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Informador Diário / Segurança Social

13.06.2018

Segurança Social

Portabilidade dos direitos a pensão complementar nos Estados-membros da UE

Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE.
Decreto-Lei n.º 40/2018, de 11 de junho

12.06.2018

Segurança Social

Atualização dos valores de referência da prestação social para a inclusão

Portaria que estabelece normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.
Portaria n.º 162/2018, de 7 de junho

11.06.2018

Segurança Social

Atualização do abono de família e subsídio de funeral

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral.
Portaria n.º 160/2018, de 6 de junho

02.04.2018

Segurança Social

Desconto aplicável na tarifa social de gás natural

Determina o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural, aplicável a partir de 1 de julho de 2018.
Despacho n.º 3121/2018, de 27 de março

16.03.2018

Segurança Social

Retificação da alteração ao regime contributivo dos trabalhadores independentes

Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018.
Declaração de Retificação n.º 9/2018, de 9 de março

02.03.2018

Segurança Social

O Informador Fiscal

Seguro Social Voluntário

Notas sobre o âmbito e cobertura do Seguro Social Voluntário.

28.02.2018

Segurança Social

Atualização do Rendimento Social de Inserção para 2018

Procede à atualização do valor de referência do RSI para 2018.
Portaria n.º 52/2018, de 21 de fevereiro

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