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Opinião / Opinião e Análise

A análise do ambiente macroeconómico constitui um marco essencial na elaboração do Orçamento do Estado. Com efeito, a evolução das receitas públicas decorre da evolução da riqueza, dos rendimentos e da despesa das famílias e das empresas e a previsão das despesas públicas é essencialmente determinada pelo exercício das funções do Estado, no quadro das opções da politica económica.

O processo de consolidação de contas é um processo matemático que visa representar, através de um conjunto de operações, a posição financeira e económica de um conjunto de sociedades detidas ou controladas por uma única gestão.
A temática da consolidação de contas está amplamente conceptualizada e explicada na literatura contabilística, pelo que se propôs ao longo de quatro artigos dar a conhecer questões e situações de exceção que, por vezes, acontecem no processo de consolidação de contas.

A liquidação é a operação através da qual se determina a coleta, mediante a aplicação de uma taxa à matéria coletável. Pode, todavia, haver lugar a deduções à coleta, as quais também se inserem nesta operação de liquidação. As deduções à coleta configuram assim deduções ao imposto devido em função do valor total do rendimento das diversas categorias de rendimentos em sede de IRS.

Depois da polémica trazida pelo Adicional ao IMI no Orçamento de 2017, que animou sobejamente o comentário especializado (e não só…) no período que precedeu a sua apresentação e durante a discussão do mesmo, temos este ano a controvérsia em torno das alterações ao regime simplificado de determinação dos rendimentos empresariais e profissionais em sede de IRS, constantes da proposta do OE para 2018.

Tem suscitado acesa controvérsia, no âmbito dos benefícios fiscais relativos a imóveis, a aplicabilidade da isenção do IMI a prédios classificados como monumentos nacionais e a prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal, nos termos do artigo 44.º, n.º 1 alínea n) do EBF.
O problema suscita-se, concretamente, na interpretação a dar ao preceito, i.e., não havendo dúvidas que estão isentos de IMI os prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios classificados como de interesse público ou municipal, a verdade é que está lançada a confusão quanto a prédios que se encontram inseridos em conjunto urbanístico classificado.

O Programa Porta 65 criou, em 2007, um instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, afastando o anterior regime implementado pelo Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de agosto.
A verdade é que o novo diploma, ciente das fortes mutações sociais, económicas e de mercado gizou todo um programa que se adaptasse à nova realidade, fomentando a reabilitação de zonas urbanas e o mercado de arrendamento e cumprindo o desiderato da mobilidade dos jovens e da séria importância que esta tem no desenvolvimento social, mas também económico.

No artigo anterior analisamos o processo da análise de comparabilidade proposto pela OCDE no âmbito dos preços de transferência. Neste artigo, procuraremos aprofundar a temática das fontes de informação a utilizar na análise das operações comparáveis internas ou externas, assim como dos indicadores a utilizar na aplicação de alguns dos métodos, em particular dos métodos do preço de revenda minorado, do custo majorado e da margem líquida da operação.

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