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Informador Diário / Segurança Social

13.12.2017

Segurança Social

Regulamentação da Tarifa Social da água

Estabelece o regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas.
Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro

30.11.2017

Segurança Social

Retificação à regulamentação da prestação social para a inclusão

Retifica o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, 1.º suplemento, de 6 de outubro de 2017.
Declaração de Retificação n.º 39/2017, de 21 de novembro

15.11.2017

Segurança Social

Custos unitários de estágios no apoio excecional aos concelhos afetados pelos incêndios

Define os custos unitários de estágios - regula o artigo 48.º da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto.
Despacho n.º 9620/2017, de 2 de novembro

27.10.2017

Segurança Social

Desconto aplicável na tarifa social de energia em 2018

Determina o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.
Despacho n.º 9081-C/2017, de 13 de outubro

26.10.2017

Segurança Social

Retificação ao Apoio Excecional aos Concelhos afetados pelos Incêndios

Declaração de retificação da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017.
Declaração de Retificação n.º 35/2017, de 11 de outubro

23.10.2017

Segurança Social

Regime especial de acesso à pensão de velhice

Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas.
Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro

23.10.2017

Segurança Social

Regulamentação da Prestação Social para a Inclusão

Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais.
Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro

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