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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 4
2.ª Série, n.º 2


Já disponíveis em suporte digital.

Opinião

03.03.2021

Programa APOIAR Rendas

O Programa APOIAR visa disponibilizar um apoio à tesouraria das micro, pequenas e médias empresas, entretanto alargado às empresas com 250 trabalhadores ou mais, mas com volume de negócios não superior a 50 milhões de euros, que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas de confinamento, assegurando e preservando a sua liquidez no mercado e a continuidade da atividade económica.

INFORMADOR DIÁRIO

04.03.2021

Fiscalidade | Rendimento

Rendimentos de criptomoedas em IRS (ponto de situação em 2021)

As criptomoedas têm continuado a conhecer um relevo cada vez maior no plano financeiro internacional, sendo utilizadas como opção dos investidores para obtenção de retorno financeiro e proteção dos seus cativos. Mas estas moedas continuam a não ter regulamentação em Portugal e o enquadramento fiscal dos rendimentos delas derivados está por definir.
A Administração tributária não alterou, ainda, a sua interpretação da lei e do tratamento fiscal dos rendimentos decorrentes de criptomoedas em sede de IRS. No entanto, inexistindo norma específica de tributação, não tendo sido prevista tal normal no Orçamento do Estado para 2021, bem como qualquer exclusão expressa, permanece alguma incerteza quanto ao quadro fiscal aplicável.

04.03.2021

Atividades Económicas

Alteração do regulamento de inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível

Altera a regulamentação relativa à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível.
Portaria n.º 42/2021, de 22 de fevereiro

04.03.2021

Atividades Económicas

Alterações ao regulamento do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Portaria n.º 41/2021, de 22 de fevereiro

03.03.2021

Fiscalidade | Despesa

Procedimentos de marcação do gasóleo profissional nos transportes de mercadorias

Determina o procedimento de marcação do gasóleo profissional utilizado para abastecimento nas instalações de consumo próprio.
Portaria n.º 39/2021, de 22 de fevereiro

03.03.2021

Atividades Económicas

Alteração ao regulamento de acesso ao Programa de Arrendamento Acessível

Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível.
Portaria n.º 40/2021, de 22 de fevereiro

03.03.2021

Fiscalidade | Outros

Retificação ao Orçamento do Estado para 2021

Declaração de Retificação à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, «Orçamento do Estado para 2021», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de dezembro de 2020.
Declaração de Retificação n.º 6/2021, de 24 de fevereiro

03.03.2021

Esclarecimentos

Programa APOIAR Rendas

O Programa APOIAR visa disponibilizar um apoio à tesouraria das micro, pequenas e médias empresas, entretanto alargado às empresas com 250 trabalhadores ou mais, mas com volume de negócios não superior a 50 milhões de euros, que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas de confinamento, assegurando e preservando a sua liquidez no mercado e a continuidade da atividade económica.

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04.03.2021

Euribor: indexante a 12 meses retoma sentido ascendente

A taxa 1 mês regressa às quedas com uma descida de 0,012 pontos percentuais para os -0,56%. Seguindo a mesma tendência decrescente, a taxa Euribor a 3 meses desce 0,006 pontos percentuais para -0,546%.