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Informador Diário / Fiscalidade / Despesadespesa

10.08.2017

Fiscalidade | Despesa

Alterações às instruções dos pedidos de reembolso de IVA

Despacho normativo que procede à alteração ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 11/2013, de 27 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 17/2014, de 26 de dezembro, e retificado pela declaração de retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro.
Despacho Normativo n.º 7/2017, de 8 de agosto

10.08.2017

Fiscalidade | Despesa

Autoridade Tributária e Aduaneira

Formulário para a afetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios

Encontra-se disponível, no Portal das Finanças, o formulário para a afetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios, a preencher voluntariamente pelas entidades organizadoras das iniciativas em causa.

08.08.2017

Fiscalidade | Despesa

Estampilha especial aplicável ao tabaco em 2018

Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para os produtos de tabaco referente ao ano económico de 2018.
Despacho n.º 6758/2017, de 7 de agosto

07.08.2017

Fiscalidade | Despesa

E-Taxfree Portugal. Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro e Portaria n.º 185/2017, de 1 de junho. Novos procedimentos a adotar.

E-taxfree Portugal Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro e Portaria n.º 185/2017, de 1 de junho. Novos procedimentos a adotar.
Ofício-Circulado n.º 30192/2017, de 31 de julho

26.07.2017

Fiscalidade | Despesa

Atualização da declaração periódica de IVA

Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento.
Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho

25.07.2017

Fiscalidade | Despesa

Regulamentação da opção de inclusão do IVA devido nas importações na declaração periódica

Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA, para pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da declaração periódica.
Portaria n.º 215/2017, de 20 de julho

25.07.2017

Fiscalidade | Despesa

Sistema eletrónico de Restituição do IVA às IPSS, Bombeiros, Forças Armadas e de Segurança

Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros.
Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho

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