Questões de Direito Fiscal Internacional: a ponderação entre o critério da fonte de obtenção de rendimentos e o critério da residência do contribuinte

A ponderação entre o critério da fonte e o critério da residência tem merecido toda a atenção da doutrina e das instituições internacionais. O panorama geral demonstra-nos que se tem optado por combinar os vários elementos de conexão, reconhecendo-se legitimidade para tributar, quer ao Estado da residência, quer ao Estado da fonte. De facto, para[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Seleccione um ponto de entrega