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Informador Diário / Fiscalidade / Despesa

13.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Regime transitório do reembolso de impostos sobre combustíveis aos transportes de mercadorias

Primeira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro - gasóleo profissional.
Portaria n.º 17/2017, de 11 de janeiro

12.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Taxa sobre a emissão de CO2 aplicável aos produtos petrolíferos e energéticos em 2017

Atualiza o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
Portaria n.º 10/2017, de 9 de janeiro

10.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Regime de reembolso parcial para gasóleo profissional

Ofício-Circulado n.º 35.066, de 30 de dezembro

10.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Taxa reduzida - Pequena destilaria - Garantia de circulação

Ofício-Circulado n.º 35.062, de 20 de dezembro

04.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Atualização da taxa do imposto sobre combustíveis

A presente portaria atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
Portaria n.º 345-C/2016, de 30 de dezembro

15.12.2016

Fiscalidade | Despesa

IVA - Salicórnia

Ofício-Circulado n.º 30185, de 9 de dezembro

14.12.2016

Fiscalidade | Despesa

IVA - Palaemonetes Varians (Camarinha). Criação em Aquicultura

Ofício-Circulado n.º 30186, de 9 de dezembro

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