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Informador Diário / Fiscalidade / Rendimentorendimento

11.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Custo de aquisição de imóvel para apuramento de mais-valias

Código do IRC – Artigo 4º
Extensão da obrigação de imposto
Processo n.º 1050/2017 – Despacho de 2017 / 05/ 25 da Subdiretora-Geral

11.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculatica - CIRC - Transmissibilidade de prejuízos fiscais gerados em ACE

Código do IRC - 75.º
Transmissibilidade de prejuízos fiscais no âmbito de uma operação de transmissão das posições jurídicas detidas em três Agrupamentos Complementares de Empresas.
Processo n.º 2016 003475, sancionado por Despacho, de 29 de maio de 2017, da Subdiretora-Geral do IR.

10.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Retenção na fonte sobre lucros de entidade religiosa

CIRC - 94.º
Retenção na fonte de IRC sobre lucros distribuídos a entidade religiosa - artigo 94º CIRC
Processo n.º 2017 541 - Despacho de 24.03.2017, da Subdiretora Geral IR

10.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Aceitação de gastos de sociedade extinta por fusão

CIRC - Artigo 23.º
Gastos de sociedade incorporada por fusão
Processo n.º 1437/16, com despacho da Subdiretora-Geral dos impostos sobre o rendimento e relações internacionais, em 2017-03-28

10.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Alteração do período de tributação no âmbito do RETGS

CIRC - Artigo 8.º
Alteração de período de tributação – Alteração introduzida pelo OE 2017
Processo n.º 3803/16, com o despacho n.º 66/2017-XXI do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), em 2017-02-23

09.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Atribuição de vales sociais a sócios

Código do IRC - 43.º
Realizações de utilidade social – Vales Sociais
Processo n.º 1591/2017, sancionado por Despacho da Diretora de Serviços, de 07 de junho de 2017.

09.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Tributação autónoma em viaturas afetas a serviços sociais

CIRC - Artigo 88.º
Encargos com viaturas ligeiras de passageiros afetas a serviços sociais e de saúde – Enquadramento em sede de tributação autónoma
Processo n.º 2016 003738, com Despacho da Subdiretora-Geral, de 21.06.2017

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Avisos Fiscais

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