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Informador Diário / Fiscalidade / Património

18.10.2017

Fiscalidade | Património

Informação Vinculativa - CIS - Isenção na união de facto

Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 6.º, al. e)
Isenção subjetiva de Imposto do Selo
Processo n.º 2016000081 - IVE n.º 9966, com despacho concordante de 22.06.2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

17.10.2017

Fiscalidade | Património

Informação Vinculativa - CIMT - Cedência de quinhão hereditário

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 4.º, 19.º, 44.º do CIMT e 23.º do CIS
Sujeito passivo e Liquidação
Processo n.º 2016000885 - IVE n.º 10633, com despacho concordante de 15.07.2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

16.10.2017

Fiscalidade | Património

Informação Vinculativa - CIMT - Imóvel para habitação com afetação a Alojamento Local

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Aritgo 17.º Aquisição de imóvel exclusivamente para habitação, afetação a Alojamento Local
Processo n.º 2016001030 – IVE n.º 10727, com despacho concordante de 22.07.2016 da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património

03.10.2017

Fiscalidade | Património

Autoridade Tributária e Aduaneira

Enquadramento e cálculo do AIMI

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) é um imposto pessoal sobre o património imobiliário que foi introduzido em janeiro de 2017. Nota informativa da AT publicada no Portal das Finanças

29.09.2017

Fiscalidade | Património

Informação Vinculativa - CIS - Isenções de descendentes

Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 6.º, al. e)
Isenções subjetivas
Processo n.º 2013003646 – IVE n.º 6243 com despacho concordante datado de 24.01.2014, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

28.09.2017

Fiscalidade | Património

Informação Vinculativa - CIS - Participação de transmissão de bens por extinção do usufruto

Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 1.º e 26.º
Obrigatoriedade de apresentação da participação de transmissão de bens por extinção do usufruto por morte e a sua consolidação no radiciário
Processo n.º 2013002606 – IVE n.º 5644, com despacho concordante de 15.11.2013, do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

27.09.2017

Fiscalidade | Património

Informação Vinculativa - CIMI - Erro na atualização dos valores patrimoniais tributários

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Artigo 130.º, n.º 1, alínea m)
Erro na atualização dos valores patrimoniais tributários – alteração do coeficiente de vetustez – Valor patrimonial tributário desatualizado
Processo n.º 2014001856 – IVE n.º 7368, com despacho concordante, de 2014.08.22, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património

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