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Opinião / Opinião e Análise

No artigo anterior analisamos as motivações e consequências das Fusões e Aquisições (F&A). Mas, para além das motivações, é importante conhecer as suas implicações, designadamente perceber se as operações de F&A criam ou destroem valor para as empresas envolvidas; e quais os sócios/acionistas que beneficiam mais com essas operações (os da empresa alvo ou os da empresa adquirente).

O Orçamento do Estado de 2017 parte de um cenário macroeconómico que aponta para um crescimento real do PIB de 1,5%, o que compara com um crescimento estimado de 1,2% em 2016. Tal crescimento deverá resultar das contribuições da procura interna (1,3%) e da procura externa líquida (0,2%), as quais se deverão fixar, em 2016, em 1,3% e -0,1%, respetivamente.

No âmbito das medidas tendentes a promover a capitalização das empresas nacionais, constantes do Programa Capitalizar aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016, de 18 de agosto, e no seguimento da autorização legislativa concedida pelo artigo 141.º da Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março - OE 2016, o Governo decidiu recuperar a figura da “reavaliação fiscal”, através do Decreto-Lei n.º 66/2016 de 3 de novembro.

Nos últimos anos, e de acordo com os dados dos relatórios da TTR, o mercado de fusões e aquisições em Portugal tem-se revelado cada vez mais dinâmico. Este é, assim, um tema que se revela cada vez mais importante não só para as grandes empresas, mas também para as PME. Neste artigo serão analisadas as motivações e consequências das fusões e aquisições.

À semelhança dos regimes anteriormente concebidos e no sentido de relançar a economia portuguesa e também recuperar parte das dívidas acumuladas, foi aprovado pelo Governo o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado, consubstanciado no Decreto-Lei n.º 67/2016, de 3 de novembro, que entrou em vigor no dia seguinte à respetiva publicação.

Em artigo anterior, foi analisado o modelo de valorização dos prédios urbanos para efeitos tributários (A valorização dos imóveis no CIMI - uma tarefa complexa), pretendendo-se agora determinar as suas consequências em termos de tributação efetiva da propriedade.

Até ao final deste mês de outubro é possível exercer a opção pelo regime do IVA de caixa, pelos sujeitos passivos que estiverem nas condições exigidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, e para quem este regime seja financeiramente mais favorável.

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