“A União Europeia ou faz aquilo que tem a fazer ou acabará”
(António Costa, Primeiro-ministro de Portugal)

Estimados leitores, bom dia, e… Principalmente, muita SAÚDE!! (Presumivelmente, para a esmagadora maioria de Vós, no conforto de vossas casas e no carinho das vossas famílias)

No seguimento do nosso último artigo intitulado, «O nosso setor cooperativo, social e solidário: especial natureza e razão de ser de um regime tributário mais favorável», recordo que vos tinha prometido para hoje analisar algumas questões jurídicas pertinentes relativas à tributação do setor cooperativo, social e solidário em Portugal, nomeadamente, a propósito do regime resultante dos princípios a este propósito estabelecidos, não tanto no articulado da nossa Constituição, mas sim na importante (e na, também, determinante), Lei de Bases da Economia Social.

Pois bem… Me desculpem, mas, por força do momento excecional que vivemos, não irei cumprir aquela promessa! (Aguardem por favor mais algumas semanas)

Hoje, considero justificado e, por isso, me proponho escrever um artigo de opinião um pouco diferente do que tem sido hábito fazer aqui. Não que não sejam abordadas algumas questões jurídicas no contexto do tema mas, basicamente, por força das (infelizes) circunstâncias de todos conhecidas e que nos têm mantido muito preocupados nas últimas semanas: dizem respeito, por um lado, ao grave problema de saúde pública com que nos estamos a defrontar, que é nuclearmente o que verdadeiramente está em causa nesta declarada pandemia do covid-19, mas, por outro lado, também a outros tipos de problemas que se anteveem para o período pós pandemia (pois, mais cedo ou mais tarde, de uma forma mais ou menos custosa, a pandemia acabará por ser superada pela maioria de nós). Entendemos que este especial (excecional, mesmo), circunstancialismo justifica uma reflexão muito mais abrangente e multidisciplinar, não tanto pela pandemia em si (aliás, as áreas da biologia e da medicina nem sequer são a nossa especialidade), mas precisamente por força dessa outra tipologia de problemas (filosóficos, políticos, sociais, económicos e jurídicos…) que se adivinham após resolvida esta grave crise na saúde pública!

Com efeito, estamos convictos (repito, apenas ‘convictos’, porque em períodos de incerteza e de dúvidas e, eventualmente, de profundas mudanças e transformações como o que vivemos, ninguém se pode arrogar o atrevimento de afirmar que está seguro do que quer que seja), que depois de tudo isto muita coisa (para não dizer ‘’tudo’’) irá mudar, quiçá, radicalmente, nas nossas vidas, e nos domínios mais relevantes das sociedades…

Acredito que o universo (dizendo de outro modo, A NATUREZA), tem uma forma muito própria de ‘’equilibrar as coisas’’ quando as suas leis são reiteradamente perturbadas, atacadas ou, mesmo, claramente violadas. (Obviamente, pelo Homem, diretamente ou, indiretamente, por via da Sociedade, ou dos modelos de sociedade, por ele montados)

O momento que vivemos, cheio de anomalias e de paradoxos, dá-nos muito que pensar… Convida, disso já ninguém terá grandes dúvidas, a profundas reflexões acerca dos modelos políticos e sociais que criámos, dos modos de vida que – consciente ou inconscientemente – temos vindo a adotar (até no seguimento daqueles modelos) e, «last but not least», da ‘’economia’’ em que nos temos vindo a movimentar (se calhar, a ‘’movimentar’’ em demasia)! E agora – ironia das ironias –, até temos mesmo ‘tempo’ para o fazer! Sendo que, se nos dermos boa conta, algumas dessas reflexões, estudos e conclusões já tinham sido feitos e apresentados, só que, irresponsavelmente ‘’distraídos’’, não lhes demos o devido crédito (‘’aparentemente’’ as coisas corriam bem, pelo menos para muitos) e, talvez por isso, continuamos a assobiar para o lado…

