Iniciar sessão
Email Senha
Opinião

Ana Cecília Cardoso

Carla Loureiro

18.10.2017

O Fim das Ações ao Portador

Com a proibição da emissão de valores mobiliários ao portador, determinada pela Lei n.º 15/2017, de 3 maio, ficou definido um período transitório de seis meses para a conversão dos títulos ao portador existentes em títulos nominativos, ou seja, até 4 de novembro do presente ano. Este diploma vem regular os procedimentos a observar para o efeito.

03.10.2017

Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário

Com a publicação da Lei n.º 100/2017, de 28 de agosto, foram várias as alterações introduzidas no Código de Procedimento e de Processo Tributário, bem como no Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, que o aprovou, com o objetivo de promoção da harmonização legislativa e simplificação de procedimentos.

18.10.2017

Euribor: taxa a 1 mês inicia descida

Agora em queda, registando uma descida de 0,002 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,373%. Mantendo o valor das últimas sessões, taxa Euribor a 3 meses continua estável nos -0,329.

05.06.2017

Prorrogação do prazo de entrega da IES

O prazo de entrega da IES, referente ao período de 2016, foi prorrogado até 22 de julho de 2017.

Parcerias
DECO

DECO PROTESTE


Protocolos

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos


Faculdade de Direito da Universidade do Porto


Universidade Portucalense


IPCA

Instituto Politécnico do Cavado e do Ave


ISPAB - Instituto Superior de Paços de Brandão


OA

Ordem dos Advogados – Porto


OROC

Ordem dos Revisores Oficiais de Contas


Universidade Católica Portuguesa – Porto


IESF

Instituto de Estudos Superiores de Fafe


ESTGF - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras


ISCAP - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto


Universidade de Évora


IPG – Instituto Politécnico da Guarda


D. Dinis Business School


ESEIG - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão


Pesquisa Rápida
Avisos Fiscais

Outubro de 2017

D

S

T

Q

Q

S

S

1

2

3

4

F

67

8

9

10

11

12

1314

15

16

17

18

19

2021

22

23

24

25

26

2728

29

30

31

Download Agenda Fiscal
Insolvências
Newsletters
iRX

O iRX é a aplicação para ambiente Windows que permite preencher, simular, analisar, entregar e gerir as declarações de IRS dos seus clientes de forma mais eficiente.

Experimente já gratuitamente!

Três plataformas, um Lexit!

Website Ebook Livro

Códigos anotados e comentados

Código do IRS
Código do IRC
Código do IVA
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do Trabalho