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Informador Diário / Trabalho

27.03.2017

Trabalho

Primeira alteração ao Regulamento de Gestão do FGCT

Primeira Alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.
Deliberação (extrato) n.º 219/2017, de 24 de março

09.03.2017

Trabalho

Atualização das pensões de acidentes de trabalho para 2017

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017.
Portaria n.º 97/2017, de 7 de março

01.03.2017

Trabalho

O Informador Fiscal

Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins

Esquema sobre as faltas por falecimento de parentes ou afins, de acordo com o Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

01.02.2017

Trabalho

O Informador Fiscal

A formação profissional no Código do Trabalho

Análise do conceito de formação profissional no trabalho, quais os seus objetivos, as entidades aptas para darem formação, os deveres da entidade empregadora e os direitos e deveres dos trabalhadores.

03.01.2017

Trabalho

Atualização do Salário Mínimo Nacional

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017.
Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro

28.10.2016

Trabalho

Regulamentação do Plano Pessoal de Emprego e outras obrigações dos desempregados

Portaria que procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE), da realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego e de outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações.
Portaria n.º 282/2016, de 27 de outubro

11.10.2016

Trabalho

Retificação à alteração do regime de proteção social do desemprego que elimina as apresentações quinzenais

Declaração de retificação à Lei n.º 34/2016, de 24 de agosto, que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem).
Declaração de Retificação n.º 19/2016, de 10 de outubro

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