É melhor levar a sério os AVISOS da Natureza; não cuidamos de nos preocupar com a ‘saúde’ do planeta, nem com a Paz, o Bem estar e a Saúde de milhões de pessoas desfavorecidas e desprotegidas em várias regiões do mundo… Pois é, desta vez, tocou-nos ‘’a nós’’, mundo (supostamente) ‘’civilizado’’! Vivemos uma época em que as mudanças climáticas causadas pelos desastres ambientais atingiram já níveis excessivamente preocupantes, desde logo no Médio Oriente (infindáveis ‘’guerras e questiúnculas’’ tendo como pano de fundo o tradicional pretexto do Ouro Negro) e, no Oriente, na China em particular (curiosamente, ou não, o país originário dos mais graves problemas de saúde pública com consequências internacionais nas últimas décadas, como todos estaremos certamente recordados), e em muitas outras regiões e países (incêndios incontroláveis na Austrália, furacões e cheias nos EUA, desflorestação da amazónia brasileira, glaciares a derreter), isto só para dar alguns exemplos de evidente e relevante repercussão nessas regiões e, até, em todo o mundo!

Só que a Natureza parece ter a característica intrínseca de sempre arranjar uma maneira de repor o equilíbrio artificialmente atacado; ela parece ‘’vingar-se’’ do que é feito contra ela e… VINGA-SE muitíssimo bem! Alguém (ou ‘’algo’’) havia de estabelecer um limite a isto, o Homem (devia escrever com minúscula, eu sei) andava manifestamente a pisar o risco!!

Enfim… Todo esse ‘’castelinho de cartas’’ parece estar a colapsar: a organização económica e social montada para satisfação do supérfluo, não do ESSENCIAL, obviamente, não estava a contar ‘’com isto’’, não estava preparada, aliás… O Homem parece nunca estar preparado para o que quer que seja; só que o verdadeiro mérito das suas organizações sociais é testado, precisamente, quando problemas novos e imprevisíveis surgem. Só então se vê a sua capacidade para, com eficácia (recordo que ‘’eficácia’’ é fazer bem feito O QUE DEVE ser feito), sair por cima destas situações e crises… E, principalmente, quando um problema assume uma dimensão marcadamente coletiva (melhor ainda, global…), só COLETIVAMENTE, com espírito de solidariedade e de entreajuda (e, já agora, de disciplina), os poderá resolver!

Ademais, temos vindo a ser ‘’educados’’ para dar uma importância excessiva às questões estritamente ‘’económicas’’ (dito de outro modo, às questões da economia superficial, materialista e mesquinha), esquecendo que a Economia não é um fim em si mesma; a economia serve para responder ao problema fundamental da escassez (relativa) de recursos, produzindo da forma mais racional (entenda-se, da forma mais ‘económica’) possível os bens e os serviços que satisfazem as verdadeiras e profundas necessidades das pessoas (e suas organizações), contribuindo assim para uma melhoria das condições de vida (materiais e ‘imateriais’) e, consequentemente, para A FELICIDADE do Ser Humano e para o seu bem estar coletivo! A organização económica deve ter sempre, pelo menos implicitamente, uma dimensão ÉTICA!

Quando nos esquecemos deste (fundamental) pano de fundo, as economias podem entrar em crise (já vimos este ‘’filme’’ demasiadas vezes) mas, no caso vertente, o que se tem vindo a observar…? ‘’Estranhamente’’, a poluição diminuiu consideravelmente, alguns cursos hídricos voltaram a ter peixe (vivo) e as suas águas tornaram-se, de novo, cristalinas, a qualidade do ar melhorou em apenas algumas semanas, as pessoas passaram a usar máscaras mas, curiosamente, conseguem respirar, o futebol parou e acabaram (felizmente), aqueles escabrosos programas de ‘opinião futebolística’ nas TVs que destilavam insinuações, suspeitas e ódios por tudo quanto era canto, os nossos objetos de ostentação e os nossos automóveis de luxo (contraditoriamente, com os depósitos atestados de combustível adquirido já a preços mais baixos) jazem agora inertes nas garagens de nossas casas. Em Itália, a própria Ferrari começou a fabricar ventiladores para os hospitais e – pasme-se – desapareceram de circulação quase todos aqueles navios que cruzavam os mares e oceanos, assim como os aviões que preenchiam os nossos céus voando constantemente de um lado para o outro, e que tanto poluíam o planeta (muito mais do que todos os meios de transporte rodoviário), enfim… Poucas semanas passaram e já nos demos conta que grande parte daquilo que considerávamos importante, afinal, era perfeitamente prescindível, ou não teria mesmo relevância (positiva) alguma!

