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O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 013


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Opinião

18.07.2018

Benefícios Fiscais Relativos ao Mecenato em IRC

O presente esclarecimento centra a sua análise nos benefícios fiscais relativos ao mecenato. O mecenato trata-se de uma relação de apoio financeiro ou não financeiro atribuído por um indivíduo ou pessoa coletiva a uma entidade pública ou privada, sem fins lucrativos com o propósito de promover atividades nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional. Assim, apresentamos um quadro que elenca as vantagens que podem ser alcançadas pelas empresas ao usufruírem desse benefício fiscal.

21.07.2018

Euribor: taxa a 12 meses mantém estabilidade

Mantendo-se inalterado, o indexante a 1 mês continua estável nos -0,369%. De igual forma, a taxa indexada a 3 meses, continua estável nos -0,321%.

INFORMADOR DIÁRIO

20.07.2018

Atividades Económicas

Suspensão dos despejos e denúncias dos contratos de arrendamento pelos senhorios

Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos.
Lei n.º 30/2018, de 16 de julho

20.07.2018

Segurança Social

Coeficientes de revalorização aplicáveis às pensões em 2018

Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018.
Portaria n.º 208/2018, de 16 de julho

19.07.2018

Atividades Económicas

Juliana Dias Silva

Emprego e precariedade no mercado de trabalho

A redução do desemprego é um dos indicadores que mais motivos de orgulho tem dado ao atual governo. Em abril de 2018, a taxa de desemprego desceu para 7,2%, o valor mais baixo desde novembro de 2002.
Embora nos últimos dois anos tenham sido criados mais de 300 mil postos de trabalho, quase um terço deste crescimento foi suportado pelo setor da hotelaria e restauração, o setor que paga pior no nosso país.
Apesar de alguns indicadores de emprego revelarem um cenário bastante otimista, o retrato que se apresenta de seguida revela ainda uma profunda desigualdade no mercado de trabalho a nível nacional.

19.07.2018

Segurança Social

Regras de aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e as Filipinas

Aviso relativo ao Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República das Filipinas.
Aviso n.º 84/2018, de 13 de julho

19.07.2018

Trabalho

Alteração à Regulamentação da atividade dos trabalhadores marítimos

Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, na parte em que altera a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, e a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, no que respeita aos marítimos, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/97, de 31 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 146/2015, de 9 de setembro.
Lei n.º 29/2018, de 16 de julho

18.07.2018

Esclarecimentos

Daniel Maia Guedes | Ana Cecília Cardoso

Benefícios Fiscais Relativos ao Mecenato em IRC

O presente esclarecimento centra a sua análise nos benefícios fiscais relativos ao mecenato. O mecenato trata-se de uma relação de apoio financeiro ou não financeiro atribuído por um indivíduo ou pessoa coletiva a uma entidade pública ou privada, sem fins lucrativos com o propósito de promover atividades nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional. Assim, apresentamos um quadro que elenca as vantagens que podem ser alcançadas pelas empresas ao usufruírem desse benefício fiscal.

18.07.2018

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alteração ao regime de aplicação das ações 3.2. "Investimento na exploração agrícola" e 3.3. "Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas" do PDR 2020

Procede à sétima alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação n.º 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Portaria n.º 206/2018, de 11 de julho

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