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Informador Diário / Informações Úteis

18.04.2018

Informações Úteis

Ana Cecília Cardoso

A questão do consentimento no âmbito do RGPD

Muito se tem falado e se tem escrito acerca do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. Na realidade, este vem introduzir grandes alterações na vida quotidiana de empresas e particulares. A forma como se encarava o tratamento dos dados pessoais de terceiros urgia por uma alteração profunda. Era necessário travar a banalização do acesso a dados pessoais e promover a confiança na economia digital, pelo que a criação de barreiras, regras e princípios no que respeita ao tratamento dos dados pessoais era a prioridade.

04.04.2018

Informações Úteis

Ana Cecília Cardoso

Regulamento Geral de Proteção de Dados - Quadro Resumo

Quadro resumo do Regulamento Geral de Proteção de Dados

21.03.2018

Informações Úteis

Ana Cecília Cardoso

Insolvência de Pessoa Singular, quando?

O Processo de Insolvência é um processo de execução universal que tem como finalidade a satisfação dos credores pela forma prevista num plano de insolvência, baseado nomeadamente na recuperação, ou quando tal já não se afigure possível, na liquidação do património do devedor insolvente e na repartição do produto daí resultante pelos credores.
O Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) prevê no seu artigo 2º, n.º1 alínea a' que possam ser objeto do processo de insolvência não só pessoas coletivas (como normalmente estamos habituados a ver), mas também pessoas singulares.
Assim, devido à pertinência do tema faremos aqui uma apresentação breve e esquemática da figura da insolvência de pessoa singular

07.03.2018

Informações Úteis

Ana Cecília Cardoso

Constituição de uma empresa - Escolha do tipo Societário

A escolha do tipo societário aquando da constituição de uma empresa constitui uma decisão muito importante, pelas implicações futuras que pode ter nas pessoas dos seus Sócios. O momento de escolha do estatuto jurídico sob o qual se vai reger a futura empresa revela-se de uma importância crucial, podendo evitar problemas futuros de extrema gravidade, se esta decisão for esclarecida e conscienciosa.

21.02.2018

Informações Úteis

Carla Loureiro | Ana Cecília Cardoso

Elementos necessários para a contratação de um trabalhador

Que elementos são necessários reunir para proceder à admissão de um trabalhador?

07.02.2018

Informações Úteis

Carla Loureiro | Ana Cecília Cardoso

Tabela prática das taxas de IVA nos serviços de alimentação e bebidas

Tabela prática com as taxas de IVA a aplicar nos serviços de alimentação e bebidas.

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