Iniciar sessão
Email Senha
Informador Diário / Fiscalidade / Benefícios Fiscais

04.12.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

O Informador Fiscal

IRS - Benefícios Fiscais em 2017

Síntese dos Benefícios Fiscais em sede de IRS para o ano de 2017.

25.10.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Informação Vinculativa - EBF - Prazo de início das obras de reabilitação para efeitos de isenção de IMT

Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Art.º 45, n.º 2
Isenção de IMT na sequência de aquisição de imóvel destinado a reabilitação urbanística
Processo n.º 2016001277 - IVE n.º 10910, com despacho concordante de 01.09.2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

24.10.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Informação Vinculativa - EBF - Isenção de IMT em prédios a reabilitar

Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Artigo 45.º
Isenção de IMT – Prédios Urbanos objeto de reabilitação
Processo n.º 2014000139 - IVE n.º 6421, com despacho concordante de 31.01.2014, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

23.10.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Informação Vinculativa - EBF - Benefícios aplicáveis à Reabilitação Urbana de Imóveis

Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Artigo 45.º n.º 2 e artigo 71.º n.º 8
Concurso de Benefícios Fiscais
Processo n.º 2015000315 – IVE n.º 8264, com despacho concordante datado de 17.02.2015 da Diretora de Serviços da DSIMT por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património

08.08.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Informação Vinculativa - CFI - Aplicação do RFAI

Código Fiscal ao investimento - 22.º
RFAI. Investimento em curso em 2015 que entrou em funcionamento em 2016.
Processo n.º 399/2017. Despacho de 24 de março de 2017 da Subdiretora Geral dos impostos sobre o rendimento e das relações internacionais.

07.08.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Informação Vinculativa - EBF - Entradas em espécie elegíveis para a remuneração convencional do capital social

Estatuto dos Benefícios Fiscais - Artigo 41º - A
Remuneração convencional do capital social
Processo n.º 2646/2016 – Despacho de 2017/05/10 da Subdiretora-Geral

02.08.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Informação Vinculativa - EBF - Remuneração convencional do capital social em sucursal

EBF - Artigo 41.º-A
Equiparação de capital afeto à sucursal a capital social
Processo n.º 838/2017, com Despacho da Subdiretora-Geral dos Impostos sobre o Rendimento, em 2017-06-07

Pesquisa Rápida
Avisos Fiscais

Dezembro de 2017

D

S

T

Q

Q

S

S

F2

3

4

5

6

7

F9

10

11

12

13

14

1516

17

18

19

20

21

2223

24

F

26

27

28

2930

31

Download Agenda Fiscal
Insolvências
Newsletters
iRX

O iRX é a aplicação para ambiente Windows que permite preencher, simular, analisar, entregar e gerir as declarações de IRS dos seus clientes de forma mais eficiente.

Experimente já gratuitamente!

Três plataformas, um Lexit!

Lexit
eBoobs
Livros
Website Ebook Livro

Códigos anotados e comentados

Código do IRS
Código do IRC
Código do IVA
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do Trabalho