Conteúdo / Atividades Económicas 12.03.2021 Plano de Desconfinamento: Datas e Regras Gerais O Governo estabeleceu um Plano de Desconfinamento, dividido em quatro fases e com um período de 15 dias de intervalo entre cada fase, de forma a poder ir avaliando os impactos das medidas na evolução da pandemia. Apresenta-se de seguida uma síntese desse plano. 05.03.2021 Regime especial de expropriações para projetos integrados no PEES Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social. 04.03.2021 Alterações ao regulamento do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. 04.03.2021 Alteração do regulamento de inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível Altera a regulamentação relativa à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível. 03.03.2021 Alteração ao regulamento de acesso ao Programa de Arrendamento Acessível Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível. 26.02.2021 Prorrogação do prazo previsto no regime jurídico das armas e munições Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo, previsto na Lei n.º 50/2019, de 24 de julho. 26.02.2021 Período extraordinário de entrega de armas de fogo Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas. |
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16.03.2021 Euribor: taxa a 1 mês regressa às quedasDe novo em queda, a taxa 1 mês sofreu uma descida fixando-se nos -0,556%. A taxa Euribor a 3 meses, volta a subir, desta vez em 0,001 pontos percentuais, atingido os -0,538%. Três plataformas, um Lexit! 
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