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Informador Diário / Sínteses Comentadas

Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE.
Decreto-Lei n.º 40/2018, de 11 de junho

Portaria que procede à alteração das instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada pela Portaria n.º 221/2017.
Portaria n.º 166/2018, de 8 de junho

Despacho que procede à alteração dos custos unitários calculados com base no indexante dos apoios sociais (IAS).
Despacho n.º 5661/2018, de 7 de junho

Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018, de 6 de junho

Cria o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho

Portaria que procede à alteração à alínea a) do artigo 1.º e ao n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.
Portaria n.º 159/2018, de 1 de junho

Portaria que altera a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, e aprova o modelo de recibo de quitação, designado de recibo de renda eletrónico, e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 115.º do Código do IRS.
Portaria n.º 156/2018, de 29 de maio

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