Opinião
Cristiano Emanuel Freitas Pereira Patrícia Anjos Azevedo Algumas Isenções em sede de IMI 25.02.2021 17.03.2021 Notas sobre o ajuste direto, a consulta prévia, o concurso público e o concurso limitado por prévia qualificaçãoO Código dos Contratos Públicos refere que, para a formação de contratos cujo objeto abranja prestações que estão ou sejam suscetíveis de estar submetidas à concorrência de mercado, as entidades adjudicantes devem adotar um dos seguintes tipos de procedimentos: (a) ajuste direto; (b) consulta prévia; (c) concurso público; (d) concurso limitado por prévia qualificação; (e) procedimento de negociação; (f) diálogo concorrencial; e (g) parceria para a inovação. Os primeiros quatro procedimentos irão ser analisados neste artigo. |
Opinião / Especialistas Joana Mendes SampaioExperiência Profissional Conteudos deste autor 22.01.2021 BREXIT: Acordo de comércio e cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido16.10.2020 Cibersegurança e a transformação digital. Como o Security Operations Center (SOC) pode ajudar no tratamento de riscos?13.05.2020 A Sociedade Desportiva Unipessoal por Quotas como Modelo de Sociedade Desportiva |
Pesquisa Rápida
Geral | Legislação, Artigos, ... Avisos Fiscais
Download Agenda Fiscal
17.03.2021 Euribor: 12 meses inicia quedaA continuada queda da taxa Euribor a 1 mês volta-se a verificar, fixando-se a mesma em -0,563% com uma descida de 0,007 pontos percentuais. Seguindo a mesma tendência, o indexante a 3 meses regista uma queda de 0,004 pontos percentuais para os -0,542%. Três plataformas, um Lexit!
Códigos anotados e comentados
Código do IRS
|