Análise da questão da perda da qualidade de residente em território português, à luz do CIRS

O artigo 10.º-A do CIRS, que trata a questão da perda da qualidade de residente em território português, foi aditado ao CIRS por intermédio da Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, permitindo enquadrar a tributação de mais-valias em determinadas situações de perda da condição de residente para efeitos fiscais em Portugal dos sujeitos passivos[...]