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Opinião / Opinião e Análise

A publicação periódica de dados relativos à evolução do PIB, do desemprego, das exportações, constitui invariavelmente um pretexto que as forças partidárias do governo e da oposição utilizam para ajustar contas entre si. Mas não será esse um debate muitas vezes estéril, não apenas porque exorbita na responsabilização direta dos governos relativamente ao desempenho corrente da economia, mas também porque não atinge os problemas fundamentais que importa enfrentar e resolver?

Na sequência do Programa Capitalizar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016, de 18 de agosto, foram introduzidas no artigo 41º-A do EBF, pela Lei orçamental de 2017, significativas melhorias face ao normativo anterior.

Em 2009, no sentido de atrair para Portugal sujeitos passivos singulares não residentes, foi criado o regime fiscal para o residente não habitual em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, através do Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, que aprovou o Código Fiscal do Investimento.

No artigo anterior analisamos as motivações e consequências das Fusões e Aquisições (F&A). Mas, para além das motivações, é importante conhecer as suas implicações, designadamente perceber se as operações de F&A criam ou destroem valor para as empresas envolvidas; e quais os sócios/acionistas que beneficiam mais com essas operações (os da empresa alvo ou os da empresa adquirente).

O Orçamento do Estado de 2017 parte de um cenário macroeconómico que aponta para um crescimento real do PIB de 1,5%, o que compara com um crescimento estimado de 1,2% em 2016. Tal crescimento deverá resultar das contribuições da procura interna (1,3%) e da procura externa líquida (0,2%), as quais se deverão fixar, em 2016, em 1,3% e -0,1%, respetivamente.

No âmbito das medidas tendentes a promover a capitalização das empresas nacionais, constantes do Programa Capitalizar aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016, de 18 de agosto, e no seguimento da autorização legislativa concedida pelo artigo 141.º da Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março - OE 2016, o Governo decidiu recuperar a figura da “reavaliação fiscal”, através do Decreto-Lei n.º 66/2016 de 3 de novembro.

Nos últimos anos, e de acordo com os dados dos relatórios da TTR, o mercado de fusões e aquisições em Portugal tem-se revelado cada vez mais dinâmico. Este é, assim, um tema que se revela cada vez mais importante não só para as grandes empresas, mas também para as PME. Neste artigo serão analisadas as motivações e consequências das fusões e aquisições.

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