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Informador Diário / Segurança Social

23.03.2017

Segurança Social

Rendimento relevante para as contribuições dos trabalhadores independentes

Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes.
Decreto Regulamentar n.º 2/2017, de 22 de março

10.03.2017

Segurança Social

Fator de sustentabilidade para 2017 e idade de acesso à pensão para 2018

Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018.
Portaria n.º 99/2017, de 7 de março

10.03.2017

Segurança Social

Regulamentação do PROCOOP - Programa de Cooperação entre o Estado e as IPSS

Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).
Portaria n.º 100/2017, de 7 de março

09.03.2017

Segurança Social

Atualização anual das pensões da Segurança Social e da CGA para 2017

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017.
Portaria n.º 98/2017, de 7 de março

24.02.2017

Segurança Social

Retificação da atualização do abono de família e do subsídio de funeral

Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro.
Declaração de Retificação n.º 3/2017, de 23 de fevereiro

10.02.2017

Segurança Social

Atualização do abono de família e do subsídio de funeral

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.
Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro

01.02.2017

Segurança Social

Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Índia

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinada em Nova Deli, em 4 de março de 2013.
Decreto n.º 5/2017, de 31 de janeiro

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