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Informador Diário / Sínteses Comentadassínteses comentadas

Despacho normativo que procede à alteração ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 11/2013, de 27 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 17/2014, de 26 de dezembro, e retificado pela declaração de retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro.
Despacho Normativo n.º 7/2017, de 8 de agosto

Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.
Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto

E-taxfree Portugal Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro e Portaria n.º 185/2017, de 1 de junho. Novos procedimentos a adotar.
Ofício-Circulado n.º 30192/2017, de 31 de julho

CIRC - Artigo 23.º
Viagens de avião adquiridas a empresas lowcost
Processo n.º 1907/16, Despacho de 2017-03-28, da Subdiretora-Geral

CIRC - Alínea g) do n.º 1 do artigo 97.º
Dispensa de Retenção na Fonte (Rendimentos Prediais) – Locação Financeira Imobiliária
Processo n.º 413/2017 da DSIRC, com o Despacho da Subdiretora-Geral dos Impostos sobre o Rendimento, em 2017-05-29

CIRC - Artigo 88.º
Taxas de tributação autónoma – viatura ligeira de passageiros utilizada no transporte ocasional de passageiros através da plataforma uber
Processo n.º 209/2017, Despacho de 29/05/2017, da Diretora de Serviços

EBF - Artigo 41.º-A
Equiparação de capital afeto à sucursal a capital social
Processo n.º 838/2017, com Despacho da Subdiretora-Geral dos Impostos sobre o Rendimento, em 2017-06-07

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