Conteúdo / Atividades Económicas 03.11.2020 Apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2020. 30.10.2020 Rendas - Coeficiente de atualização para 2021 Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2021. 29.10.2020 Transposição de diretivas relativas a veículos em fim de vida e equipamentos elétricos Transpõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico. 22.10.2020 Alteração de procedimentos no âmbito das ações executivas Altera a Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis. 21.10.2020 Alteração ao regime jurídico das seguradoras Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177. 20.10.2020 Retificação à alteração ao regime excecional para a mora nas rendas não habitacionais Declaração de retificação à Lei n.º 45/2020, de 20 de agosto, que «Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril». 19.10.2020 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
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16.03.2021 Euribor: taxa a 1 mês regressa às quedasDe novo em queda, a taxa 1 mês sofreu uma descida fixando-se nos -0,556%. A taxa Euribor a 3 meses, volta a subir, desta vez em 0,001 pontos percentuais, atingido os -0,538%. Três plataformas, um Lexit! 
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