Conteúdo / Atividades Económicas 04.03.2021 Alteração do regulamento de inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível Altera a regulamentação relativa à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível. 04.03.2021 Alterações ao regulamento do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. 03.03.2021 Alteração ao regulamento de acesso ao Programa de Arrendamento Acessível Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível. 26.02.2021 Período extraordinário de entrega de armas de fogo Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas. 26.02.2021 Prorrogação do prazo previsto no regime jurídico das armas e munições Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo, previsto na Lei n.º 50/2019, de 24 de julho. 25.02.2021 Regulamentação da identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 910/2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno. 24.02.2021 Regime jurídico das contraordenações económicas Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas. |
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04.03.2021 Euribor: indexante a 12 meses retoma sentido ascendenteA taxa 1 mês regressa às quedas com uma descida de 0,012 pontos percentuais para os -0,56%. Seguindo a mesma tendência decrescente, a taxa Euribor a 3 meses desce 0,006 pontos percentuais para -0,546%. Três plataformas, um Lexit! 
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