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Informador Diário / Diversosdiversos

28.07.2017

Diversos

Alteração ao regime das sociedades de reabilitação urbana

Altera o regime das sociedades de reabilitação urbana.
Decreto-Lei n.º 88/2017, de 27 de julho

24.07.2017

Diversos

Alteração à receção de resíduos gerados em navios e de resíduos provenientes de carga

Regula a recolha de resíduos de carga e gerados em navios, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/2087.
Decreto-Lei n.º 83/2017, de 18 de julho

20.07.2017

Diversos

Regulamentação da certidão eletrónica no âmbito dos processos judiciais e administrativos

Regulamenta o regime do requerimento, da emissão, da disponibilização e da consulta da certidão eletrónica no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e da competência do Ministério Público.
Portaria n.º 209/2017, de 13 de julho

14.07.2017

Diversos

Aumento da penalização por estacionamento em lugar reservado a deficientes

Considera contraordenação grave a paragem e o estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência (décima sexta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio).
Lei n.º 47/2017, de 7 de julho

26.06.2017

Diversos

Novas medidas SIMPLEX para a defesa dos consumidores

Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado».
Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho

23.06.2017

Diversos

Alterações ao Registo Criminal Online e criação da Certidão Judicial Eletrónica

Cria a Certidão Judicial Eletrónica, flexibiliza a emissão de certificados no âmbito do Registo Criminal Online e aumenta a capacidade do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas.
Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho

22.06.2017

Diversos

Sandra Correia

Evolução recente do sector bancário em Portugal

Nos últimos anos o sector bancário tem sofrido alterações profundas. Em Portugal, temos vivido tempos conturbados com vários casos de irregularidades detetadas nalgumas das principais instituições de crédito e que levaram ao colapso de alguns bancos. Mas, se a crise financeira internacional iniciada em 2007 (seguida da crise das dívidas soberanas em 2010) tem sido apontada como uma das causas desta situação, a verdade é que outros fatores também contribuíram para a evolução recente do sector bancário.

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