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Informador Diário / Fiscalidade / Despesa

15.09.2017

Fiscalidade | Despesa

O Informador Fiscal

Sistema eletrónico de Restituição do IVA às IPSS, Bombeiros, Forças Armadas e de Segurança

Novos procedimentos a observar para a restituição do IVA às IPSS, Bombeiros e Forças Armadas e de Segurança

14.09.2017

Fiscalidade | Despesa

Carla Loureiro

Importações - A nova opção de liquidação do IVA

De forma a combater o desalfandegamento de bens noutros Estados-membros, o artigo 200.º do Orçamento do Estado para 2017 veio prever a possibilidade de o imposto devido pelas importações de bens ser autoliquidado pelo sujeito passivo. Neste sentido, a 20 de julho do presente ano, foi publicada a Portaria n.º 215/2017, regulamentando a forma e prazo de exercício da opção prevista no novo n.º 8 do artigo 27.º do CIVA, seguindo-se a Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, que veio introduzir alterações à declaração periódica de IVA, de forma a permitir que os sujeitos passivos liquidem o IVA relativo às importações na própria declaração.

07.09.2017

Fiscalidade | Despesa

Republicação das alterações às instruções dos pedidos de reembolso de IVA

Declaração de Retificação do Despacho Normativo n.º 7/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2017.
Declaração de Retificação n.º 573-A/2017, de 7 de setembro

05.09.2017

Fiscalidade | Despesa

Restituições do IVA - Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho

Ofício-Circulado n.º 90025/2017, de 14 de agosto

10.08.2017

Fiscalidade | Despesa

Alterações às instruções dos pedidos de reembolso de IVA

Despacho normativo que procede à alteração ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 11/2013, de 27 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 17/2014, de 26 de dezembro, e retificado pela declaração de retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro.
Despacho Normativo n.º 7/2017, de 8 de agosto

10.08.2017

Fiscalidade | Despesa

Autoridade Tributária e Aduaneira

Formulário para a afetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios

Encontra-se disponível, no Portal das Finanças, o formulário para a afetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios, a preencher voluntariamente pelas entidades organizadoras das iniciativas em causa.

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