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Informador Diário / Incentivos Nacionais e Comunitários

13.12.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Regulamentação dos pagamentos no âmbito do SI2E

Aprovação do regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E).
Despacho n.º 10548-B/2017, de 4 de dezembro

12.12.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Programa de Apoio a Congressos e Eventos nos Concelhos afetados pelos incêndios de 2017

Determina que é aditado ao Despacho Normativo n.º 9/2017, de 9 de agosto, o regulamento do Programa de Apoio a Congressos e Eventos nos Concelhos afetados pelos Incêndios de 2017, constante no Anexo I, ao presente Despacho.
Despacho Normativo n.º 21/2017, de 6 de dezembro

07.12.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Definição de regiões e montantes no âmbito da linha de crédito para parqueamento de madeira queimada

Procede à indicação das regiões afetadas por incêndios florestais de grande dimensão e à fixação do montante individual de crédito garantido a que se referem, respetivamente, o n.º 3 do artigo 4.º e o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 135-C/2017, de 3 de novembro.
Despacho n.º 10404/2017, de 29 de novembro

06.12.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Retificação do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivos

Retifica o Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro, do Planeamento e das Infraestruturas que aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, 2.º suplemento, de 3 de novembro de 2017.
Declaração de Retificação n.º 41/2017, de 27 de novembro

05.12.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alterações ao regulamento da competitividade e internacionalização do Portugal 2020

Quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro.
Portaria n.º 360-A/2017, de 23 de novembro

29.11.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Apoio aos agricultores afetados pelos incêndios de 15 de outubro de 2017

Concede um apoio aos agricultores que sofreram prejuízos nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos das suas explorações, na sequência dos incêndios deflagrados no passado dia 15 de outubro, localizadas nos municípios constantes do anexo ao Despacho n.º 9896-B/2017, de 15 de novembro.
Despacho n.º 10017-B/2017, de 20 de novembro

29.11.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Linha de crédito garantida para comercialização de madeira queimada de resinosas

Cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores das fileiras silvo-industriais, que adquiram madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017 constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante, denominada «Linha de crédito garantida para comercialização de madeira queimada de resinosas».
Portaria n.º 359-B/2017, de 21 de novembro

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