Também num domínio mais político-cultural, num momento histórico em que certas ideologias e políticas discriminatórias, com fortes referências a um passado mesquinho (de ‘direita’ ou de ‘esquerda’), estavam a ‘’ressuscitar’’ algures pelo mundo inteiro, aparece um vírus que nos faz perceber que podemos ser agora nós os discriminados, os segregados, os retidos na fronteira, os portadores de doença infetocontagiosa e de quem todos os outros se querem afastar (mesmo nas próprias famílias)… Tudo isto, mesmo que a culpa não seja nossa (no limite, ‘a culpa’ é sempre de todos, pois a responsabilidade do que se faz em sociedade é inegavelmente do Homem).

Numa fase em que o crescimento dos nossos filhos é, muitas vezes delegado noutras pessoas, figuras e instituições, o vírus fecha as escolas e obriga-nos a encontrar soluções alternativas para voltar a colocar mães e pais junto dos filhos. Obriga-nos a começar uma NOVA família! Numa dimensão onde a comunicação, as relações sociais, a sociabilidade são lançadas no "não-espaço" das redes sociais dando-nos a ilusão de proximidade, este vírus tira-nos a VERDADEIRA proximidade: sem tocar, sem beijar, sem abraçar, à distância, no frio do não-contacto. Quando é que tomámos estes gestos e o seu significado como garantidos? Percebemos, agora, pela falta destes Valores e Sentimentos, o que verdadeiramente importa…? Numa sociedade em que olhar para o próprio umbigo se tornou a regra (a sociedade das ‘selfies’), o vírus deixa-nos uma mensagem clara: a única saída é a reciprocidade, o sentido de pertença, a comunidade, o sentimento de fazer parte de algo maior que temos de cuidar e que cuida de nós, e a preocupação com ‘’o outro’’, até porque a sua desgraça amanhã pode ser a nossa… A responsabilidade torna-se partilhada, o sentimento de que o destino não é só nosso, mas de todos à nossa volta, dependente das ações de todos e de cada um, em particular. Tudo isto nos faz perceber (pela forte dor da sua ausência) a importância da solidariedade e do amor ao próximo! Como ainda muito recentemente o nosso Primeiro-ministro afirmou, não há economia de pessoas doentes, muito menos, de pessoas mortas… A Pessoa e o seu bem-estar geral, com efeito, é (deveria ser…) o princípio, o meio, e a finalidade (a verdadeira RAZÃO DE SER) de toda a Sociedade e respetivas instituições! Assim sendo…

Vamos parar também com a caça às bruxas e deixar de apontar o dedo acusador em nosso redor (esquecendo que temos sido ‘’cúmplices’’ neste mundo do qual supostamente tirávamos ‘proveito’)! Ao invés, se refletirmos no que podemos APRENDER com isto, todos nós teremos muito por onde mudar (para MELHOR, não para pior), e com que nos comprometer. Pode ser mesmo a nossa grande (última?) oportunidade… Porque, para com o universo e as suas leis, temos uma enorme dívida de gratidão; ‘’bendito’’ covid-19 que nos estás a mostrar, embora a grande custo, muita coisa há muito plasmada na frente dos nossos olhos, mas que não estávamos a conseguir enxergar nitidamente!

