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Informador Diário / Segurança Social

10.01.2017

Segurança Social

Atualização do Rendimento Social de Inserção (RSI)

Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.
Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro

06.01.2017

Segurança Social

Atualização do IAS para 2017

Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Portaria n.º 4/2017, de 3 de janeiro

06.01.2017

Segurança Social

Atualização do Complemento Solidário para Idosos

Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos.
Portaria n.º 3/2017, de 3 de janeiro

07.10.2016

Segurança Social

Coeficientes de revalorização aplicáveis às pensões em 2016

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente.
Portaria n.º 261/2016, de 7 de outubro

07.10.2016

Segurança Social

Desconto aplicável na tarifa social de energia em 2017

Fixa o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.
Despacho n.º 11946-A/2016, de 6 de outubro

13.09.2016

Segurança Social

Alteração ao regime do arrendamento apoiado para habitação

Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.ºs 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio».
Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto

07.09.2016

Segurança Social

Redução das contribuições para a Segurança Social na agricultura familiar das Regiões Autónomas

Regime de apoio à agricultura familiar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Lei n.º 29/2016, de 23 de agosto

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