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Informador Diário / Fiscalidade / Despesa

06.12.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Localização de operações em que os bens não transitam em território nacional

CIVA - Artigo 6º
Localização de operações – Sujeito passivo do território nacional que adquire bens em país terceiro e os transmite, a partir deste, através dum site, a clientes consumidores finais num país terceiro e num estado-membro. Os bens não transitam fisicamente em território nacional.
Processo n.º 11912, por despacho de 2017-08-23, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

05.12.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Cedência de posição contratual em locação imobiliária

CIVA - al. 30) do art. 9.º; al. c) do n.º 1 do art. 18.º; n.º 1 al. a) do art. 1.º e n.º 1 do art. 4.º
Enquadramento – Cedência da posição contratual num contrato de locação financeira imobiliária.
Processo n.º 12051, por despacho de 2017-08-21, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

04.12.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Taxa aplicável na remoção e fornecimento de caixilharia

CIVA - al. c) do n.º 1 do art. 18º
Taxas – Remoção e fornecimento, ainda que acompanhado da respetiva instalação, de uma caixilharia.
Processo n.º 7871, por despacho de 2014-12-29, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

04.12.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Arrendamento de imóvel destinado a hipermercado

CIVA - Artigo 4º; 18º.
Prestação de serviços - Sujeita a IVA e dele não isenta - Rendas recebidas, pelo arrendamento de um imóvel completamente adstrito e equipado em exclusivo a uma atividade empresarial sob instalação de um estabelecimento comercial/retalho de produtos alimentares e não alimentares, usualmente denominado por Hipermercado
Processo n.º 12097, por despacho de 2017-08-24, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

30.11.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Prestação de serviços de confeção de vestuário a empresa de outro estado-membro

CIVA - al a) do n.º 6 do art. 6.º
Localização de operações – Prestações de serviços de confeção de artigos de vestuário, prestados a uma empresa localizada num país dum Estado-Membro
Processo n.º 11605, por despacho de 2017-07-24, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

29.11.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Dedução do IVA suportado em cessão de posição contratual

CIVA - Artigo 19º; 20º; 21º
Direito à dedução – Aquisição da posição de locatária através do contrato de cessão da posição contratual no contrato de locação. Exercício do direito à dedução do IVA suportado nesta operação de cessão.
Processo n.º 11839, por despacho de 2017-08-02, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)

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