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Informador Diário / Trabalhotrabalho

16.06.2017

Trabalho

Critérios para emissão de portarias de extensão de convenção coletiva

Define os critérios, procedimentos e indicadores a observar para a emissão de portarias de extensão de convenção coletiva.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017, de 9 de junho

08.06.2017

Trabalho

Destacamento de trabalhadores para prestação de serviços na UE

Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.
Lei n.º 29/2017, de 30 de maio

06.06.2017

Trabalho

Alteração ao regime de proteção social de desemprego

Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.
Decreto-Lei n.º 53-A/2017, de 31 de maio

06.06.2017

Trabalho

Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio

31.05.2017

Trabalho

O Informador Fiscal

Compensação por cessação de contrato

Regras de cálculo da compensação por cessação do contrato de trabalho

27.04.2017

Trabalho

O Informador Fiscal

Férias 2017 - Incidência

Regras a observar relativamente às férias para o ano de 2017.

18.04.2017

Trabalho

Atualização da RMMG para a Região Autónoma da Madeira

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2017/M, de 13 de abril

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