Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 193/2025, Série I de 2025-10-07
Portaria n.º 333/2025/1, de 7 de outubro

Alteração à Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP)

 

Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Número: 333/2025/1
Publicação: 7 de Outubro, 2025
Disponibilização: 7 de Outubro, 2025
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP).

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