Em sociedades baseadas numa (falsa?) ideia de grande produtividade e de incontrolado consumismo, em que corremos o dia todo de lado para lado sem saber exatamente o que fazer E PARA QUÊ, de um momento para o outro, vemo-nos obrigados A PARAR com toda esta esquizofrenia coletiva! Ficamos ‘parados’ em casa, dias e dias para contar com um tempo cujo valor perdemos (ou GANHAMOS?), pois já não é mais mensurável em dinheiro, cada vez mais (só agora nos damos verdadeiramente conta) transformado no ‘’vil’’ (inútil?) metal! Será que ainda sabemos o que fazer com o tempo? É que… Não adianta ‘’ter tempo’’ se não soubermos o que (devemos) fazer com ele; agora que não teremos – eventualmente – tanto tempo, pelo menos, que saibamos o que fazer (nestes ‘’finais dos tempos’’?) com o tempo que (AINDA) nos resta!… Parece que estamos perante um ‘’intervalo’’, uma pausa para pensar… Uma simples folha (de novo) em branco para que possamos (re)desenhar tudo duma forma mais clara e mais nítida: todos nós podemos ser AUTORES, nem que seja de um simples rabisco. Que sejamos autores por inteiro, respeitando os outros, as suas obras e as suas próprias ações!

Não obstante, é inequívoco que as vidas humanas perdidas por causa desta pandemia são irrecuperáveis, mas os problemas não ficarão por aqui... Depois de superada esta fase, restarão ainda as economias danificadas para recuperar. E também é preciso ver ''que'' (modelo de) economia é que se pretende recuperar ou, melhor, que se pretende reedificar (pois MUITA COISA irá melhorar por causa da crise, algo que JAMAIS teria acontecido sem ela). Acredito que a economia do antes covid-19 não voltará mais, morreu com o vírus (e ainda bem)!! Acredito também que, depois disto, virá algo bem diferente, e muito melhor (mas, claro, haverá ''custos de transição'', materiais e humanos). O covid-19 poderá vir a ter neste primeiro quartel do século XXI um efeito idêntico ao que as duas Grandes Guerras (principalmente, a segunda) tiveram no século passado (curiosamente, ambos os fenómenos no primeiro terço dos respetivos séculos). Agora é que, VERDADEIRAMENTE, o século XXI vai começar.
Finalmente, vamos conhecer o 'modus vivendi' que nos vai acompanhar no que resta do século!!

Acontece que, num contexto destes, alguns Estados (eventualmente, mesmo, a própria União Europeia), correm o risco de ‘’ficar muito mal na fotografia’’… O mundo, assim como o continente europeu, ''reagiram'' bem no pós Segunda Guerra Mundial, só que... O modelo está manifestamente ''esgotado''!! Vamos ver como o mundo - especialmente, a Europa da União Europeia-, REAGE agora!! Sempre a história revelou grandes líderes nos momentos de crise e de transição; provavelmente, alguns dos ''líderes'' que hoje conhecemos rapidamente serão substituídos, até por força dos acontecimentos..

Se as pessoas (na zona onde vivem) podem ser ''obrigadas'' a ficar em casa, numa situação de pandemia como esta, não me admiraria se a União Europeia decidisse nesse sentido (não devem ser os países a decidir isso unilateralmente). Vamos aguardar… Tenho alguns indícios que - pelo menos ao nível da UE - isso possa acontecer! A nível mundial, é difícil saber o que vai acontecer, até porque a situação é bastante diferente de continente para continente e de país para país!... Até para a economia acabaria por ser a ''solução menos má''!! (Um controlo rápido e eficaz de fronteiras, ‘’batata quente’’ que as instituições europeias deixaram ficar nas mãos dos Estados membros) Acho mesmo que a União Europeia já devia ter decidido isso há muito e não o fez! Que, pelo menos, o Banco Central Europeu possa vir em socorro dos Estados, e é bom que o faça... (Ajuda do BCE aos Estados membros.) Se a ''UNIÃO'' Europeia não se vê num momento destes, não é difícil perceber que NUNCA se vai ver... E, se assim for, não precisamos da UE para nada!!

Com efeito, a tarefa mais importante do Estado (e com as ‘devidas adaptações’, também, da União Europeia) é fazer com que A SOCIEDADE NÃO PRECISE DELE!! Mas, curiosamente, para isso é absolutamente imprescindível que os Estados ‘’apareçam’’ com políticas e medidas claras, firmes, coerentes e eficazes quando as sociedades deles não podem mesmo prescindir… ‘Estados’ (entenda-se aqui e agora, Estados membros e União Europeia), no atual contexto de pandemia e no presumível contexto de pós pandemia nunca tiverem tão premente oportunidade de mostrar o que valem: ou o fazem agora ou… Correm o risco de desaparecer, tal como os conhecemos pelo menos nos tempos mais recentes… Todos começamos a perceber que é hora de mudança, e é hora de mudança para sempre: o ‘mundo’ (e o espaço político, social e económico da União) não voltará a ser igual DEPOIS de tudo isto, para o mal (ou para o BEM) está a abrir-se uma nova era…!!

