Iniciar sessão
Email Senha
Informador Diário / Fiscalidade / Património

20.03.2017

Fiscalidade | Património

Rui Araújo Correia

Património - Sai o Selo, entra o AIMI

Na discussão pública do Orçamento do Estado para este ano, sobretudo antes da apresentação da proposta de lei inicial, assumiu avultado protagonismo o propalado "imposto sobre grandes fortunas imobiliárias". Após apresentação na Assembleia da proposta de lei orçamental, ficou claro que o Governo tinha optado pela criação de um "Adicional ao IMI", revogando em simultâneo a verba n.º 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo.

17.03.2017

Fiscalidade | Património

O Informador Fiscal

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

Pagamento na totalidade ou da 1ª prestação de IMI a efetuar em 2017, de acordo com as alterações publicadas no Orçamento de Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016, 28 de dezembro).

03.03.2017

Fiscalidade | Património

Declarações de opção relativas às heranças indivisas e aos sujeitos passivos casados em sede de AIMI

Aprova os modelos das declarações para exercício das opções previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 135.º-D e do n.º 1 do artigo 135.º-E do CIMI bem como as respetivas instruções de preenchimento.
Portaria n.º 90-A/2017, de 1 de março

12.01.2017

Fiscalidade | Património

Tipologia de prédios urbanos avaliados pelo método do custo adicionado do valor do terreno

Aprova a lista de prédios para efeitos de avaliação de IMI.
Portaria n.º 11/2017, de 9 de janeiro

04.01.2017

Fiscalidade | Património

Valor de construção por metro quadrado para 2017

Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2017.
Portaria n.º 345-B/2016, de 30 de dezembro

21.12.2016

Fiscalidade | Património

Alterações ao CIUC e ao CIMI

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação.
Lei n.º 40/2016, de 19 de dezembro

Pesquisa Rápida
Avisos Fiscais

Março de 2017

D

S

T

Q

Q

S

S

1

2

34

5

6

7

8

9

1011

12

13

14

15161718

19

20

21

22

23

2425

26

27

28

29

30

31
Download Agenda Fiscal
Insolvências
Newsletters
iRX

O iRX é a aplicação para ambiente Windows que permite preencher, simular, analisar, entregar e gerir as declarações de IRS dos seus clientes de forma mais eficiente.

Experimente já gratuitamente!

Três plataformas, um Lexit!

Website Ebook Livro

Códigos anotados e comentados

Código do IRS
Código do IRC
Código do IVA
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do Trabalho