Iniciar sessão
Email Senha

O Informador Fiscal
1.ª Série, n.º 017


Já disponível em suporte digital.
Pressione aqui para aceder à publicação

19.09.2018

Início do processo de insolvência

O Processo de insolvência é um processo universal, concursal, com carácter urgente, que tem como objetivo obter a liquidação de todo o património do devedor insolvente a fim de promover a satisfação dos credores. O processo de insolvência encontra-se regulado no Código de Insolvência e Recuperação de Empresas e em inúmeros diplomas avulsos. Conheça bem a sua posição, analise a situação em concreto e saiba especificamente quais os seus diretos. Caso se encontre numa posição de devedor ou de credor procure apoio num especialista e veja se o processo de insolvência se adequa à sua situação com vista a determinar a solução mais adequada para a resolução da sua situação individual ou da sua empresa.

INFORMADOR DIÁRIO

21.09.2018

Incentivos Nacionais e Comunitários

Retificação a alterações a medidas de apoio à silvicultura do PDR 2020

Retifica a Portaria n.º 237-B/2018, de 28 de agosto, que procede à sexta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável», da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 165, de 28 de agosto de 2018.
Declaração de Retificação n.º 30/2018, de 6 de setembro

21.09.2018

Diversos

Programa de Valorização do Interior

Aprova o Programa de Valorização do Interior.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018, de 6 de setembro

21.09.2018

Atividades Económicas

Alteração ao regime de produção e comércio de vinhos com a Indicação Geográfica "Lisboa"

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 130/2014, de 25 de junho, que define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Lisboa».
Portaria n.º 248/2018, de 5 de setembro

20.09.2018

Atividades Económicas

Os "REIT" como alternativa de investimento no imobiliário

O setor imobiliário tem apresentado um crescimento muito significativo nos últimos anos em Portugal, em particular nas grandes cidades como Lisboa e Porto, sendo cada vez mais as vozes que defendem que se está a viver uma nova bolha imobiliária. É neste contexto que um dos temas mais discutido no âmbito do orçamento do Estado para 2019 tem sido a questão da tributação no imobiliário. Ora, neste artigo não iremos argumentar sobre a relevância ou as vantagens e as desvantagens associadas às propostas já divulgadas, mas iremos falar sobre uma outra iniciativa, que já está a ser preparada há algum tempo pelo governo e pela CMVM e que poderá contribuir, em simultâneo, para a dinamização do mercado do arrendamento e do mercado de capitais em Portugal. Falamos de um instrumento de investimento imobiliário - os REIT (Real Estate Investment Trusts), que têm tido um enorme sucesso noutros países.

20.09.2018

Diversos

Ajustamento ao sistema de classes de portagens em autoestradas

Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada.
Decreto-Lei n.º 71/2018, de 5 de setembro

20.09.2018

Incentivos Nacionais e Comunitários

Alterações a medidas de apoio à silvicultura do PDR 2020

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável», da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 237-B/2018, de 28 de agosto

19.09.2018

Esclarecimentos

Início do processo de insolvência

O Processo de insolvência é um processo universal, concursal, com carácter urgente, que tem como objetivo obter a liquidação de todo o património do devedor insolvente a fim de promover a satisfação dos credores.
O processo de insolvência encontra-se regulado no Código de Insolvência e Recuperação de Empresas e em inúmeros diplomas avulsos.
Conheça bem a sua posição, analise a situação em concreto e saiba especificamente quais os seus diretos. Caso se encontre numa posição de devedor ou de credor procure apoio num especialista e veja se o processo de insolvência se adequa à sua situação com vista a determinar a solução mais adequada para a resolução da sua situação individual ou da sua empresa.

Pesquisa Rápida
Avisos Fiscais

Setembro de 2018

D

S

T

Q

Q

S

S

1

2

3

4

5

6

78

9

10

11

12

13

1415

16

17

18

19

202122

23

24

25

26

27

2829

30

Download Agenda Fiscal
Newsletters

21.09.2018

Euribor: 3 meses inicia queda

Agora em queda, registando uma descida de 0,001 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,372%. Seguindo a mesma tendência, o indexante a 3 meses regista uma queda de 0,001 pontos percentuais para os -0,319%.