O essencial sobre a tutela administrativa

A tutela consubstancia-se num conjunto de poderes de intervenção de uma pessoa coletiva pública na gestão de outra pessoa coletiva, a fim de assegurar a legalidade e/ou o mérito da sua atuação. A tutela corresponde, no essencial, a um poder de controlo da atividade da pessoa coletiva a ela sujeita.