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Informador Diário / Segurança Socialsegurança social

23.06.2017

Segurança Social

Isenção total ou parcial da TSU na contratação de jovens e desempregados

Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração.
Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho

09.06.2017

Segurança Social

Prorrogação do prazo de adaptação das IPSS da R.A.Madeira ao novo estatuto

Prorroga o prazo previsto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2017/M, de 1 de junho

29.05.2017

Segurança Social

Alargamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

Estabelece o alargamento do âmbito de apoio do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca e define a natureza social dos apoios prestados pelo Fundo.
Decreto-Lei n.º 52/2017, de 26 de maio

19.05.2017

Segurança Social

Abertura de candidaturas ao PROCOOP

Aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).
Despacho n.º 4145-A/2017, de 15 de maio

19.04.2017

Segurança Social

Desconto aplicável na tarifa social de gás natural

Determina o desconto a aplicar sobre as tarifas de gás natural.
Despacho n.º 3229/2017, de 18 de abril

23.03.2017

Segurança Social

Rendimento relevante para as contribuições dos trabalhadores independentes

Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes.
Decreto Regulamentar n.º 2/2017, de 22 de março

10.03.2017

Segurança Social

Regulamentação do PROCOOP - Programa de Cooperação entre o Estado e as IPSS

Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).
Portaria n.º 100/2017, de 7 de março

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