Conteúdo / Atividades Económicas  03.12.2020 O processo extraordinário de viabilização de empresas - análise Foi publicada no passado dia 27 de novembro em Diário da República, a legislação que aprova o novo processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE). Resulta do Programa de Estabilização Económica e Social, e mantém-se em vigor até 31 de dezembro de 2021. 02.12.2020 Regime extraordinário de viabilização e recuperação de empresas afetadas pela pandemia Processo extraordinário de viabilização de empresas. 27.11.2020 Regras de segurança em navios de passageiros Estabelece regras de segurança aplicáveis a navios de passageiros e regras de tratamento de dados das pessoas que neles viajam e cria um sistema de inspeções relativo a outras embarcações, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2108, a Diretiva (UE) 2017/2109 e a Diretiva (UE) 2017/2110. 25.11.2020 Regulamentação das condições de funcionamento do alojamento local Estabelece as condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local. 24.11.2020 Alteração de diversas medidas relacionadas com a pandemia COVID-19 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. 17.11.2020 Regulamentação dos apoios aos feirantes e empresas de diversões itinerantes Procede à regulamentação da Lei n.º 34/2020, de 13 de agosto, que aprovou o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes. 10.11.2020 Alteração ao regime geral da gestão de resíduos Altera o regime geral da gestão de resíduos. |
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16.03.2021 Euribor: taxa a 1 mês regressa às quedasDe novo em queda, a taxa 1 mês sofreu uma descida fixando-se nos -0,556%. A taxa Euribor a 3 meses, volta a subir, desta vez em 0,001 pontos percentuais, atingido os -0,538%. Três plataformas, um Lexit! 
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