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Informador Diário / O Informador Fiscal Presso informador fiscal press

09.08.2017

O Informador Fiscal Press

Carla Loureiro | Ana Cecília Cardoso

O novo livro de reclamações em papel e eletrónico

Foi publicada, no passado dia 30 de junho, a Portaria n.º 201-A/2017 que aprovou o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico.

26.07.2017

O Informador Fiscal Press

Carla Loureiro | Ana Cecília Cardoso

Os dias de férias nos contratos de trabalho a tempo parcial

Após uma análise detalhada do regime jurídico do trabalho a tempo parcial, vimos que o legislador é omisso no que respeita aos dias de férias a que o trabalhador tem direito nesta situação.

12.07.2017

O Informador Fiscal Press

Carla Loureiro | Ana Cecília Cardoso

Simultaneidade do período de licença de casamento com o período de férias de um trabalhador

Quando um trabalhador contrai matrimónio durante o seu período de férias, surge a dúvida quanto ao regime aplicável: Será que a licença de casamento se sobrepõe ao período de férias? Ou o trabalhador perde o direito ao gozo desses dias por já estar a gozar férias?

03.07.2017

O Informador Fiscal Press

Carla Loureiro | Ana Cecília Cardoso

As alterações introduzidas ao Regime do Arrendamento pela Lei 43/2017

No passado dia 14 de junho de 2017, a lei 43/2017 veio introduzir alterações ao regime do arrendamento urbano, nomeadamente ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, ao regime jurídico das obras em prédios arrendados e ao próprio Código Civil, na secção de arrendamento de prédios urbanos.

05.06.2017

O Informador Fiscal Press

O Informador Fiscal

Prorrogação do prazo de entrega da IES

O prazo de entrega da IES, referente ao período de 2016, foi prorrogado até 22 de julho de 2017.

17.05.2017

O Informador Fiscal Press

Carla Loureiro | Ana Cecília Cardoso

A dedução dos dependentes nos casos de guarda conjunta ou compartilhada

Uma vez que não existe um consenso acerca da dedução à coleta de IRS dos dependentes, a aplicar nos casos de guarda conjunta ou compartilhada, sempre que não seja fixada a residência no acordo de regulação de responsabilidades parentais, entendemos afigurar-se necessário uma interpretação da alínea b) do n.º 9 do artigo 13.º do CIRS.

12.05.2017

O Informador Fiscal Press

O Informador Fiscal

Acção de Formação "Encerramento de Contas na Perspectiva Fiscal - Preenchimento e Validação da Declaração Modelo 22 do IRC"

Dia 16 de Maio, das 16h30 às 20h30, na Delegação Regional da Ordem dos Economistas.

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