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Informador Diário / Incentivos Nacionais e Comunitários

17.10.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Regime especial da linha de apoio à valorização turística do interior alargado a todos os concelhos atingidos pelos incêndios

Determina que o modelo excecional de apoio criado pelo Despacho Normativo n.º 9/2017, de 20 de julho de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto de 2017, aplica-se a qualquer concelho que tenha sido atingido pelo flagelo dos incêndios.
Despacho Normativo n.º 16/2017, de 2 de outubro

17.10.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Apoio do Fundo Florestal Permanente no âmbito do FEADER

Determina o apoio, no montante máximo de 3 milhões de euros, a conceder pelo Fundo Florestal Permanente, para fazer face ao reforço da contrapartida nacional disponível para o financiamento de projetos de investimento florestal no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
Despacho n.º 8640-A/2017, de 29 de setembro

16.10.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Retificação à lista dos Concelhos afetados pelos incêndios abrangidos pelo apoio "Restabelecimento do Potencial Produtivo" do PDR 2020

Retifica a Portaria n.º 295/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017.
Declaração de Retificação n.º 32/2017, de 6 de outubro

16.10.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Concelhos afetados pelos incêndios abrangidos pelo apoio "Restabelecimento do Potencial Produtivo" do PDR 2020

Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho, que alterou a Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 295/2017, de 2 de outubro

09.10.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alteração ao regime de aplicação da ação "Jovens Agricultores" do PDR 2020

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro.
Portaria n.º 283/2017, de 25 de setembro

04.10.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alargamento da linha de financiamento às empresas turísticas afetadas pelos incêndios

Determina que a linha de apoio financeiro criada pelo Despacho Normativo n.º 10/2017, de 20 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto de 2017, pode ser utilizada por qualquer empresa turística que apresente necessidades de tesouraria e com atividade num concelho que tenha sido atingido pelo flagelo dos incêndios.
Despacho Normativo n.º 14/2017, de 22 de setembro

25.09.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alterações ao regulamento do regime de pagamento da nova PAC

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento-base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.
Portaria n.º 273/2017, de 14 de setembro

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