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Informador Diário / Fiscalidade / Outros

08.02.2018

Fiscalidade | Outros

Patrícia Anjos Azevedo

Nótulas sobre a figura da responsabilidade tributária: destaques relativamente ao regime previsto na LGT e no RGIT

A responsabilidade tributária é uma figura patológica da relação jurídica tributária, que determina que o responsável tributário seja chamado ao pagamento do imposto quando o devedor originário não paga (por falta ou insuficiência de património) ou quando, pelo seu comportamento, tenha comprometido a respetiva cobrança.

31.01.2018

Fiscalidade | Outros

O Informador Fiscal

Resumo das alterações ao Regime Geral das Infrações Tributárias decorrentes do OE/2018

Atualização das penalizações previstas no RGIT de acordo com o OE/2018.

12.01.2018

Fiscalidade | Outros

Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018.
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro

08.01.2018

Fiscalidade | Outros

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2018

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018.
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro

05.01.2018

Fiscalidade | Outros

Taxa de juros de mora das dívidas ao Estado em 2018

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2018.
Aviso n.º 235/2018, de 4 de janeiro

03.01.2018

Fiscalidade | Outros

Orçamento do Estado para 2018

Orçamento do Estado para 2018
Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro

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