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Informador Diário / Segurança Socialsegurança social

19.04.2017

Segurança Social

Desconto aplicável na tarifa social de gás natural

Determina o desconto a aplicar sobre as tarifas de gás natural.
Despacho n.º 3229/2017, de 18 de abril

23.03.2017

Segurança Social

Rendimento relevante para as contribuições dos trabalhadores independentes

Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes.
Decreto Regulamentar n.º 2/2017, de 22 de março

10.03.2017

Segurança Social

Fator de sustentabilidade para 2017 e idade de acesso à pensão para 2018

Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018.
Portaria n.º 99/2017, de 7 de março

10.03.2017

Segurança Social

Regulamentação do PROCOOP - Programa de Cooperação entre o Estado e as IPSS

Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).
Portaria n.º 100/2017, de 7 de março

09.03.2017

Segurança Social

Atualização anual das pensões da Segurança Social e da CGA para 2017

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017.
Portaria n.º 98/2017, de 7 de março

24.02.2017

Segurança Social

Retificação da atualização do abono de família e do subsídio de funeral

Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro.
Declaração de Retificação n.º 3/2017, de 23 de fevereiro

10.02.2017

Segurança Social

Atualização do abono de família e do subsídio de funeral

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.
Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro

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