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Informador Diário / Fiscalidade

27.03.2017

Fiscalidade | Rendimento

Carla Loureiro

Regime Simplificado de IRS - As dúvidas persistem

Este regime surgiu como um método alternativo à contabilidade organizada, não sendo considerados os gastos efetivamente incorridos no exercício da atividade, mas aplicando-se um coeficiente aos rendimentos dos sujeitos passivos, por forma a determinar o rendimento a tributar. No entanto, tem sido alvo de divergências interpretativas e constantes alterações normativas ao longo destes anos.

22.03.2017

Fiscalidade | Outros

Convenção entre Portugal e o Montenegro para evitar Dupla Tributação

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Montenegro para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 12 de julho de 2016.
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2017, de 21 de março

22.03.2017

Fiscalidade | Outros

Ratificação da Convenção entre Portugal e o Montenegro para evitar a Dupla Tributação

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Montenegro para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 12 de julho de 2016.
Decreto do Presidente da República n.º 27/2017, de 21 de março

20.03.2017

Fiscalidade | Património

Rui Araújo Correia

Património - Sai o Selo, entra o AIMI

Na discussão pública do Orçamento do Estado para este ano, sobretudo antes da apresentação da proposta de lei inicial, assumiu avultado protagonismo o propalado "imposto sobre grandes fortunas imobiliárias". Após apresentação na Assembleia da proposta de lei orçamental, ficou claro que o Governo tinha optado pela criação de um "Adicional ao IMI", revogando em simultâneo a verba n.º 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo.

17.03.2017

Fiscalidade | Património

O Informador Fiscal

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

Pagamento na totalidade ou da 1ª prestação de IMI a efetuar em 2017, de acordo com as alterações publicadas no Orçamento de Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016, 28 de dezembro).

09.03.2017

Fiscalidade | Rendimento

Novo Modelo 48 e respetivas instruções

Altera a Portaria n.º 378/2015, de 22 de outubro - Modelo 48 e instruções.
Portaria n.º 96/2017, de 7 de março

07.03.2017

Fiscalidade | Outros

Morada única digital e serviço de notificações eletrónicas

Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.
Lei n.º 9/2017, de 3 de março

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