Conteúdo / Atividades Económicas 16.10.2020 Regime relativo à lotação de segurança dos navios ou embarcações Estabelece o regime aplicável ao embarque e desembarque dos marítimos e à lotação de segurança dos navios ou embarcações. 14.10.2020 Novas definições das unidades base do Sistema Internacional de Unidades Adapta ao progresso técnico as novas definições das unidades de base do Sistema Internacional de Unidades, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258. 06.10.2020 Regime jurídico da pesca comercial marítima Aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ou embarcações utilizadas na referida atividade. 05.10.2020 Prorrogação das moratórias de créditos e de outras medidas excecionais relativas à pandemia Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. 02.10.2020 Alargamento do regime extraordinário de proteção dos arrendatários Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. 25.09.2020 Alteração aos requisitos mínimos dos laboratórios de patologia clínica Altera a Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas. 17.09.2020 Normas de execução do apoio à medida de armazenamento de vinho do Porto em situação de crise Estabelece, para o vinho com denominação de origem protegida (DOP) Porto, as normas de execução para o apoio à medida de armazenamento de vinho em situação de crise, através da constituição de uma reserva qualitativa nos termos do Regulamento (CE) 2020/592, da Comissão, de 30 de abril, e do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro. |
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16.03.2021 Euribor: taxa a 1 mês regressa às quedasDe novo em queda, a taxa 1 mês sofreu uma descida fixando-se nos -0,556%. A taxa Euribor a 3 meses, volta a subir, desta vez em 0,001 pontos percentuais, atingido os -0,538%. Três plataformas, um Lexit! 
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