Conteúdo / Atividades Económicas 12.08.2020 Regime de cultivo e exploração industrial do cânhamo Estabelece o regime de autorização do cultivo e exploração industrial de variedades de cânhamo. 10.08.2020 Taxa supletiva de juros moratórios Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2020. 10.08.2020 Crédito bonificado à habitação (TRCB) Taxa de referência para o cálculo das bonificação (TRCB), a vigorar de 1 de julho a 31 de dezembro de 2020. 05.08.2020 Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes. 03.08.2020 Fundo de Capital de Risco "Transmissão e Alienação" Cria o Fundo de Capital de Risco «Transmissão e Alienação». 28.07.2020 Alterações ao regime jurídico de arborização e rearborização Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais. 21.07.2020 Alteração ao regime de segurança contra incêndios em edifícios Terceira alteração à Portaria n.º 64/2009, de 22 de janeiro, que estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias e de inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios. |
Pesquisa Rápida
Geral | Legislação, Artigos, ... Avisos Fiscais
Download Agenda Fiscal
16.03.2021 Euribor: taxa a 1 mês regressa às quedasDe novo em queda, a taxa 1 mês sofreu uma descida fixando-se nos -0,556%. A taxa Euribor a 3 meses, volta a subir, desta vez em 0,001 pontos percentuais, atingido os -0,538%. Três plataformas, um Lexit! 
Códigos anotados e comentados
Código do IRS 
|
