IVA

Comunicação dos inventários

Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos inventários a 31/12/2020 (prazo prorrogado por despacho do SEAAF).

Pagamento do IVA trimestral

Pagamento do IVA respeitante ao 4º TRIMESTRE de 2020 (novo prazo).

Pagamento do IVA mensal

Pagamento do IVA constante da declaração periódica apresentada este mês (novo prazo).

Segurança Social

Declaração de Remunerações (SS)

Deve ser apresentada a declaração de remunerações relativa ao mês findo.

IVA

Comunicação de Faturas

Os sujeitos passivos de IVA devem comunicar à AT, por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas no mês anterior.

IRS

Modelo 11

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração Modelo 11.

Declaração de Remunerações (AT)

Deve ser apresentada a Declaração Mensal de Remunerações - AT, relativa ao mês findo (novo prazo).

Diversos

Relatório Único

Os empregadores devem entregar o relatório anual referente à informação sobre a atividade social da empresa, cujo prazo decorre desde 16 de março até 15 de abril de 2021.

Diversos

Retenções de IRS e IRC

Apresentação da declaração de pagamento de retenções de IRS e IRC, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.

FCT/FGCT

As entidades empregadoras devem emitir o documento de pagamento dos Fundos de Compensação, relativo ao mês anterior, e proceder à respetiva liquidação.

Imposto do Selo

Imposto do Selo liquidado

Apresentação da declaração mensal de Imposto do Selo, por transmissão eletrónica de dados, e entrega do imposto correspondente.

IVA

Declaração Recapitulativa

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da declaração recapitulativa - periodicidade MENSAL - relativa ao mês anterior.

Declaração Periódica

Envio, por transmissão eletrónica de dados, da declaração periódica - periodicidade mensal - relativa ao mês de JANEIRO (novo prazo).

Segurança Social

Pagamento

Deve ser pago o valor inscrito na declaração de remunerações apresentada este mês e respeitante ao mês anterior.

IVA

Pagamento do IVA mensal

Pagamento do IVA constante da declaração periódica apresentada este mês (novo prazo).

Diversos

Sociedades Comerciais

Apreciação da prestação de contas das sociedades comerciais, referente ao exercício de 2020.

IMI

Declaração de Herança Indivisa

Entrega da Declaração de Herança Indivisa, identificando todos os herdeiros e as suas quotas, caso se pretenda afastar a equiparação a pessoa coletiva, para efeitos do AIMI.

IRC

Lucros e prejuízos de estabelecimento estável no estrangeiro

Entrega da declaração de alterações para a opção ou renúncia pela não concorrência para a determinação do lucro tributável.

Pagamento Especial por Conta

1.ª prestação, correspondente a 50% do PEC.

RETGS

Entrega da declaração de opção ou da declaração de alterações / renúncia / cessação relativa a este regime.

Opção relativa aos gastos de financiamento

Entrega da declaração de alterações pela sociedade dominante de um grupo de sociedades, para optar pelo regime previsto no n.º 5 do art. 67.º do CIRC.

IRS

Declaração Modelo 13

Comunicação pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras das operações relativas a valores mobiliários e warrants autónomos e resultados de derivados.

Declaração de Alterações

Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendam alterar o regime de determinação do rendimento.

IRS/IRC

Modelo 38

As instituições de crédito e sociedades financeiras devem entregar a declaração modelo 38.

IUC

Liquidação e pagamento

Os sujeitos passivos do IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra durante este mês, devem proceder à sua liquidação e pagamento.

IVA

Pequenos Retalhistas

Declaração modelo 1074 relativa às aquisições efetuadas no último ano civil.

Regime forfetário

Entrega do pedido de compensação relativo às operações realizadas no ano anterior.