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Informador Diário / Toda a matéria

26.04.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alterações ao Regulamento da Competitividade e Internacionalização do Portugal 2020

Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro.
Portaria n.º 142/2017, de 20 de abril

26.04.2017

Atividades Económicas

Regulamentação da produção e comercialização de espécies agrícolas e hortícolas

Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução (UE) n.ºs 2015/1168, 2015/1955, 2016/11 e 2016/317.
Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril

26.04.2017

Atividades Económicas

Regras para a venda de artigos de pirotecnia a consumidores

Estabelece as regras a que deve obedecer a disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia das categorias F2, F3, T1 e P1, visando a sua utilização por consumidores.
Portaria n.º 139/2017, de 17 de abril

21.04.2017

Fiscalidade | Outros

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2017.
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril

21.04.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Candidaturas ao Apoio Pontual às Artes no domínio da edição

Abertura do procedimento para apresentação de candidaturas na modalidade de Apoio Pontual para projetos artísticos no domínio da edição.
Aviso n.º 4012-B/2017, de 13 de abril

20.04.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Carla Loureiro

Novos apoios à contratação - A Medida Contrato-Emprego

Foi publicada a Portaria n.º 34/2017, a 18 de janeiro do presente ano, que cria a Medida Contrato - Emprego. Esta medida visa prevenir e combater o desemprego, apoiar a criação líquida de postos de trabalho, estimular a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho, promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis, e incentivar a criação de postos de trabalho localizados em territórios economicamente desfavorecidos, de forma a reduzir as assimetrias regionais.

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