Iniciar sessão
Email Senha
Informador Diário / Diversosdiversos

26.06.2017

Diversos

Novas medidas SIMPLEX para a defesa dos consumidores

Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado».
Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho

23.06.2017

Diversos

Alterações ao Registo Criminal Online e criação da Certidão Judicial Eletrónica

Cria a Certidão Judicial Eletrónica, flexibiliza a emissão de certificados no âmbito do Registo Criminal Online e aumenta a capacidade do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas.
Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho

22.06.2017

Diversos

Sandra Correia

Evolução recente do sector bancário em Portugal

Nos últimos anos o sector bancário tem sofrido alterações profundas. Em Portugal, temos vivido tempos conturbados com vários casos de irregularidades detetadas nalgumas das principais instituições de crédito e que levaram ao colapso de alguns bancos. Mas, se a crise financeira internacional iniciada em 2007 (seguida da crise das dívidas soberanas em 2010) tem sido apontada como uma das causas desta situação, a verdade é que outros fatores também contribuíram para a evolução recente do sector bancário.

14.06.2017

Diversos

Alteração ao regime da operação "Melhoria da eficácia dos regadios existentes" do PDR 2020

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 189/2017, de 7 de junho

13.06.2017

Diversos

Alteração ao Código do Direito de Autor e Direitos Conexos

Garante o exercício dos direitos dos beneficiários das utilizações livres de obras, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.
Lei n.º 36/2017, de 2 de junho

13.06.2017

Diversos

Avaliação do impacto ambiental na prospeção de hidratocarbonetos

Torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.
Lei n.º 37/2017, de 2 de junho

13.06.2017

Diversos

Retificação à tramitação eletrónica dos processos judicais

Declaração de Retificação à Portaria n.º 170/2017, de 25 de maio, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2017.
Declaração de Retificação n.º 16/2017, de 6 de junho

Pesquisa Rápida
Avisos Fiscais

Junho de 2017

D

S

T

Q

Q

S

S

1

23

4

5

6

7

8

9F

11

12

13

14

F

1617

18

19

20

21

22

2324

25

26

27

28

29

30
Download Agenda Fiscal
Insolvências
Newsletters
iRX

O iRX é a aplicação para ambiente Windows que permite preencher, simular, analisar, entregar e gerir as declarações de IRS dos seus clientes de forma mais eficiente.

Experimente já gratuitamente!

Três plataformas, um Lexit!

Website Ebook Livro

Códigos anotados e comentados

Código do IRS
Código do IRC
Código do IVA
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do Trabalho