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Informador Diário / Toda a matéria

10.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Alteração do período de tributação no âmbito do RETGS

CIRC - Artigo 8.º
Alteração de período de tributação – Alteração introduzida pelo OE 2017
Processo n.º 3803/16, com o despacho n.º 66/2017-XXI do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), em 2017-02-23

10.08.2017

Fiscalidade | Despesa

Autoridade Tributária e Aduaneira

Formulário para a afetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios

Encontra-se disponível, no Portal das Finanças, o formulário para a afetação do IVA de iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios, a preencher voluntariamente pelas entidades organizadoras das iniciativas em causa.

09.08.2017

O Informador Fiscal Press

Carla Loureiro | Ana Cecília Cardoso

O novo livro de reclamações em papel e eletrónico

Foi publicada, no passado dia 30 de junho, a Portaria n.º 201-A/2017 que aprovou o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico.

09.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Atribuição de vales sociais a sócios

Código do IRC - 43.º
Realizações de utilidade social – Vales Sociais
Processo n.º 1591/2017, sancionado por Despacho da Diretora de Serviços, de 07 de junho de 2017.

09.08.2017

Atividades Económicas

Taxa Supletiva de Juros Moratórios

Publicitação de Taxas Supletivas de Juros Moratórios, a vigorar no 2.º semestre de 2017.
Aviso n.º 8544/2017, de 1 de agosto

09.08.2017

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRC - Tributação autónoma em viaturas afetas a serviços sociais

CIRC - Artigo 88.º
Encargos com viaturas ligeiras de passageiros afetas a serviços sociais e de saúde – Enquadramento em sede de tributação autónoma
Processo n.º 2016 003738, com Despacho da Subdiretora-Geral, de 21.06.2017

09.08.2017

Segurança Social

Alteração às medidas de apoio social às mães e pais estudantes

Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes.
Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto

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