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Informador Diário / Fiscalidade / Benefícios Fiscaisbenefícios fiscais

01.06.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Carla Loureiro

O mecenato em sede de IRS e de IRC

Reconhecendo o importante papel das instituições sem fins lucrativos, dedicadas a causas sociais, culturais, ambientais, científicas ou desportivas, o Estado fomenta a contribuição dos cidadãos e empresas para estas organizações. Como contrapartida, esses donativos resultam num benefício fiscal para quem os concedeu. Neste artigo, iremos analisar quais os diferentes tipos de donativos existentes e os respetivos benefícios inerentes aos mesmos, bem como o seu preenchimento declarativo.

09.05.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Rui Araújo Correia

RFAI - Um benefício fiscal nada "simplex"

Estando a aproximar-se a data limite de entrega da declaração modelo 22 do IRC, e tendo sido disponibilizada uma informação vinculativa relativa à aplicação de uma disposição transitória do OE 2017 a investimentos elegíveis no âmbito do RFAI, parece-nos oportuno revisitar este tema já anteriormente objeto de análise.

05.05.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Informação Vinculativa - CFI - Aumento do investimento elegível à taxa de 25% para o RFAI

Código Fiscal ao Investimento (CFI) - Artigo 23.º - Alteração operada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE para 2017) e disposição transitória constante do artigo 244.º da mesma lei.
Processo 235/2017, de 2 de maio

28.04.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Regulamento do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica

Regulamento do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Portaria n.º 89-A/2017, de 19 de abril

18.04.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Retificação ao Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica

Retifica o Decreto-Lei n.º 22/2017, de 22 de fevereiro, da Cultura, que procede à criação do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 183.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, publicado no Diário da República, n.º 38, 1.ª série, de 22 de fevereiro de 2017.
Declaração de Retificação n.º 13/2017, de 13 de abril

10.04.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Acórdão do STA n.º 2/2017, Processo n.º 1658/15

A isenção prevista no artigo 44.º, n.º 1, alínea e) do Estatuto dos Benefícios Fiscais apenas respeita aos prédios que estão diretamente afetos aos fins estatutários da pessoa coletiva de utilidade pública, v.g., os necessários à instalação da sua sede, delegações e serviços indispensáveis aos fins estatutários, sendo o seu reconhecimento oficioso nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 4 do mesmo Estatuto dos Benefícios Fiscais. Mantém-se presentemente em vigor a isenção prevista no artigo 1.º, alínea d) da Lei n.º 151/99, que abrange apenas os prédios urbanos que pertençam às pessoas coletivas de utilidade pública e que se encontrem destinados à realização dos fins estatutários, sendo que esta isenção carece de reconhecimento por parte do órgão competente, dependente de pedido expressamente formulado nesse sentido pela interessada.
Acórdão n.º 2/2017, de 7 de abril

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