Iniciar sessão
Email Senha
Opinião

Ana Cecília Cardoso

Daniel Maia Guedes

18.07.2018

Benefícios Fiscais Relativos ao Mecenato em IRC

O presente esclarecimento centra a sua análise nos benefícios fiscais relativos ao mecenato. O mecenato trata-se de uma relação de apoio financeiro ou não financeiro atribuído por um indivíduo ou pessoa coletiva a uma entidade pública ou privada, sem fins lucrativos com o propósito de promover atividades nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional. Assim, apresentamos um quadro que elenca as vantagens que podem ser alcançadas pelas empresas ao usufruírem desse benefício fiscal.

18.07.2018

Euribor: indexante a 6 meses repete valor da última sessão

A taxa indexada a 1 mês, mantém-se uma vez mais estável nos -0,369%. Também inalterada, a taxa Euribor a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, repete mais uma vez o valor das sessões anteriores, mantendo-se nos -0,321.

Opinião / Especialistas
AP
Adalmiro Andrade Pereira

Grau académico: Doutor

Profissão: Docente no ISCAP/IPP


AC
Ana Cecília Cardoso

Grau académico: Mestre

Profissão: Jurista


AC
Ana Sofia Carvalho

Grau académico: Mestre

Profissão: Docente do Ensino Superior na FDUP


AO
Andreia Oliveira

Grau académico: Licenciada

Profissão: Contabilista Certificada, ROC e Assistant Manager


AM
Armando Faria Menezes

Grau académico: Mestre

Profissão: Consultor e Técnico de Administração Tributária (aposentado)


AT
Armando Jorge de Almeida Tavares

Grau académico: Mestre

Profissão: Contabilista Certificado e ROC


AA
Avelino Azevedo Antão

Grau académico: Mestre

Profissão: Professor Adjunto no ISCA-UA, ROC e Contabilista Certificado


BP
Bruno Miranda Alves Pereira

Grau académico: Licenciado

Profissão: Especialista em Contabilidade Financeira, Docente no ISPAB e Subdiretor da RPC


CL
Carla Loureiro

Grau académico: Licenciada

Profissão: Contabilista Certificada


CP
Carla Pires

Grau académico: Licenciatura

Profissão: Consultora em Gestão de Empresas


CS
Carlos Pires da Silva

Grau académico: Licenciado

Profissão: Economista, Professor universitário e Partner da I.F.


DG
Daniel Maia Guedes

Grau académico: Licenciatura

Profissão: Editor do Jornal O Informador Fiscal


EM
Eduardo Castro Marques

Profissão: Advogado


GN
Gonçalo Cerejeira Namora

Profissão: Advogado


HO
Helena Maria da Costa Oliveira

Grau académico: Mestre

Profissão: Professora no ISCAP


IO
Isabel Tavares de Oliveira

Grau académico: Licenciatura

Profissão: Jurista


JM
Joao Paulo Meireles

Profissão: Advogado


JM
João Paulo Mendes Marques

Grau académico: Licenciado

Profissão: ROC e Contabilista Certificado


JR
Joaquim Eduardo Pinto Ribeiro

Grau académico: Mestre

Profissão: Revisor Oficial de Contas


JS
Joaquim Miranda Sarmento

Grau académico: Doutor

Profissão: Professor Auxiliar do ISEG/Universidade de Lisboa


JA
José de Campos Amorim

Grau académico: Doutor

Profissão: Professor Coordenador


JS
Juliana Dias Silva

Grau académico: Licenciatura

Profissão: Economista, Consultora da I.F.


MA
Marisa Almeida Araújo

Grau académico: Mestre

Profissão: Docente Universitária; Advogada


MC
Marlene Teixeira de Carvalho

Grau académico: Mestre

Profissão: Advogada


NN
Nuno Cerejeira Namora

Profissão: Advogado


NM
Nuno Edgar Balacó Moreira

Grau académico: Licenciado

Profissão: Inspetor Tributário da AT e Vice-Presidente do STI


PA
Patrícia Anjos Azevedo

Grau académico: Doutora

Profissão: Professora no Ensino Superior (ISMAI e IPMAIA)


RF
Rogério Fernandes Ferreira

Grau académico: Mestre

Profissão: Advogado


RC
Rui Araújo Correia

Grau académico: Licenciado

Profissão: Diretor Editorial, Economista, Consultor, Partner da I.F., e Contabilista Certificado


RF
Rui Miguel Zeferino Ferreira

Grau académico: Mestre

Profissão: Advogado; Árbitro do CAAD


SC
Sandra Correia

Grau académico: Mestre

Profissão: Economista, Assistente Convidada no ISMAI, Consultora e Partner da I.F.


