Diversos

Declaração Modelo 27

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração relativa à contribuição extraordinária sobre o setor energético e pagamento da respetiva contribuição (n.º 4 do artigo 7.º deste Regime).

IRS

Declaração de Remunerações (AT)

Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo.

IVA

Comunicação de Faturas

Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.

Segurança Social

Declaração de Remunerações (SS)

Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.

IRS

Modelo 11

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.

IVA

Declaração Periódica

Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de ABRIL (novo prazo).

Diversos

FCT/FGCT

As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação, relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.

IVA

Declaração Recapitulativa

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.

Segurança Social

Pagamento

Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.

Diversos

Retenções de IRS e IRC e Imposto do Selo liquidado

Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS, IRC e Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente (novo prazo).

IVA

Pagamento do IVA mensal

Pagamento do IVA constante da declaração periódica apresentada este mês (novo prazo).

Diversos

Relatório Único

Os empregadores devem entregar o relatório anual referente à informação sobre a atividade social da empresa (novo prazo).

Sociedades Comerciais

Apreciação da prestação de contas das sociedades comerciais, referente ao exercício de 2019 (adiado pelo DL 10-A/2020 de 13/03)

Instituições Financeiras

Declaração Modelo 26

Deve ser entregue a declaração relativa ao apuramento da Contribuição Sobre o Setor Bancário e efetuar o respetivo pagamento.

IRC

Pagamento Especial por Conta

1.ª prestação, correspondente a 50% do PEC (adiado para 30/06 por Despacho do SEAF)

IRS

Declaração Modelo 3

Até ao dia 30 de junho deve ser apresentada a DECLARAÇÃO MODELO 3, relativa aos rendimentos auferidos em 2019 pelas pessoas singulares.

Declaração Modelo 49

Apresentação desta declaração, por forma a prorrogar o prazo de entrega da declaração de rendimentos modelo 3 até 31-12-2020.

Declaração Modelo 19

Entrega via internet, pelas Entidades Patronais que atribuem benefícios a favor dos trabalhadores, em resultado de planos de opções ou outros de efeito equivalente, desta declaração.

IUC

Liquidação e pagamento

Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.

Segurança Social

Declaração anual da atividade

Entrega, via internet, através de anexo à declaração Modelo 3 do IRS (Anexo SS).