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Informador Diário / Fiscalidadefiscalidade

28.04.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Regulamento do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica

Regulamento do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Portaria n.º 89-A/2017, de 19 de abril

27.04.2017

Fiscalidade | Rendimento

O Informador Fiscal

IRC - Apresentação da Declaração Modelo 22 em 2017

Normas de tributação e instruções de preenchimento do Modelo 22 de IRC a entregar em 2017.

21.04.2017

Fiscalidade | Outros

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2017.
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril

18.04.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Inversão do sujeito passivo em serviços da construção civil

CIVA - al. j) do n.º 1 do art 2.º
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Fornecimento e montagem de equipamentos tais como centrais de refrigeração, câmaras frigoríficas (p. ex. em talhos) e diversos equipamentos de refrigeração, assim como a sua reparação e manutenção.
Processo: n.º 11412, por despacho de 2017-03-14, da Diretora de Serviços do IVA, por subdelegação da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

18.04.2017

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Retificação ao Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica

Retifica o Decreto-Lei n.º 22/2017, de 22 de fevereiro, da Cultura, que procede à criação do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 183.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, publicado no Diário da República, n.º 38, 1.ª série, de 22 de fevereiro de 2017.
Declaração de Retificação n.º 13/2017, de 13 de abril

17.04.2017

Fiscalidade | Rendimento

O Informador Fiscal

Dedução de Prejuízos Fiscais em IRC

O período de reporte e os respetivos limites dos prejuízos fiscais em sede de IRC.

Pesquisa Rápida
Avisos Fiscais

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