TM
Tatiana Marinho

Profissão: Advogada


Opinião / Artigos

O presente esclarecimento centra a sua análise nos benefícios fiscais relativos ao mecenato. O mecenato trata-se de uma relação de apoio financeiro ou não financeiro atribuído por um indivíduo ou pessoa coletiva a uma entidade pública ou privada, sem fins lucrativos com o propósito de promover atividades nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional. Assim, apresentamos um quadro que elenca as vantagens que podem ser alcançadas pelas empresas ao usufruírem desse benefício fiscal.

A conjugação dos benefícios fiscais ao investimento com os incentivos financeiros ao abrigo dos programas nacionais ou comunitários para as mesmas aplicações relevantes, envolve uma complexidade assinalável, nomeadamente no que tange à fruição do RFAI (e eventualmente da DLRR) em simultâneo com os subsídios concedidos pelo Portugal 2020 ou outro sistema de incentivos similar.
O modus operandi desta articulação está agora mais percetível, após a introdução de novos quadros no anexo D da declaração modelo 22 do IRC e das correspondentes instruções de preenchimento, bem como da divulgação de duas informações vinculativas que respondem a questões suscitadas por esta problemática.

São dois os possíveis meios de impugnação da sentença que declara a insolvência, podendo funcionar de forma cumulativa ou alternativa, a saber: oposição de embargos e recurso.
Os embargos apresentam como finalidade o afastamento dos fundamentos da declaração de insolvência, mediante a alegação de factos ou o requerimento de meios de prova que não tenham sido tidos em conta pelo tribunal, suspendendo a liquidação e a partilha de bens do ativo, salvo o disposto no art.º 158.º, n.º 2 do CIRE.

A responsabilidade tributária trata-se de um instrumento no domínio do direito tributário que confere ao credor tributário a possibilidade de exigir, solidária ou subsidiariamente, o cumprimento integral da prestação tributária a determinadas pessoas alheias à relação jurídica tributária que se estabeleceu. Falamos aqui de gerentes, administradores ou outras pessoas que exerçam funções de administração ou gestão em pessoas coletivas ou entes fiscalmente equiparados e ainda dos responsáveis técnicos como os membros dos órgãos de fiscalização ou revisores oficiais de contas e os contabilistas certificados. Adicionalmente é ainda analisada a responsabilidade tributária dos gestores de bens ou direitos de não residente e da responsabilidade em situações de substituição tributária.

Com o presente caso prático pretende-se ilustrar a aplicação de dois dos benefícios fiscais ao investimento, nomeadamente, a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. Trata-se de uma aplicação prática dos dois benefícios em regime de cumulatividade, com as respetivas instruções de preenchimento na declaração modelo 22.

Nos termos do DL 165/86, de 26 de junho, entre outros incentivos, ficou estabelecido que as empresas instaladas na Zona Franca da Madeira gozam de benefícios fiscais, nomeadamente de "isenção de taxas e impostos locais".
Regime este, de benefícios fiscais, que para além das empresas, acabou por se estender aos navios registados no "MAR" e, posteriormente, às embarcações de recreio registadas no mesmo Registo Internacional.
Coloca-se, não obstante, a dúvida quanto à interpretação do preceito em matéria de IUC devido por embarcações de recreio, nos termos que, de seguida, expomos na nossa análise.

Em Portugal o regime de transparência fiscal está definido no artigo 6º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (CIRC), consistindo na imputação aos sócios (mas, também, outras entidades), no seu rendimento tributável, para efeitos de IRS ou IRC, consoante o caso, do rendimento de certas sociedades. Através deste regime opta-se pela tributação dos sócios e não pela tributação da própria sociedade.

Pesquisa Rápida
Avisos Fiscais

Julho de 2018

D

S

T

Q

Q

S

S

1

2

3

4

5

67

8

9

10

11

12

1314
1516

17

18

19

2021

22

23

24

25

26

2728

29

30

31

Download Agenda Fiscal
Insolvências
Newsletters
iRX

O iRX é a aplicação para ambiente Windows que permite preencher, simular, analisar, entregar e gerir as declarações de IRS dos seus clientes de forma mais eficiente.

Experimente já gratuitamente!

Três plataformas, um Lexit!

Lexit
eBoobs
Livros
Website Ebook Livro

Códigos anotados e comentados

Código do IRS
Código do IRC
Código do IVA
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do Trabalho