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Informador Diário / Fiscalidade

19.04.2018

Fiscalidade | Rendimento

Rui Araújo Correia

No englobar é que está o ganho?

Agora que estamos em plena época de apresentação das declarações de IRS, referentes ao ano de 2017, e por muito que seja apregoada pela AT a simplificação do processo, nomeadamente com o alargamento da declaração automática, importa ter presente que compete ao contribuinte tomar decisões quanto à forma como declara os seus rendimentos, pois existem opções com impacto direto no imposto devido.

16.04.2018

Fiscalidade | Rendimento

O Informador Fiscal

IRC – Apresentação da Declaração Modelo 22 em 2018

Normas de tributação e instruções de preenchimento do Modelo 22 de IRC a entregar em 2018.

16.04.2018

Fiscalidade | Rendimento

Prorrogação do prazo de entrega da Declaração Modelo 22

Despacho n.º 132/2018.XXI, de 9 de abril

12.04.2018

Fiscalidade | Outros

Rogério Fernandes Ferreira

A Nova "Taxa Uber"

Foi aprovado no passado dia 14 de Março de 2018, em sede de votação na especialidade, o Projecto de Lei n.º 529/XIII/2, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD e que visa estabelecer o regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (“TIRPE”).

02.04.2018

Fiscalidade | Rendimento

O Informador Fiscal

IRS – Apresentação da Declaração Modelo 3 em 2018

Normas de tributação e instruções de preenchimento do Modelo 3 de IRS a entregar em 2018

29.03.2018

Fiscalidade | Rendimento

Rui Miguel Zeferino Ferreira

Portugal e Espanha: os novos paraísos fiscais legais

Em Portugal, foi criado em 2009 o regime fiscal para os Residentes Não Habituais em sede de IRS. Este diploma legal teve como objetivo atrair para o país profissionais não residentes, altamente qualificados em atividades de elevado valor acrescentado e titulares de direitos de propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro. Por seu lado, em Espanha vigora um regime especial para trabalhadores destacados, denominado regime dos "impatriados" ou Beckham Law, o qual foi aprovado em 2004, com o objetivo de atrair quadros superiores de empresas e mão de obra qualificada do estrangeiro, para impulsionar o desenvolvimento da economia.

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