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Informador Diário / Fiscalidade / Rendimento

10.01.2017

Fiscalidade | Rendimento

Novos modelos da Declaração Modelo 3 para o ano de 2017

Portaria que aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017.
Portaria n.º 342-C/2016, de 29 de dezembro

04.01.2017

Fiscalidade | Rendimento

Rendas - Atualização para 2017 dos contratos anteriores a 1980

Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017.
Portaria n.º 345-D/2016, de 30 de dezembro

30.12.2016

Fiscalidade | Rendimento

Alterações à retenção na fonte da sobretaxa de IRS em 2017

Sobretaxa do IRS.
Despacho n.º 15646/2016, de 30 de dezembro

16.12.2016

Fiscalidade | Rendimento

Coeficientes de desvalorização da moeda para os bens e direitos alienados em 2016

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016.
Portaria n.º 316/2016, de 14 de dezembro

14.12.2016

Fiscalidade | Rendimento

Alteração da estrutura de dados e criação de taxonomias do ficheiro modelo da auditoria tributária - SAF-T (PT)

Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT).
Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro

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