Irão, por certo, fechar empresas, mas outras (novas e diferentes) surgirão!! E, sabem uma coisa...? O ''pleno emprego'' nunca foi fundamental nas sociedades... Hoje, numa família de 4 pessoas, precisamos de 3 a trabalhar porque gastamos demais, compramos coisas que não nos fazem falta, e diminuímos drasticamente o autoconsumo, dando lucros ''a outros''!... É possível viver com taxas de desemprego elevadas, não é nenhuma tragédia se as sociedades se prepararem para isso (não o estão ainda, mas vão ter que passar a estar). E as organizações, nomeadamente, algumas empresas têm estado demasiadamente dependentes do Estado que para elas tem funcionado como uma espécie de ''droga''; quanto mais se colocam na dependência do Estado, mais dele dependem e mais este as prejudica... Aliás, a figura do ''Estado'' (tal como a conhecemos hoje) também deverá ser REFUNDADA de cima a baixo, isto se é que vai subsistir... Etc, etc.!! Mas, isto serão mudanças para algumas décadas, iremos também ter mais JOVENS no poder... De todo o modo, por causa do fenómeno da ''aceleração da história'' (agora tudo ocorre mais rapidamente), creio que nos próximos 6 a 10 anos já iremos ver no terreno pelo menos o início de algumas dessas (inevitáveis) ''mudanças''!!

Segundo o economista Ricardo Paes Mamede, «a reação da UE à crise tem sido um desastre em curso»… Existe um modo eficaz de lidar com os problemas económicos que estão a desenvolver-se no nosso dia a dia: o financiamento direto pelos bancos centrais dos esforços nacionais de combate à crise! Entenda-se, no caso da União Europeia, especialmente, nos Estados que integram a zona euro (uma vez que estes e os respetivos bancos centrais deixaram de ser ‘autónomos’ em matéria de política monetária), só o Banco Central Europeu se pode assumir como um ‘’banco central’’ (à semelhança do que sucederia num Estado Federal), sendo sua competência exclusiva, a política monetária da União, pode e deve, mais uma vez (como já o fez no passado, por ocasião da ‘’crise das dívidas soberanas’’), assumir a defesa dos Estados membros mais fragilizados em consequência da atual pandemia, vindo em ajuda às suas economias (nunca por nunca, diretamente, das suas empresas), intervindo, comprando (se tal se vier a justificar), dívida soberana desses Estados membros entretanto em (grandes) dificuldades, garantindo indiretamente segurança aos mercados e aos investidores, numa lógica de solidariedade financeira pública da União, não bastando, obviamente, à União Europeia (fingir que) ‘’esquece’’, por ora, os limites do défice!…

Do ponto de vista do economista citado, no plano teórico, esta solução seria hoje pouco polémica: «é defendida tanto por marxistas e keynesianos como por neoliberais (convencidos, erradamente, de que a proposta tem por autor Milton Friedman). O principal argumento contra a monetarização dos défices públicos são os riscos de inflação, mas esse cenário é hoje pouco provável, dado o colapso da procura e do investimento a nível internacional. Os argumentos decisivos para defender esta opção passam pela rapidez com que poderia ser acionada, pela capacidade ilimitada dos bancos centrais para emitirem moeda e pela relativa facilidade em desenhar a operação de modo a evitar possíveis efeitos perversos.»

