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Informador Diário / Fiscalidade / Benefícios Fiscais

08.08.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Informação Vinculativa - CFI - Aplicação do RFAI

Código Fiscal ao investimento - 22.º
RFAI. Investimento em curso em 2015 que entrou em funcionamento em 2016.
Processo n.º 399/2017. Despacho de 24 de março de 2017 da Subdiretora Geral dos impostos sobre o rendimento e das relações internacionais.

07.08.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Informação Vinculativa - EBF - Entradas em espécie elegíveis para a remuneração convencional do capital social

Estatuto dos Benefícios Fiscais - Artigo 41º - A
Remuneração convencional do capital social
Processo n.º 2646/2016 – Despacho de 2017/05/10 da Subdiretora-Geral

02.08.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Informação Vinculativa - EBF - Remuneração convencional do capital social em sucursal

EBF - Artigo 41.º-A
Equiparação de capital afeto à sucursal a capital social
Processo n.º 838/2017, com Despacho da Subdiretora-Geral dos Impostos sobre o Rendimento, em 2017-06-07

31.07.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

O Informador Fiscal

Criação de emprego – Benefícios fiscais

Modus operandi do benefício fiscal à criação de emprego.

20.07.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Marisa Almeida Araújo

Reabilitação Urbana nos Centros Históricos - Incentivos Fiscais

Tem sido visível, ao longo dos últimos anos, a reabilitação da mancha urbanística dos centros históricos das cidades, sendo paradigmáticos os exemplos de Lisboa e Porto, tornando-os, sobretudo este último, atrativos a investimentos e dinamizando o sector da construção que sofreu, como é do conhecimento geral, uma séria contração fruto da crise económica e consequente estagnação do imobiliário. Este interesse na reabilitação urbanística tem como pressuposto, nomeadamente, as efetivas políticas de incentivo ao investimento, aliada à particular conjuntura económica por que o país passou e passa.

19.07.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Áreas territoriais beneficiárias de taxa reduzida do IRC

Delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que se constituam como um incentivo ao desenvolvimento dos territórios do interior.
Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho

13.07.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Retificação ao Regulamento do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica

Retifica a Portaria n.º 89-A/2017, de 19 de abril, das Finanças e Cultura, que aprova o regulamento do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, publicada no Diário da República n.º 77, 2.ª série (2.º suplemento), de 19 de abril de 2017.
Declaração de Retificação n.º 445/2017, de 6 de julho

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