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Informador Diário / Toda a matéria

20.02.2018

Diversos

Regulamentação das restrições à exposição a campos eletromagnéticos

Estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição humana a campos eletromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro.
Decreto-Lei n.º 11/2018, de 15 de fevereiro

19.02.2018

Fiscalidade | Rendimento

Alteração ao dossiel fiscal e modelos dos mapas de reavaliação do Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3/11

Portaria que altera o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 92-A/2011, de 28 de fevereiro, e aprova os modelos do mapa a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de novembro.
Portaria n.º 51/2018, de 16 de fevereiro

19.02.2018

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alteração a diversos regimes de aplicação do PDR 2020

Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).
Portaria n.º 46/2018, de 12 de fevereiro

16.02.2018

Fiscalidade | Património

O Informador Fiscal

As alterações ao AIMI com o OE 2018

As alterações do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) decorrentes do OE para 2018.

16.02.2018

Perguntas e Respostas

O Informador Fiscal

Uma empresa cuja atividade exclusiva é a mediação de seguros, está obrigada à emissão de faturas?

A questão da obrigatoriedade de emissão de fatura nas empresas cuja atividade exclusiva é isenta de IVA.

16.02.2018

Atividades Económicas

Alteração aos requisitos técnicos do jogo online

Altera o Anexo I do Regulamento n.º 903-B/2015 que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 23 de dezembro de 2015, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 379-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.
Regulamento n.º 99/2018, de 9 de fevereiro

15.02.2018

Segurança Social

Marlene Teixeira de Carvalho

Breves notas sobre o Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes - alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro

O regime contributivo dos trabalhadores independentes sofreu alterações significativas com o objetivo de "combater a precariedade nas relações laborais e tendo como perspetiva a promoção do desenvolvimento social". A redução da taxa contributiva do trabalhador independente e o agravamento da mesma para as entidades contratantes, a alteração do enquadramento de Segurança Social, o desaparecimento dos escalões, a par da alteração da base de incidência contributiva e do rendimento relevante, a alteração do conceito de "entidade contratante", o desaparecimento da isenção da obrigação contributiva para os trabalhadores por conta de outrem que sejam prestadores de serviços e que aufiram um rendimento que ultrapasse 4 vezes o valor do IAS ou a criação de uma contribuição mínima de 20 euros, são as principais alterações verificadas.

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