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Informador Diário / Esclarecimentos

11.04.2018

Esclarecimentos

Eduardo Castro Marques

RGPD: um fardo para as empresas?

Temos assistido nos últimos tempos a uma preocupação acrescida por parte das empresas com o Regulamento (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, o chamado Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Apesar de todas as alterações e da verdadeira revolução que se avizinha, por força das alterações comportamentais introduzidas pelo referido regulamento, estas não podem ser encaradas como algo negativo, mas sim como um desafio que espelha uma nova era, com limites e maior proteção tanto para empresas como para particulares.

28.03.2018

Esclarecimentos

Tatiana Marinho

Proteção de Dados: o que devemos aceitar e recusar na Política de Privacidade

A data de produção plena de efeitos do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aproxima-se e muitas questões se têm levantado, quer nas empresas quer nos próprios cidadãos, os titulares de dados pessoais.
Todos nós, diariamente, somos confrontados com a necessidade de aceitar os termos e condições previstos nas políticas de privacidade que nos são apresentadas pelos prestadores de serviços, seja para compras em loja, compras online, adesão a cartões de cliente, seja para nos registarmos num site...
A verdade é que a partir de 25 de maio deste ano as regras alteram e as políticas de privacidade também terão (forçosamente) de se alterar.

14.03.2018

Esclarecimentos

Ana Cecília Cardoso

Faltas para assistência a filhos

O Trabalhador tem o dever de assiduidade, previsto e proposto no artigo 128º n.º 1 alínea b' do Código do Trabalho, ou seja, durante o período normal estabelecido no contrato de trabalho, nunca excedendo o limite de 8 horas diárias, durante o qual o trabalhador deve estar presente no seu local de trabalho.
Neste esclarecimento centraremos a nossa análise nas faltas justificadas elencadas no n.º 2 alíneas e' e f' do artigo 249º, as denominadas Faltas para Assistência a Filhos:
A temática das Faltas para Assistência a Filhos gera bastante dúvida, pelo que, consideramos pertinente a elaboração de um esclarecimento quanto ao seu regime.

28.02.2018

Esclarecimentos

Carla Loureiro | Ana Cecília Cardoso

O Novo Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas

No âmbito das medidas do Programa Capitalizar destinadas à promoção do sucesso das operações de restruturação empresarial, já estava previsto no sítio eletrónico do IAPMEI, I. P. o requerimento para as empresas solicitarem um Mediador de Recuperação de Empresas. Neste sentido, a Lei n.º 6/2018, de 22 de fevereiro, aprovou o estatuto do mediador de recuperação de empresas.

14.02.2018

Esclarecimentos

Carla Loureiro | Ana Cecília Cardoso

Fiança versus Aval

No tema que nos propomos abordar, centraremos a nossa análise na questão das garantias contratuais, mais concretamente das garantias contratuais especiais pessoais, ou seja, a fiança e o aval.

31.01.2018

Esclarecimentos

Carla Loureiro | Ana Cecília Cardoso

Comunicação do Agregado Familiar à AT

Este ano, e para as declarações respeitantes a 2017, está já disponível no Portal das Finanças uma funcionalidade que permite confirmar ou alterar os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, nomeadamente informação sobre residência alternada de dependentes em guarda conjunta estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais.

17.01.2018

Esclarecimentos

Isabel Tavares de Oliveira

Pagamento do Subsídio de Férias e de Natal - Regras 2018

O Orçamento de Estado para 2018, veio alterar as regras, o Governo decidiu não aplicar o regime excecional. Assim, volta a vigorar o regime geral, nos termos do qual, nada impede que em cada empresa seja implementado o regime de pagamento de metade dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos.

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