de fevereiro

07.02.2018

Atividades Económicas

Alteração às Garantias do Estado no âmbito dos Fundos de Recuperação de Créditos

Portaria que altera os artigos 4.º e 7.º da Portaria n.º 343-A/2017, de 10 de novembro.
Portaria n.º 38-A/2018, de 30 de janeiro

01.02.2018

Atividades Económicas

Atribuição do fim do estatuto de resíduo (FER) à borracha de pneus usados

Estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados.
Portaria n.º 20/2018, de 17 de janeiro

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