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Informador Diário / Toda a matéria

11.01.2017

Atividades Económicas

Fatura Única Portuária por escala de navio

Cria a Fatura Única Portuária por Escala de Navio.
Decreto-Lei n.º 6/2017, de 6 de janeiro

11.01.2017

Atividades Económicas

Publicidade de medicamentos e dispositivos médicos

Aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos.
Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro

10.01.2017

Segurança Social

Atualização do Rendimento Social de Inserção (RSI)

Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.
Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro

10.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Regime de reembolso parcial para gasóleo profissional

Ofício-Circulado n.º 35.066, de 30 de dezembro

10.01.2017

Fiscalidade | Despesa

Taxa reduzida - Pequena destilaria - Garantia de circulação

Ofício-Circulado n.º 35.062, de 20 de dezembro

10.01.2017

Fiscalidade | Rendimento

Novos modelos da Declaração Modelo 3 para o ano de 2017

Portaria que aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017.
Portaria n.º 342-C/2016, de 29 de dezembro

09.01.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior

Abertura de Candidaturas à Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior, que tem por objeto o apoio ao investimento a iniciativas e a projetos com interesse para o turismo, que promovam a coesão económica e social do território.
Despacho Normativo n.º 16/2016, de 30 de dezembro

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Avisos Fiscais

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