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Informador Diário / Trabalho

04.12.2017

Trabalho

O Informador Fiscal

Penhora de Vencimentos

Regras a observar na penhora de vencimentos.

03.11.2017

Trabalho

O Informador Fiscal

O Banco de Horas no Contrato de Trabalho

A organização do tempo de trabalho no regime do Banco de Horas regulado pelo Código do Trabalho.

13.10.2017

Trabalho

Retificação ao reforço da prevenção na prática de assédio nas relações laborais

Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro».
Declaração de Retificação n.º 28/2017, de 2 de outubro

10.10.2017

Trabalho

Retificação à regulamentação da proteção dos trabalhadores para riscos eletromagnéticos

Declaração de retificação à Lei n.º 64/2017, de 7 de agosto, que «Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013».
Declaração de Retificação n.º 26/2017, de 27 de setembro

04.10.2017

Trabalho

Retificação à regulamentação da informação sobre acidentes de trabalho

Retifica o Decreto-Lei n.º 106/2017, de 29 de agosto, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2017.
Declaração de Retificação n.º 25/2017, de 22 de setembro

02.10.2017

Trabalho

O Informador Fiscal

O Período Experimental no Contrato de Trabalho

Regras a respeitar no período experimental do contrato de trabalho, de acordo com o respetivo Código.

28.09.2017

Trabalho

Regulamentação da informação sobre acidentes de trabalho

Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho.
Decreto-Lei n.º 106/2017, de 29 de agosto

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