Informador Diário / Trabalho 18.03.2020 Trabalho e Segurança Social Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março Retificação aos apoios excecionais à manutenção de postos de trabalho Por ter sido publicada com inexatidão no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de março de 2020, a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, procede-se à seguinte retificação: No n.º 1 do artigo 7.º, onde se lê: «O plano de formação referido no n.º 5 do artigo 5.º e no artigo anterior deve:» deve ler-se: «O plano de formação referido no n.º 6 do artigo 5.º e no artigo anterior deve:» No Artigo 8.º, onde se lê: «Para a operacionalização do plano de formação previsto no n.º 5 do artigo 5.º e no artigo 7.º, são entidades formadoras os centros de emprego e formação profissional do IEFP, I. P.» deve ler-se: «Para a operacionalização do plano de formação previsto no n.º 6 do artigo 5.º e no artigo 7.º, são entidades formadoras os centros de emprego e formação profissional do IEFP, I. P.» Informação Complementar Diário da República n.º 53, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-03-16 |
Pesquisa Rápida
Geral | Legislação, Artigos, ... Avisos Fiscais
Download Agenda Fiscal
16.03.2021 Euribor: taxa a 1 mês regressa às quedasDe novo em queda, a taxa 1 mês sofreu uma descida fixando-se nos -0,556%. A taxa Euribor a 3 meses, volta a subir, desta vez em 0,001 pontos percentuais, atingido os -0,538%. Três plataformas, um Lexit!
Códigos anotados e comentados
Código do IRS
|