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Informador Diário / Fiscalidade

13.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Regime transitório do reembolso de impostos sobre combustíveis aos transportes de mercadorias

Primeira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro - gasóleo profissional.
Portaria n.º 17/2017, de 11 de janeiro

12.01.2017

Fiscalidade | Património

Tipologia de prédios urbanos avaliados pelo método do custo adicionado do valor do terreno

Aprova a lista de prédios para efeitos de avaliação de IMI.
Portaria n.º 11/2017, de 9 de janeiro

12.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Taxa sobre a emissão de CO2 aplicável aos produtos petrolíferos e energéticos em 2017

Atualiza o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
Portaria n.º 10/2017, de 9 de janeiro

11.01.2017

Fiscalidade | Outros

Taxa de juros de mora das dívidas ao Estado em 2017

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas.
Aviso n.º 139/2017, de 4 de janeiro

10.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Regime de reembolso parcial para gasóleo profissional

Ofício-Circulado n.º 35.066, de 30 de dezembro

10.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Taxa reduzida - Pequena destilaria - Garantia de circulação

Ofício-Circulado n.º 35.062, de 20 de dezembro

10.01.2017

Fiscalidade | Rendimento

Novos modelos da Declaração Modelo 3 para o ano de 2017

Portaria que aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017.
Portaria n.º 342-C/2016, de 29 de dezembro

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