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Informador Diário / Fiscalidadefiscalidade

22.06.2017

Fiscalidade | Outros

Novo Modelo 38 e respetivas instruções

Portaria que aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiriças - Modelo 38.
Portaria n.º 191/2017, de 16 de junho

19.06.2017

Fiscalidade | Outros

O Informador Fiscal

IES – Informação Empresarial Simplificada 2017

Apontamentos sobre a IES a entregar em 2017.

16.06.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Enquadramento de diversas atividades relacionadas com cuidados de crianças

CIVA - artigo: al. c) do n.º 1 do art. 18.º; al. 7) do art.9.º; al. 7) do art. 9.º
Enquadramento – Fundação - Prestações de serviço realizadas relativamente à atividade de cuidados de crianças, tais como: ensino da música, dança, teatro, natação, ….; apoio ao estudo/apoio escolar e ATL; atividades em período de férias (campo de férias educativo).
Processo n.º11591, por despacho de 31-05-2017, da Diretora de Serviços do IVA, (subdelegação)

16.06.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - CIVA - Enquadramento de doações para congressos gratuitos

CIVA - artigo: al. 14) do art. 9.º; al. c) do n.º 1 do art. 18.º
Enquadramento: Organismo sem finalidade lucrativa – Fundação que organiza congressos anuais, de acesso gratuito aos seus utentes – Suporte financeiro das organizações, com recurso a doadores.
Processo n.º 11895, por despacho de 26-05-2017, da Diretora de Serviços do IVA, por subdelegação da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

14.06.2017

Fiscalidade | Despesa

IVA - Lugar das Prestações de Serviços Relacionadas com Bens Imóveis

Ofício-Circulado n.º 30191/2017, de 8 de junho

12.06.2017

Fiscalidade | Despesa

Informação Vinculativa - RITI - Operações assimiladas a transações intracomunitárias

RITI - artigo: n.º 1 do art. 7.º; n.º 1, al. b), do art. 23.º; al. c), do n.º 1 do art. 14.º
Operações intracomunitárias – Operações assimiladas - Transferência de mercadorias de Portugal para Espanha, a colocar num armazém arrendado, a partir do qual são expedidas à medida das encomendas efetuadas pelos operadores económicos situados em Espanha.
Processo n.º 11487, por despacho de 24-05-2017, da Diretora de Serviços do IVA, por subdelegação da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.

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