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Informador Diário / Toda a matéria

22.02.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Incentivo à aquisição de veículos elétricos

Cria um incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões.
Despacho n.º 1612-B/2017, de 17 de fevereiro

22.02.2017

Atividades Económicas

Novas regras de dedução de apoios públicos na eletricidade produzida com remuneração garantida

Aprova o dever de dedução pelo CUR do Sistema Elétrico Nacional da energia elétrica produzida em regime especial que beneficia de remuneração garantida, dos valores recebidos pelos centros eletroprodutores que beneficiaram cumulativamente de apoios à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis através de outros apoios públicos.
Portaria n.º 69/2017, de 16 de fevereiro

21.02.2017

Fiscalidade | Outros

Acordo de Troca de Informações entre Portugal e os Estados de Guernsey sobre Matéria Fiscal

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 9 de julho de 2010.
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2017, de 17 de fevereiro

21.02.2017

Fiscalidade | Outros

Ratificação do Acordo de Troca de Informações entre Portugal e os Estados de Guernsey sobre Matéria Fiscal

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 9 de julho de 2010.
Decreto do Presidente da República n.º 17/2017, de 17 de fevereiro

20.02.2017

Incentivos Nacionais e Comunitários

Abertura de candidaturas e regulamentação do "Programa Sê-lo Verde"

Regulamento do «Programa Sê-lo Verde» e abertura de candidaturas à atribuição de apoio pelo Fundo Ambiental.
Aviso n.º 1670-C/2017, de 13 de fevereiro

20.02.2017

Fiscalidade | Outros

Acordo de Troca de Informações entre Portugal e as Ilhas Virgens Britânicas sobre Matéria Fiscal

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Virgens Britânicas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 5 de outubro de 2010.
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2017, de 16 de fevereiro

20.02.2017

Fiscalidade | Outros

Ratificação do Acordo de Troca de Informações entre Portugal e as Ilhas Virgens Britânicas sobre Matéria Fiscal

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Virgens Britânicas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 5 de outubro de 2010.
Decreto do Presidente da República n.º 15/2017, de 16 de fevereiro

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