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Informador Diário / Fiscalidade / Outrosoutros

22.06.2017

Fiscalidade | Outros

Novo Modelo 38 e respetivas instruções

Portaria que aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiriças - Modelo 38.
Portaria n.º 191/2017, de 16 de junho

19.06.2017

Fiscalidade | Outros

O Informador Fiscal

IES – Informação Empresarial Simplificada 2017

Apontamentos sobre a IES a entregar em 2017.

07.06.2017

Fiscalidade | Outros

Prorrogação do prazo de entrega da IES

Despacho n.º 212/2017-XXI, de 31 de maio

30.05.2017

Fiscalidade | Outros

Alteração ao ficheiro de comunicação à AT - RCIF

Alteração ao anexo à Portaria n.º 302-A/2016, de 2 de dezembro.
Portaria n.º 169/2017, de 25 de maio

24.05.2017

Fiscalidade | Outros

Entrada em vigor da Convenção entre Portugal e Andorra para evitar a dupla tributação

Aprovação de Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para evitar a dupla tributação.
Aviso n.º 54/2017, de 22 de maio

19.05.2017

Fiscalidade | Outros

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET)

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.
Portaria n.º 162/2017, de 16 de maio

18.05.2017

Fiscalidade | Outros

Ratificação do Acordo de Troca de Informações entre Portugal e São Cristóvão e Neves sobre Matéria Fiscal

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Basseterre, em 29 de julho de 2010.
Decreto do Presidente da República n.º 37/2017, de 16 de maio

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