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Opinião / Especialistas

Ana Cecília Cardoso

Experiência Profissional
Advogada estagiária;
Jurista no O Informador Fiscal
Gestora do projeto Lexit.
Editora do Jornal O Informador Fiscal

Formação Académica
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto desde 2012;
Mestre em Direito pela faculdade de Direito da Universidade do Porto na área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas;
Pós-graduada em Finanças e Fiscalidade pela Porto Business School.
Curso de Data Protection Officer

Conte?dos deste autor

03.04.2020

Regime do Lay-off simplificado – Análise e comentário

18.03.2020

Teletrabalho e tempos de crise

22.01.2020

O Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP)

18.12.2019

Alteração do domicílio fiscal

13.11.2019

Interrupção e suspensão da prescrição das dívidas fiscais

30.10.2019

Juros Fiscais - o que precisa de saber

16.10.2019

A possibilidade do pagamento em prestações das dívidas tributárias

02.10.2019

Retenção na fonte - Regras gerais

18.09.2019

Dissolução e liquidação de sociedades - Questões e procedimentos

04.09.2019

Oposição à renovação do Contrato de Arrendamento

24.07.2019

Penhora de vencimentos

23.07.2019

A remuneração convencional do capital social e o reconhecimento de impostos diferidos

10.07.2019

Penhora de viatura

18.06.2019

A tributação de rendimentos produzidos em anos anteriores

05.06.2019

Algumas notas sobre a isenção de IMT na aquisição de prédios para revenda

04.06.2019

O enquadramento fiscal das provisões para garantias a clientes

29.05.2019

Contrato-promessa - Noções gerais

15.05.2019

Obrigatoriedade de o empregador proporcionar horas de formação profissional ao trabalhador

14.05.2019

A opção pela aplicação das regras da categoria A para rendimentos provenientes de serviços prestados a uma única entidade

30.04.2019

A dedução de prejuízos fiscais apurados antes da opção pelo regime especial de determinação da matéria coletável com base na tonelagem

03.04.2019

O RGPD passado um ano - A questão dos dados de saúde

02.04.2019

O resultado fiscal dos contratos de construção - aplicação do método da percentagem de acabamento

27.03.2019

Despedimento por justa causa - procedimento disciplinar

19.03.2019

A determinação em sede de IRS do rendimento líquido dos sócios de sociedades transparentes

13.03.2019

Arrendamento - Medidas de Proteção das Partes

27.02.2019

O procedimento de identificação e reconhecimento da situação de prédio rústico ou misto sem dono conhecido e o respetivo registo

26.02.2019

O cálculo das mais-valias na alienação de ações atribuídas por incorporação de reservas

20.02.2019

Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador - a questão do aviso prévio

12.02.2019

As correções fiscais relacionadas com o aluguer de viaturas sem condutor

06.02.2019

O pagamento indevido de prestações tributárias e juros indemnizatórios segundo as alterações da Lei n.º 9/2019

30.01.2019

O agravamento das taxas de imposto do selo relativas ao crédito

29.01.2019

A contabilização de investimentos segundo o Método de Equivalência Patrimonial

23.01.2019

O reinvestimento do valor de realização resultante da alienação de imóveis destinados a habitação própria e permanente em sede de IRS

16.01.2019

O tratamento dos vouchers em sede de IVA

12.12.2018

A gerência de direito, a gerência de facto e a responsabilidade tributária

05.12.2018

Análise do Regulamento n.º 798/2018

21.11.2018

Contratação de trabalhadores domésticos - E agora, que obrigações tenho?

14.11.2018

O regime especial de dedução de prejuízos fiscais no âmbito dos processos de aquisição de empresas em situação económica difícil

31.10.2018

Quadro-prático das taxas contributivas para a Segurança Social

25.10.2018

O Regime de Transparência Fiscal - notas práticas

24.10.2018

O enquadramento fiscal dos PPR's em sede de IRC, IRS e Segurança Social

17.10.2018

A isenção e redução de taxa social única na contratação sem termo

10.10.2018

Vales Educação - Enquadramento Fiscal

03.10.2018

Renúncia à isenção de IVA no contrato de subarrendamento

19.09.2018

Início do processo de insolvência

12.09.2018

Requisitos a observar na celebração de contratos de trabalho a termo

05.09.2018

Limite da dedutibilidade dos gastos de financiamento

25.07.2018

Contrato de prestação de serviços de contabilista certificado

18.07.2018

Benefícios Fiscais Relativos ao Mecenato em IRC

11.07.2018

A avaliação indireta da matéria coletável

04.07.2018

Responsabilidade tributária

27.06.2018

Graduação de Créditos no Processo de insolvência

20.06.2018

A decisão da compra de veículos automóveis usados - mercado nacional, comunitário ou país terceiro?

13.06.2018

O regime de autofaturação

06.06.2018

Regulamento Geral de Proteção de Dados! E agora? Desmistificar o artigo 6º do RGPD

23.05.2018

Regulamento Geral sobre Proteção de Dados - dia 25 de maio de 2018… e agora?

17.05.2018

Impostos Ambientais - uma realidade possível e necessária

09.05.2018

Faltas injustificadas

02.05.2018

Encarregado de Proteção de Dados (DPO), breves considerações

18.04.2018

A questão do consentimento no âmbito do RGPD

04.04.2018

Regulamento Geral de Proteção de Dados - Quadro Resumo

21.03.2018

Insolvência de Pessoa Singular, quando?

14.03.2018

Faltas para assistência a filhos

07.03.2018

Constituição de uma empresa - Escolha do tipo Societário

28.02.2018

O Novo Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas

21.02.2018

Elementos necessários para a contratação de um trabalhador

14.02.2018

Fiança versus Aval

07.02.2018

Tabela prática das taxas de IVA nos serviços de alimentação e bebidas

31.01.2018

Comunicação do Agregado Familiar à AT

18.10.2017

O Fim das Ações ao Portador

03.10.2017

Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário

21.09.2017

A intervenção do Estado no sector do vinho em Portugal

09.08.2017

O novo livro de reclamações em papel e eletrónico

03.08.2017

Reflexões sobre a necessidade das Convenções para Evitar a Dupla Tributação

26.07.2017

Os dias de férias nos contratos de trabalho a tempo parcial

12.07.2017

Simultaneidade do período de licença de casamento com o período de férias de um trabalhador

03.07.2017

As alterações introduzidas ao Regime do Arrendamento pela Lei 43/2017

29.06.2017

As Garantias Graciosas Impugnatórias - Reclamação graciosa e recurso hierárquico

17.05.2017

A dedução dos dependentes nos casos de guarda conjunta ou compartilhada
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26.06.2020

Euribor: indexante a 3 meses novamente em queda

Registando uma subida de 0,004 pontos percentuais, a taxa indexada a 1 mês, fixa-se em -0,504% iniciando assim uma nova subida. A taxa Euribor a 3 meses, a mais usada nos créditos atribuídos a empresas, regista uma queda de 0,004 pontos percentuais para os -0,402%.