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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 14
2.ª Série, n.º 07


Já disponíveis em suporte digital.

18.07.2018

Benefícios Fiscais Relativos ao Mecenato em IRC

O presente esclarecimento centra a sua análise nos benefícios fiscais relativos ao mecenato. O mecenato trata-se de uma relação de apoio financeiro ou não financeiro atribuído por um indivíduo ou pessoa coletiva a uma entidade pública ou privada, sem fins lucrativos com o propósito de promover atividades nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional. Assim, apresentamos um quadro que elenca as vantagens que podem ser alcançadas pelas empresas ao usufruírem desse benefício fiscal.

INFORMADOR DIÁRIO

14.08.2018

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Prorrogação e alteração de diversos benefícios fiscais

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto

14.08.2018

Fiscalidade | Despesa

Estampilha especial aplicável ao tabaco em 2019

Portaria que estabelece a cor e o preço da estampilha especial, aplicável à primeira parte do ano económico de 2019, para os produtos de tabaco cuja produção e importação em território nacional, bem como a sua entrada no referido território, quando provenientes de outro Estado membro, ocorra até 20 de maio de 2019.
Portaria n.º 226/2018, de 7 de agosto

14.08.2018

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alteração ao regime de apoio ao "Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola" do PDR 2020

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 118/2018, de 30 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 225/2018, de 6 de agosto

13.08.2018

Fiscalidade | Rendimento

Informação Vinculativa - CIRS - Despesas de educação e reabilitação com deficientes

CIRS - Artigo 87.º
Dedução relativa às pessoas com deficiência
Processo n.º 4608/2016, com despacho concordante da Diretora Geral da AT, de 04-05-2018

13.08.2018

Diversos

Alteração ao Orçamento para 2018 da Região Autónoma da Madeira

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atribuídas à Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M, de 6 de agosto

13.08.2018

Fiscalidade | Benefícios Fiscais

Regime especial de tributação para os transportes marítimos

Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes.
Lei n.º 42/2018, de 9 de agosto

13.08.2018

Incentivos

Qualificação e Internacionalização das PME (Projetos Individuais)

Com este sistema de incentivos pretende-se apoiar os investimentos de capacitação empresarial das PME, através do desenvolvimento dos seus processos de qualificação para a internacionalização, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora, e através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais de forma a incrementar a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global.

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11.08.2018

Euribor: indexante a 6 meses novamente em queda

Mantendo o valor das últimas sessões, taxa Euribor a 1 mês continua estável nos -0,369. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, a mais vulgar nos créditos a empresas, continua estável nos -0,319%.