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Informador Diário / Segurança Social

15.02.2018

Segurança Social

Marlene Teixeira de Carvalho

Breves notas sobre o Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes - alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro

O regime contributivo dos trabalhadores independentes sofreu alterações significativas com o objetivo de "combater a precariedade nas relações laborais e tendo como perspetiva a promoção do desenvolvimento social". A redução da taxa contributiva do trabalhador independente e o agravamento da mesma para as entidades contratantes, a alteração do enquadramento de Segurança Social, o desaparecimento dos escalões, a par da alteração da base de incidência contributiva e do rendimento relevante, a alteração do conceito de "entidade contratante", o desaparecimento da isenção da obrigação contributiva para os trabalhadores por conta de outrem que sejam prestadores de serviços e que aufiram um rendimento que ultrapasse 4 vezes o valor do IAS ou a criação de uma contribuição mínima de 20 euros, são as principais alterações verificadas.

14.02.2018

Segurança Social

Alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma

Procede à alteração e aditamento ao Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma.
Portaria n.º 44/2018, de 7 de fevereiro

31.01.2018

Segurança Social

O Informador Fiscal

Principais Alterações ao Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes

Novas regras para os trabalhadores independentes em 2018 e 2019.

29.01.2018

Segurança Social

Fator de sustentabilidade para 2018 e idade de acesso à pensão em 2019

Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.
Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro

29.01.2018

Segurança Social

Prorrogação da isenção do pagamento de contribuições nos concelhos afetados pelos incêndios

Determina a prorrogação pelo período de 6 meses da medida de isenção do pagamento de contribuições prevista na secção II do capítulo III da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, abrangendo as remunerações relativas aos meses de fevereiro a julho de 2018.
Despacho n.º 789/2018, de 18 de janeiro

26.01.2018

Segurança Social

Atualização anual das pensões da Segurança Social e da CGA para 2018

Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018.
Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro

25.01.2018

Segurança Social

Atualização do IAS para 2018

Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Portaria n.º 21/2018, de 18 de janeiro

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