«(…) Nos últimos dias as atenções têm estado centradas na eventual emissão de eurobonds (ou de ‘coronabonds’), ou de uma qualquer variante de partilha de riscos na emissão de dívida pública dos Estados membros da UE. O dramatismo em torno do tema é enorme e nele parece residir o futuro da integração europeia. Num momento destes seria, de facto, um péssimo sinal se os governos não se entendessem sobre uma forma tão óbvia de solidariedade. Mas, para lá do seu simbolismo, a emissão de dívida conjunta não chega para resolver os problemas atuais. Importa reter uma noção elementar: a emissão de dívida conjunta não evita o aumento da dívida dos Estados. E o aumento da dívida pública é hoje uma questão central.»

Sejam quais forem os custos, a emissão de obrigações em conjunto não reduz os montantes em dívida, pelo contrário, aumenta-os.
A forma mais eficaz e razoável de lidar com este problema seria o financiamento direto dos défices públicos através de emissão monetária pelo BCE. Outras economias podem fazer isso. Na UE, tal opção está – aparentemente, pelo menos –, proibida pelos tratados.

O problema é se essa (suposta) reação desastrosa da UE não resulta dum engano, dum erro de avaliação, ou dum equívoco… O problema é que isto parece resultar da própria natureza da UE! A UE reage assim porque é isso que a UE quer, é isso que a UE é (ou era…)!! Pergunto… Estas circunstâncias excecionais não justificariam, pelo menos, que a questão seja discutida e, eventualmente, revista…? Ou será que a União e a sua política monetária e financeira só serve para ATENDER AOS INTERESSES dos grandes Estados membros…?

Ainda para Mamede (com quem concordamos, neste particular), «a única forma de contornar esta dificuldade seria combinar a garantia de juros muito baixos durante muitos anos, com a alteração das regras orçamentais (em especial a regra da redução da dívida) e transferências orçamentais volumosas para as economias mais afetadas. A probabilidade de isto acontecer não é muito diferente de ter o BCE a desrespeitar a proibição de financiamento monetário dos Estados. A ser assim, o que nos espera é mais uma década de austeridade, com cortes da despesa e aumento de impostos. Os investidores privados sabem disso e pensarão duas vezes antes de pôr o seu dinheiro em países como o nosso. O governo sabe disto e limitará o volume de apoios ao emprego e à atividade produtiva. O resultado será a rápida destruição da economia nacional, seguida de uma retoma lenta e dolorosa.
Deixem-se, pois, de falar de ‘eurobonds’ ou de ‘coronabonds’. Este é um daqueles momentos em que a única forma de realismo é exigir o impossível.»

Voltando um pouco atrás: estaremos ou não perante O FIM DE UMA ERA? Quer queiramos, quer não, esta pandemia vai obrigar as pessoas e as empresas a uma profunda mudança de comportamentos e modos de estar, de hierarquizar valores e, consequentemente, de DECIDIR… Estados, governos, União Europeia (e respetivos órgãos e instituições), também não têm como ‘’fugir’’ a isto!... A Europa (conhecido por «Velho Continente»), precisa de gente nova, de gente boa e de boas (e renovadoras)… IDEIAS!! E, convém não o esquecer, essas ‘boas ideias’, sejam na filosofia, na política, na economia, ou no direito, não emanam de técnicas formatadas mas de impulsos, de saídas ‘’geniais’’ de líderes, e aparecem quando menos se espera mas, também, quando delas mais precisamos (sempre se disse que ‘’a necessidade aguça o engenho’’), quanto mais uma pessoa forçar o pensamento à espera que nasça uma ideia, mais bloqueia a imaginação, só que…

A HORA É DE GRANDES (E RÁPIDAS) DECISÕES… Não é apenas a nossa sobrevivência biológica que está em causa… É isso e (quase) tudo o resto, inclusive, a da própria União Europeia, enquanto experiência e espaço alargado de integração POLÍTICA (principalmente…), económica e social mais profundo do planeta... Ou é… Ou não é!!

Para concluir, numa lógica de «post scriptum», ainda acrescentaria uma nota otimista: apesar da dor de ver tanta gente sofrer, das restrições ameaças, é inequívoco que temos aprendido a ser mais solidários e a dar mais valor a tudo o que agora não temos… Quando tudo isto passar, vai saber melhor do que nunca voltar a abraçar as nossas mães, circular livremente nas ruas ou, simplesmente… ir tomar um café com um amigo!!