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Informador Diário / Fiscalidade / Rendimento

23.11.2017

Fiscalidade | Rendimento

Patrícia Anjos Azevedo

Algumas notas a propósito das mais recentes alterações em matéria de deduções à coleta em sede de IRS

A liquidação é a operação através da qual se determina a coleta, mediante a aplicação de uma taxa à matéria coletável. Pode, todavia, haver lugar a deduções à coleta, as quais também se inserem nesta operação de liquidação. As deduções à coleta configuram assim deduções ao imposto devido em função do valor total do rendimento das diversas categorias de rendimentos em sede de IRS.

23.11.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Caracterização de estabelecimento estável e entidade não residente

Código do IRC - Artigo 4.º
Extensão da obrigação de imposto
Processo n.º 2015 003789, sancionado por Despacho, de 30 de março de 2017,da DiretoraGeral.

22.11.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Tributação autónoma em publicidade colocada em viatura automóvel

Código do IRC - Artigo 88º
Taxas de Tributação Autónoma
Processo n.º 921/2017 – Despacho de 2017 / 05 / 25 da Subdiretora-Geral

21.11.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Relevância fiscal da provisão para processo judicial

CIRC - Artigo 39.º
Provisão para processo judicial em curso
Processo n.º 258/17, Desp.º de 03/05/2017 da SBDG

20.11.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Abrangência pelo RETGS e aplicação da taxa dos Açores

CIRC - Alínea a) do n.º 3 e alínea d) do n.º 4, ambos do art. 69º
Opção pelo RETGS – Taxa dos Açores
Processo n.º 1028/2017 – PIV 11796 - Despacho 03.05.2017 da Subdiretora-Geral

17.11.2017

Fiscalidade | Rendimento

O Informador Fiscal

Pagamentos por Conta no Ano Fiscal de 2017 (3.º Pagamento)

Pagamentos por conta a efetuar em 2017 em sede de IRC e de IRS.

17.11.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Inclusão em grupo abrangido pelo RETGS de sociedades constituídas posteriormente

CIRC - Artigo 69º
Constituição de sociedades após A data de início do período de tributação em que se pretende a sua inclusão no Grupo para efeitos da aplicação do RETGS
Processo n.º 1106/2015 - Despacho 31.05.2017 da Subdiretora-Geral da AT

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